Legislação

Decreto nº 37.270 de 17/10/2011 Modifica o Decreto nº 31.905, de 9 de junho de 2008, e alterações, que regulamenta a Lei nº 13.369, de 14 de dezembro de 2007, e alterações, que institui o Programa Popular de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores. Estadual - PE - DOE - 18 out 2011
Decreto nº 37.233 de 11/10/2011 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à exigência de recolhimento antecipado do imposto e à saída de mercadoria para pessoa não-inscrita no CACEPE. Estadual - PE - DOE - 12 out 2011
Decreto nº 37.232 de 11/10/2011 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a benefícios fiscais concedidos por Convênios ICMS e à alíquota do ICMS nas operações internas e de importação realizadas com veículos automotores novos. Estadual - PE - DOE - 12 out 2011
Decreto nº 37.146 de 22/09/2011 Introduz modificações no Decreto nº 35.679, de 13 de outubro de 2010, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com autopeças. Estadual - PE - DOE - 23 set 2011
Decreto nº 37.145 de 22/09/2011 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS incidente na importação dos produtos químicos que especifica. Estadual - PE - DOE - 23 set 2011
Decreto nº 37.144 de 22/09/2011 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a benefícios fiscais concedidos por Convênios ICMS. Estadual - PE - DOE - 23 set 2011
Decreto nº 37.115 de 19/09/2011 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS na importação dos produtos de alumínio, ferro, aço e polietileno que especifica. Estadual - PE - DOE - 20 set 2011
Decreto nº 37.114 de 19/09/2011 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à manutenção de crédito do ICMS pelas indústrias de torrefação de café. Estadual - PE - DOE - 20 set 2011
Decreto nº 37.113 de 19/09/2011 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS incidente na importação de insumos para utilização no processo produtivo de tintas para impressão de embalagens. Estadual - PE - DOE - 20 set 2011
Decreto nº 37.112 de 19/09/2011 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a diferimento do recolhimento do ICMS. Estadual - PE - DOE - 20 set 2011

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