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Instrução Normativa SRE Nº 17 DE 27/10/2011 Estabelece a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e de importação com água mineral ou potável. Estadual - PE - DOE - 1 nov 2011
Instrução Normativa SRE nº 16 de 27/10/2011 Base de cálculo do ICMS nas operações internas e de importação com cerveja, refrigerante e outros produtos similares. Estadual - PE - DOE - 1 nov 2011
Instrução Normativa SRE nº 15 de 17/10/2011 Dispõe sobre o valor do crédito fiscal referente a farinha de trigo ou a suas misturas. Estadual - PE - DOE - 19 out 2011
Instrução Normativa SRE nº 14 de 13/09/2011 Dispõe sobre o valor do crédito fiscal referente a farinha de trigo ou a suas misturas. Estadual - PE - DOE - 16 set 2011
Instrução Normativa SRE nº 13 de 19/08/2011 Dispõe sobre o valor do crédito fiscal referente a farinha de trigo ou a suas misturas. Estadual - PE - DOE - 25 ago 2011
Instrução Normativa SRE nº 12 de 08/08/2011 Estabelece preço de referência a ser utilizado como base de cálculo para efeito de cobrança do ICMS relativo ao valor adicionado incidente sobre a moagem de trigo em grão remetido para industrialização neste Estado. Estadual - PE - DOE - 17 ago 2011
Instrução Normativa SRE nº 11 de 12/07/2011 Dispõe sobre o valor do crédito fiscal referente a farinha de trigo ou a suas misturas. Estadual - PE - DOE - 15 jul 2011
Instrução Normativa SRE nº 10 de 16/06/2011 Dispõe sobre o valor do crédito fiscal referente a farinha de trigo ou a suas misturas. Estadual - PE - DOE - 21 jun 2011
Instrução Normativa SRE nº 9 de 30/05/2011 Altera a base de cálculo do ICMS incidente nas operações com os produtos considerados componentes da cesta básica. Estadual - PE - DOE - 31 mai 2011
Instrução Normativa SRE Nº 8 DE 30/05/2011 Fixa, relativamente a gado em pé, respectivas carnes e outros produtos comestíveis resultantes do abate, os valores da base de cálculo do imposto. Estadual - PE - DOE - 31 mai 2011

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