ANEXO VIII-B - CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS - CNAE 2.0 (Anexo acrescentado pelo Decreto nº 12.538, de 08.03.2007, DOE PI de 09.03.2007)

Art. 111-A do RICMS/Dec. nº 7.560/89

Vigência a partir de 01.01.2007

ANEXO IX - GUIA NACIONAL DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - GIA-ST (Anexo acrescentado pelo Decreto nº 10.008, de 02.02.1999, DOE PI de 02.02.1999)

Vigência até 30.06.00

Art. 35, inciso II, do RICMS/Dec. nº 7.560/89

ANEXO IX-A - (Anexo acrescentado pelo Decreto nº 10.008, de 02.02.1999, DOE PI de 02.02.1999) ANEXO IX-B - LEIAUTE DO ARQUIVO DA GIA ST - Versão 2 (Anexo acrescentado pelo Decreto nº 11.551, de 22.11.2004, DOE PI de 23.11.2004)

Vigência a partir de 1º de julho de 2000

Art. 35-A do RICMS / Dec. nº 7.560/89

REGISTRO ANEXO I

REGISTRO ANEXO II

REGISTRO ANEXO III

Obs.: Campos Numéricos devem ser alinhados a direita

Campos Alfanuméricos devem ser alinhados a esquerda

ANEXO X - (Anexo acrescentado pelo Decreto nº 10.772, de 04.04.2002, DOE PI de 10.04.2002)

Art. 4º, § 6º do RICMS/Dec. nº 7.560/89

Conv. ICMS 107/01

ANEXO XI - FICHA DE INSCRIÇÃO DO CONTRIBUINTE - FIC (Anexo acrescentado pelo Decreto nº 10.946, de 17.12.2002, DOE PI de 17.12.2002)

ART. 124, PARÁGRAFO ÚNICO, DO REGULAMENTO DO ICMS, DEC Nº 7.560/89

ANEXO XI-A - CARTÃO DE INSCRIÇÃO PROVISÓRIA DO CONTRIBUINTE - CIPC (Revogado pelo Decreto nº 11.264, de 01.12.2003, DOE PI de 12.12.2003)

ART. 131, § 1º, INCISO II, DO REGULAMENTO DO ICMS, DEC Nº 7.560/89

ANEXO XII - - FRENTE FICHA CADASTRAL - FC (Anexo acrescentado pelo Decreto nº 10.946, de 17.12.2002, DOE PI de 17.12.2002)

Art. 128 do RICMS DEC 7.560/89

ANEXO XII - - VERSO FICHA CADASTRAL - FC

Art. 128 do RICMS DEC 7.560/89

ANEXO XII-A - - FRENTE FICHA CADASTRAL - FC (Anexo acrescentado pelo Decreto nº 12.773, de 18.09.2007, DOE PI de 20.09.2007)

Art. 128 do RICMS DEC 7.560/89

ANEXO XII-A - - VERSO FICHA CADASTRAL - FC

Art. 128 do RICMS DEC 7.560/89

ANEXO XIII - TERMO DE VISTORIA (Anexo acrescentado pelo Decreto nº 10.946, de 17.12.2002, DOE PI de 17.12.2002)

ART. 131, PARÁGRAFO UNICO DO REGULAMENTO DO ICMS, DEC Nº 7.560/89

ANEXO XIV - PEDIDO DE BAIXA DE INSCRIÇÃO - IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE (Anexo acrescentado pelo Decreto nº 10.946, de 17.12.2002, DOE PI de 17.12.2002)

ART. 148, § 2º DO REGULAMENTO DO ICMS, DEC Nº 7.560/89

ANEXO XV - ART. 153 DO REGULAMENTO DO ICMS, DEC Nº 7.560/89 PEDIDO DE REATIVAÇÃO DE INSCRIÇÃO

ILMO. SR. ____________________________________________________

(Diretor/Chefe do órgão Local)

Estabelecimento_______________________________________________, localizado à ____________________________________________, nº _____________, município de _____________________________________, inscrito no CAGEP sob nº ________________________ e no CNPJ sob nº ______________________________, vem requerer a V. Sa. Reativação de sua inscrição, nos termos do Art. 153 do RICMS, para o que junta ao presente os documentos exigidos.

______________________, ______ de ________________ de __________

_________________________________________

Assinatura do contribuinte ou responsável

ANEXOS:

________________________________________

________________________________________

________________________________________

________________________________________

ANEXO XVI - ART. 162 DO REGULAMENTO DO ICMS, DEC Nº 7.560/89 PEDIDO DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

ILMO. SR. _______________________________________________

(Diretor/Chefe Do Órgão Local)

O estabelecimento __________________________________________, localizado à _____________________________________________, nº _________ município de _________________________inscrito no CAGEP sob nº ____________ e no CNPJ sob nº ________________, vem pelo presente solicitar de V. Sa. modificação do(s) dado(s) do cadastro de contribuintes deste Estado, nos termos do artigo 162 do RICMS, conforme abaixo especificado, pelo que junta os documentos exigidos.

NATUREZA DA ATUALIZAÇÃO

______________________________________

______________________________________

______________________________________

_______________, ____de ___________de _____

_________________________________________

Assinatura do contribuinte ou responsável

DUCOMENTOS ANEXOS:

________________________________________

________________________________________

________________________________________

ANEXO XVII - ART. 165-B DO REGULAMENTO DO ICMS, DEC Nº 7.560/89

ENTRADAS DE MERCADORIAS, BENS E/OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS:

ANEXO XVII - - CONTINUAÇÃO

SAÍDAS DE MERCADORIAS E/OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS:

1. INSTRUÇÃO DE PREENCHIMENTO:

A GI/ICMS deverá ser preenchida em moeda nacional, sendo que os valores deverão corresponder à somatória das operações e prestações interestaduais realizadas no período de referência.

2. ENTRADAS DE MERCADORIAS, BENS E/OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS:

Os dados serão extraídos do Livro Registro de Entradas e corresponderão aos valores acumulados no período de referência, conforme segue:

a) COLUNA "VALOR CONTÁBIL" - Os valores lançados na coluna "valor contábil";

b) COLUNA "BASE DE CÁLCULO" - Os valores lançados na coluna "base de cálculo";

c) COLUNA "OUTRAS" - Os valores lançados na coluna "outras";

d) COLUNA "ICMS COBRADO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA" - Os valores lançados na coluna "Observações", relativos ao imposto retido por substituição tributária, conforme segue:

d.1) SUB-COLUNA "PETRÓLEO/ENERGIA ELÉTRICA" - Nas operações com petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e energia elétrica;

d.2) SUB-COLUNA "OUTROS PRODUTOS" - Nas operações com os demais produtos.

3. SAÍDAS DE MERCADORIAS E/OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS:

Os dados serão extraídos do Livro Registro de Saídas e corresponderão aos valores acumulados no período de referência, conforme segue:

a) COLUNA "VALOR CONTÁBIL - NÃO CONTRIBUINTE" - Os valores lançados na coluna "valor contábil", com os Códigos Fiscais de Operações e Prestações - CFOP 6.18, 6.19, 6.45, 6.53 e/ou 6.63;

b) COLUNA "VALOR CONTÁBIL - CONTRIBUINTE" - Os valores lançados na coluna "valor contábil", deduzindo-se destes os correspondentes aos CFOP 6.18, 6.19, 6.45, 6.53 e/ou 6.63;

c) COLUNA "BASE DE CÁLCULO - NÃO CONTRIBUINTE" - Os valores lançados na coluna "base de cálculo", com os CFOP 6.18, 6.19, 6.45, 6.53 e/ou 6.63;

d) COLUNA "BASE DE CÁLCULO - CONTRIBUINTE" - Os valores lançados na coluna "base de cálculo", deduzindo-se destes os correspondentes aos CFOP 6.18, 6.19, 6.45, 6.53 e/ou 6.63;

e) COLUNA "OUTRAS" - Os valores lançados na coluna "outras";

f) COLUNA "ICMS COBRADO POR SUBSTITUIÇÃO" - Os valores lançados na coluna "observações", correspondentes ao imposto cobrado por substituição tributária.

ANEXO XVIII - ART. 165-C, § 2º, DO REGULAMENTO DO ICMS, DEC Nº 7.560/89

MODELO DE PLANILHA ELETRÔNICA A QUE SE REFERE O ARTIGO 82 DO CONVÊNIO S/Nº, DE 15/12/70

ESTADO DE: _______________________________________________

ENTRADAS INTERESTADUAIS DE MERCADORIAS, BENS E/OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS:

Data de geração:

Período de referência:

Responsável:

Telefone:

ANEXO XVIII - - VERSO ART. 165-C, § 2º DO REGULAMENTO DO ICMS, DEC Nº 7.560/89

INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO - ENTRADAS

ENTRADAS INTERESTADUAIS DE MERCADORIAS, BENS E/OU SERVIÇOS

CAMPOS:

Os dados serão extraídos do livro Registro de Entradas e corresponderão aos valores acumulados no período de referência, conforme segue:

ANEXO XVIII-A - ART. 165-C, § 2º DO REGULAMENTO DO ICMS, DEC Nº 7.560/89

MODELO DE PLANILHA ELETRÔNICA A QUE SE REFERE O ARTIGO 82 DO CONVÊNIO S/Nº, DE 15.12.70

ESTADO DE: _______________________________________________

SAÍDAS INTERESTADUAIS DE MERCADORIAS E/OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS:

Data de geração:

Período de referência:

Responsável:

Telefone:

ANEXO XVIII-A - - VERSO ART. 165-C, § 2º DO REGULAMENTO DO ICMS, DEC Nº 7.560/89

INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO - SAÍDAS

SAÍDAS INTERESTADUAIS DE MERCADORIAS E/OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS

CAMPOS:

Os dados serão extraídos do livro Registro de Saídas e corresponderão aos valores acumulados no período de referência, conforme segue:

ANEXO XIX - ART. 165-C, § 2º DO REGULAMENTO DO ICMS, DEC Nº 7.560/89 LAYOUT DE PLANILHA ELETRÔNICA ARQUIVO TEXTO (TXT) A QUE SE REFERE O ARTIGO 82 DO CONVÊNIO S/Nº DE 15.12.70

PRIMEIRO ARQUIVO:

ENTRADAS DE MERCADORIAS, BENS E/OU AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS

CÓDIGO UF DESTINO: ____ (Preencher com o código da UF adquirente das mercadorias, bens ou serviços)

DATA GERAÇÃO:

PERÍODO DE REFERÊNCIA:

RESPONSÁVEL:

TELEFONE:

Em R$ 1,00

ANEXO XIX-A - ART. 165-C, § 2º DO REGULAMENTO DO ICMS, DEC Nº 7.560/89 LAYOUT DE PLANILHA ELETRÔNICA ARQUIVO TEXTO (TXT) A QUE SE REFERE O ARTIGO 82 DO CONVÊNIO S/Nº DE 15.12.70

SAÍDAS DE MERCADORIAS E/OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS

CÓDIGO UF ORIGEM: _____ (Preencher com código da UF vendedora das mercadorias e serviços)

DATA DE GERAÇÃO:

PERÍODO DE REFERÊNCIA:

RESPONSÁVEL:

TELEFONE:

ANEXO XIX-A - - VERSO ART. 165-C, § 2º DO REGULAMENTO DO ICMS, DEC Nº 7.560/89 LAYOUT DE PLANILHA ELETRÔNICA ARQUIVO TEXTO (TXT) A QUE SE REFERE O ARTIGO 82 DO CONVÊNIO S/Nº DE 15.12.70

SEGUNDO ARQUIVO:

ENTRADAS DE MERCADORIAS, BENS E/OU AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS

CÓDIGO UF DESTINO: ____ (Preencher com o código da UF adquirente das mercadorias, bens ou serviços)

DATA GERAÇÃO:

PERÍODO DE REFERÊNCIA:

RESPONSÁVEL:

TELEFONE:

Em R$ 1,00

ANEXO XX - ART. 165-E DO REGULAMENTO DO ICMS, DEC Nº 7.560/89 GUIA INFORMATIVA MENSAL DO ICMS - GIM ANEXO XXI - ART. 165-I DO REGULAMENTO DO ICMS, DEC Nº 7.560/89 RUDF - RESUMO DE UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS ANEXO XXII - ART. 197-B, PARÁGRAFO UNICO DO REGULAMENTO DO ICMS, DEC Nº 7.560/89 CARIMBO OFICIAL PADRONIZADO

1. Dimensões do carimbo (margem a margem): 60 x 36 mm 2. Caracteres Tipográficos a serem utilizados

2.1. Identificação do cadastro INSCRIÇÃO NO CADASTRO ICMS;

2.2. Número de inscrição no CAGEP (nº básico, nº ordem, nº controle);

2.3. Firma ou Razão Social/Denominação Comercial;

2.4. Endereço do Estabelecimento (logradouro, número, complemento, cidade e código de endereçamento postal - CEP);

2.5. Número de inscrição no CNPJ.