Lei Nº 4261 DE 01/02/1989

Disciplina o Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de quaisquer Bens ou Direitos, previstos na alínea a, do inciso I, do artigo 155, da Constituição Federal.

Estadual - PI - DOE - 1 fev 1989

Lei Nº 4257 DE 06/01/1989

Disciplina a cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Estadual - PI - DOE - 6 jan 1989

Decreto Nº 7560 DE 13/04/1989

Dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação-ICMS.

Estadual - PI - DOE - 13 abr 1989

Decreto nº 7.560 de 13/04/1989

Estadual - PI - DOE - 13 abr 1989

Decreto nº 7.560 de 13/04/1989

Estadual - PI - DOE - 13 abr 1989

Decreto nº 7.560 de 13/04/1989

Estadual - PI - DOE - 13 abr 1989

Lei nº 4.338 de 05/02/1990

Dispõe sobre a criação da Unidade Fiscal do Estado do Piauí - UFEPI e dá outras providências.

Estadual - PI - DOE - 29 mar 1990

Portaria GSF nº 379 de 21/06/1990

Concede diferimento do lançamento e do pagamento do ICMS nas saídas de gado que especifica, e dá outras providências.

Estadual - PI - DOE - 21 jun 1990

Lei nº 4.455 de 26/12/1991

Dá nova redação, introduz e revoga dispositivos das Leis nºs 4.254, de 27 de dezembro de 1988, 4.255, de 27 de dezembro de 1988, 4.256, de 27 de dezembro de 1989, 4.257, de 6 de janeiro de 1989 e 4.261, de 1º de fevereiro de 1989, referente a tributos estaduais.

Estadual - PI - DOE - 26 dez 1991

Decreto nº 8.503-A de 26/12/1991

Concede benefícios fiscais e altera dispositivos dos Decretos nºs 7.615, de 26 de junho de 1989, 7.616 de 26 de junho de 1989, e 8.349 de 30 de junho de 1991, e dá outras providências.

Estadual - PI - DOE - 31 jan 1992