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Portaria SEPLAG nº 1 de 07/01/2011

Estadual - PE - DOE - 8 jan 2011

Portaria SF Nº 1 DE 07/01/2011

Estabelece procedimentos específicos quanto ao ressarcimento do ICMS nas operações interestaduais com combustível derivado de petróleo.

Estadual - PE - DOE - 8 jan 2011

Decreto nº 37.766 de 12/01/2012

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS incidente na importação de produtos destinados à fabricação de baterias automotivas e industriais.

Estadual - PE - DOE - 13 jan 2012

Decreto Nº 37758 DE 10/01/2012

Dispõe sobre a substituição tributária do ICMS nas operações com pneumáticos, câmaras-de-ar e protetores de borracha.

Estadual - PE - DOE - 11 jan 2012

Instrução Normativa SRE nº 2 de 19/01/2012

Dispõe sobre o valor do crédito fiscal referente a farinha de trigo ou a suas misturas.

Estadual - PE - DOE - 27 jan 2012

Portaria DP/DETRAN nº 128 de 25/01/2012

Dispõe sobre o a alteração da Portaria DP nº 2, de 05.01.2009, que estabelece critérios para expedição de autorização de circulação destinada aos veículos de Transporte de Escolares.

Estadual - PE - DOE - 26 jan 2012

Portaria DP/DETRAN nº 29 de 05/01/2012

Define período de inscrição para primeira habilitação "A" ou "B", mudança de categoria "C", "D" ou "E" e adição de categoria "A" ou "B".

Estadual - PE - DOE - 6 jan 2012

Portaria SF nº 23 de 26/01/2012

Divulga o montante mínimo de recolhimento do ICMS anual, relativamente a empresas contempladas com benefícios do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE.

Estadual - PE - DOE - 27 jan 2012

Portaria PGE nº 14 de 24/01/2012

Estabelece critérios e condições para aceitação de carta de fiança bancária e seguro garantia no âmbito da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco.

Estadual - PE - DOE - 25 jan 2012

Portaria SF nº 13 de 11/01/2012

Estabelecer as condições relativas ao credenciamento do contribuinte para fruição do benefício do crédito presumido do ICMS na saída interestadual de mercadoria promovida por estabelecimento comercial atacadista de suprimentos de informática.

Estadual - PE - DOE - 12 jan 2012