Legislação

Portaria DP/DETRAN nº 1.163 de 26/05/2011 Altera dispositivos da Portaria DG Nº 1.835 de 31.12.2002 do DETRAN/PE, a qual trata as normas necessárias ao controle e fiscalização quanto ao uso da PLACAS DE EXPERIÊNCIA e a ENTRADA e SAÍDA de veículos dos estabelecimentos onde executem reformas ou recuperação de veículos e aos que comprem, vendam, ou desmontem veículos usados ou não. Estadual - PE - DOE - 27 mai 2011
Portaria SES nº 689 de 29/12/2011 Regulamentar e disciplina, no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde - SES-PE, a concessão de campo de estágio curricular obrigatório e de atividades práticas para alunos matriculados em cursos de ensino profissionalizante e superior vinculados à estrutura de ensino particular na área da saúde. Estadual - PE - DOE - 30 dez 2011
Portaria ALEPE nº 369 de 09/11/2011 Determina que o expediente no Poder Legislativo, no dia 14 (segunda-feira) de novembro do corrente ano, seja considerado ponto facultativo e o dia 15 (terça-feira) de novembro feriado nacional pela Proclamação da República. Estadual - PE - DOE - 10 nov 2011
Portaria ALEPE nº 287 de 16/06/2011 Declara ponto facultativo no Poder Legislativo. Estadual - PE - DOE - 17 jun 2011
Portaria SF Nº 207 DE 29/12/2011 Estabelece mecanismos para o controle e o acompanhamento do transporte de combustíveis. Estadual - PE - DOE - 30 dez 2011
Portaria SF nº 206 de 28/12/2011 Determina a quota de óleo diesel referente a cada empresa operadora, relativamente às operações realizadas no mês de janeiro de 2012. Estadual - PE - DOE - 29 dez 2011
Portaria SF nº 202 de 23/12/2011 Dispõe sobre o recolhimento do respectivo ICMS para efeito de liberação de mercadoria apreendida ou retida. Estadual - PE - DOE - 24 dez 2011
Portaria SF nº 197 de 16/12/2011 Alteração da Portaria SF nº 86 de 2004, que dispõe sobre regras relativas ao credenciamento de empresa transportadora, inscrita no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco - CACEPE para recolhimento do ICMS normal relativo ao frete, no prazo a que esteja sujeita a respectiva categoria, e para guarda de mercadoria, na condição de fiel depositária. Estadual - PE - DOE - 17 dez 2011
Portaria SF nº 196 de 16/12/2011 Dispõe sobre o índice para atualização anual dos valores estabelecidos na legislação tributária e financeira do Estado. Estadual - PE - DOE - 17 dez 2011
Portaria SF nº 194 de 09/12/2011 Altera a Portaria SF nº 79, de 01.06.2011, que dispõe sobre a prorrogação de prazo para transferência de propriedade e emplacamento de veículos. Estadual - PE - DOE - 10 dez 2011

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