Legislação

Decreto nº 36.453 de 27/04/2011 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS incidente na importação de matérias-primas destinadas à fabricação de microcomputadores e monitores. Estadual - PE - DOE - 28 abr 2011
Decreto nº 36.452 de 27/04/2011 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS incidente na importação de insumos utilizados na fabricação de painéis termoisolantes. Estadual - PE - DOE - 28 abr 2011
Decreto nº 36.446 de 25/04/2011 Introduz modificações no Decreto nº 35.701, de 19 de outubro de 2010, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos. Estadual - PE - DOE - 26 abr 2011
Decreto nº 36.409 de 15/04/2011 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção do ICMS na saída interna de óleo diesel para empresa produtora de energia elétrica. Estadual - PE - DOE - 16 abr 2011
Decreto nº 36.369 de 05/04/2011 Introduz modificações no Decreto nº 33.205, de 27 de março de 2009, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química. Estadual - PE - DOE - 6 abr 2011
Decreto nº 36.349 de 28/03/2011 Introduz modificações no Decreto nº 35.679, de 13 de outubro de 2010, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com autopeças. Estadual - PE - DOE - 29 mar 2011
Decreto nº 36.312 de 15/03/2011 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a Convênios ICMS. Estadual - PE - DOE - 16 mar 2011
Decreto nº 36.292 de 03/03/2011 Prorroga prazos para cumprimento de obrigações tributárias. Estadual - PE - DOE - 4 mar 2011
Decreto nº 36.284 de 02/03/2011 Altera o Anexo Único do Decreto nº 18.251 de 21 de dezembro de 1994, e alterações, que aprova o Regulamento Geral do Fornecimento de Água e da Coleta de Esgotos, realizadas pela Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA. Estadual - PE - DOE - 3 mar 2011
Decreto nº 36.282 de 02/03/2011 Modifica o Anexo Único do Decreto nº 32.103, de 18 de julho de 2008, que institui e regulamenta a etapa denominada "Módulo Solidário" da Campanha Todos com a Nota. Estadual - PE - DOE - 3 mar 2011

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