Legislação

Portaria SF nº 106 de 05/07/2011 Altera a Portaria SF nº 175, de 28.10.2010, que estabelece requisitos relativamente ao credenciamento de contribuinte para reconhecimento da condição de detentor de regime especial de tributação que lhe atribua a responsabilidade pela retenção e recolhimento do ICMS devido por substituição tributária. Estadual - PE - DOE - 6 jul 2011
Portaria SF nº 104 de 05/07/2011 Altera a Portaria SF nº 185, de 14.08.2002. Estadual - PE - DOE - 6 jul 2011
Portaria SF nº 102 de 30/06/2011 Determina a quota de óleo diesel referente a cada empresa operadora, relativamente às operações realizadas no mês de julho de 2011. Estadual - PE - DOE - 1 jul 2011
Portaria SF nº 90 de 21/06/2011 Altera a Portaria SF nº 8 de 2011, que estabelece critérios para a realização de evento denominado "Bazar Solidário Extra Chique". Estadual - PE - DOE - 22 jun 2011
Portaria SF nº 89 de 21/06/2011 Altera a Portaria SF nº 147 de 2008, no tocante à antecipação tributária. Estadual - PE - DOE - 22 jun 2011
Portaria SF nº 88 de 09/06/2011 Estabelece o quantitativos de ingressos para jogos de futebol a serem colocados à disposição do público pela Campanha Todos com a Nota, no exercício financeiro de 2011, para o Campeonato Brasileiro de Futebol Profissional. Estadual - PE - DOE - 10 jun 2011
Portaria SF nº 84 de 07/06/2011 Dispõe sobre o cálculo da margem de valor agregado nas operações com gasolina C, óleo diesel, GLP, AEHC e GNV. Estadual - PE - DOE - 8 jun 2011
Portaria SF nº 79 de 01/06/2011 Dispõe sobre a prorrogação de prazo para transferência de propriedade e emplacamento de veículos. Estadual - PE - DOE - 2 jun 2011
Portaria SF nº 78 de 30/05/2011 Altera a Portaria SF nº 61, de 05.05.2010, que estabelece procedimentos para registro, neste Estado, de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF. Estadual - PE - DOE - 31 mai 2011
Portaria SF nº 77 de 27/05/2011 Determina a quota de óleo diesel referente a cada empresa operadora, relativamente às operações realizadas no mês de junho de 2011. Estadual - PE - DOE - 28 mai 2011

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