Legislação

Ato CC s/nº de 23/02/2011 Declara ponto facultativo nas repartições públicas estaduais. Estadual - PE - DOE - 24 fev 2011
Ato CC s/nº de 23/02/2011 Declara ponto facultativo nas repartições públicas estaduais. Estadual - PE - DOE - 24 fev 2011
Comunicado CPRH nº 2 de 29/12/2011 Comunica que, a partir de 01.01.2012, os valores das taxas de licenciamento foram atualizados em 6,64% (seis vírgula sessenta e quatro por cento). Estadual - PE - DOE - 30 dez 2011
Declara ponto facultativo nas repartições públicas estaduais. Estadual - PE - DOE - 9 jun 2011
Edital DRT nº 9 de 10/05/2011 Edital de justificativa de não entrega de arquivos. Estadual - PE - DOE - 11 mai 2011
Instrução Normativa DETRAN/PE nº 6 de 22/09/2011 Estabelece diretrizes para a validade das vistorias eletrônicas e não eletrônicas realizadas nos diversos pontos de atendimento do DETRAN/PE. Estadual - PE - DOE - 23 set 2011
Instrução Normativa DETRAN/PE nº 5 de 24/08/2011 Estabelece procedimentos para a realização de vistoria de veículos no âmbito do DETRAN/PE. Estadual - PE - DOE - 25 ago 2011
Instrução Normativa DP/DETRAN nº 4 de 03/06/2011 Acrescenta dispositivo à Instrução Normativa nº 002 de 27.05.2011 do DETRAN/PE, a qual estabelece procedimentos para a verificação no preenchimento do Certificado de Registro de Veículo - CRV em casos de transferência de propriedade. Estadual - PE - DOE - 4 jun 2011
Instrução Normativa DP/DETRAN nº 2 de 27/05/2011 Estabelece procedimentos para a verificação no preenchimento do Certificado de Registro de Veículo - CRV em casos de transferência de propriedade. Estadual - PE - DOE - 28 mai 2011
Instrução Normativa CPRH nº 1 de 21/06/2011 Estabelece parâmetros para a cobrança de taxa de licenciamento por exploração de cada talhão integrante dos planos de manejo florestal licenciados pela CPRH. Estadual - PE - DOE - 4 ago 2011

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