Legislação

Decreto nº 36.708 de 29/06/2011 Introduz modificações no Decreto nº 24.245, de 30 de abril de 2002, que dispõe sobre a tributação do ICMS relativo a operações realizadas por empresa de construção civil. Estadual - PE - DOE - 30 jun 2011
Decreto nº 36.670 de 17/06/2011 Introduz modificações no Decreto nº 33.203, de 24 de março de 2009, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas quentes. Estadual - PE - DOE - 18 jun 2011
Decreto nº 36.669 de 17/06/2011 Introduz modificações no Decreto nº 28.247, de 17 de agosto de 2005, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com produtos farmacêuticos. Estadual - PE - DOE - 18 jun 2011
Decreto nº 36.620 de 08/06/2011 Introduz modificações no Decreto nº 32.655, de 14 de novembro de 2008, que trata da obrigatoriedade de aposição de selo fiscal em vasilhame que contenha água mineral natural ou água adicionada de sais, em circulação neste Estado. Estadual - PE - DOE - 9 jun 2011
Decreto nº 36.619 de 08/06/2011 Introduz modificações no Decreto nº 19.528, de 30 de dezembro de 1996, que consolida as normas relativas ao regime de substituição tributária e dispõe sobre hipóteses de antecipação do ICMS. Estadual - PE - DOE - 9 jun 2011
Decreto nº 36.604 de 31/05/2011 Dispõe sobre sistemática específica de tributação do ICMS para contribuinte detentor do regime especial de tributação previsto no Decreto nº 35.677, de 13 de outubro de 2010. Estadual - PE - DOE - 1 jun 2011
Decreto nº 36.603 de 31/05/2011 Introduz modificações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado e no Decreto nº 21.755, de 08 de outubro de 1999, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS na importação de álcool etílico anidro combustível - AEAC. Estadual - PE - DOE - 1 jun 2011
Decreto nº 36.571 de 27/05/2011 Introduz modificações no Decreto nº 34.560, de 05 de fevereiro de 2010, que institui o Programa de Estímulo à Atividade Portuária. Estadual - PE - DOE - 28 mai 2011
Decreto nº 36.567 de 27/05/2011 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao bilhete de passagem rodoviária. Estadual - PE - DOE - 28 mai 2011
Decreto nº 36.566 de 27/05/2011 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado e no Decreto nº 27.987, de 02 de junho de 2005, que dispõe sobre a sistemática para a cobrança do ICMS relativo a trigo em grão e farinha de trigo, suas misturas e seus produtos derivados. Estadual - PE - DOE - 28 mai 2011

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