Legislação

Portaria SF nº 137 de 31/08/2011 Determina a quota de óleo diesel referente a cada empresa operadora, relativamente às operações realizadas no mês de setembro de 2011. Estadual - PE - DOE - 1 set 2011
Portaria SF nº 135 de 23/08/2011 Altera a Portaria SF nº 147 de 2008, no tocante à antecipação tributária, na aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação. Estadual - PE - DOE - 24 ago 2011
Portaria SF nº 131 de 12/08/2011 Estabelece o quantitativos de ingressos para jogos de futebol a serem colocados à disposição do público pela Campanha Todos com a Nota, no exercício financeiro de 2011, para o Campeonato Brasileiro de Futebol Profissional. Estadual - PE - DOE - 13 ago 2011
Portaria SF nº 129 de 01/08/2011 Altera a Portaria SF nº 175, de 28.10.2010, que dispõe sobre os requisitos para reconhecimento da condição de detentor de regime especial de tributação. Estadual - PE - DOE - 2 ago 2011
Portaria SF nº 128 de 29/07/2011 Divulga o montante mínimo de recolhimento do ICMS anual, relativamente a empresas contempladas com benefícios do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE. Estadual - PE - DOE - 2 ago 2011
Portaria SEFAZ nº 126 de 29/07/2011 Determina a quota de óleo diesel referente a cada empresa operadora, relativamente às operações realizadas no mês de agosto de 2011. Estadual - PE - DOE - 30 jul 2011
Portaria SF nº 123 de 25/07/2011 Altera a Portaria SF nº 61, de 05.05.2010, que estabelece procedimentos para registro, neste Estado, de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF. Estadual - PE - DOE - 26 jul 2011
Portaria SF nº 122 de 21/07/2011 Altera a Portaria SF nº 175, de 28.10.2010, que dispõe sobre os requisitos para reconhecimento da condição de detentor de regime especial de tributação. Estadual - PE - DOE - 22 jul 2011
Portaria SF nº 121 de 21/07/2011 Altera a Portaria SF nº 79, de 01.06.2011, que dispõe sobre a prorrogação de prazo para transferência de propriedade e emplacamento de veículos. Estadual - PE - DOE - 22 jul 2011
Portaria SF nº 119 de 19/07/2011 Altera a Portaria SF nº 89 de 2009, no tocante às condições de credenciamento do contribuinte para recolhimento antecipado do imposto. Estadual - PE - DOE - 20 jul 2011

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