Legislação

Portaria ADAGRO nº 7 de 05/01/2012 Dispõe acerca da alteração da Portaria nº 122, de 17 de dezembro de 2009, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 7 jan 2012
Portaria JUCEPE nº 3 de 25/01/2012 Aplicar o reajuste sobre os valores da Tabela de Preços dos Serviços pertinentes ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins. Estadual - PE - DOE - 27 jan 2012
Resolução ARPE nº 3 de 26/01/2012 Homologa o Reajuste das Tarifas de Embarque dos Terminais Rodoviários Concedidos pelo Estado de Pernambuco à Socicam Administração, Projetos e Representações Ltda. Estadual - PE - DOE - 27 jan 2012
Resolução ARPE nº 2 de 20/01/2012 Homologa o Reajuste Tarifário relativo ao Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP/RMR. Estadual - PE - DOE - 21 jan 2012
Resolução CSTM nº 2 de 20/01/2012 Aprova o reajuste tarifário para o transporte público de passageiros por ônibus na Região Metropolitana do Recife, para compensar os efeitos da inflação no período de 2011, incidente sobre todos os seus Anéis, bem como, nas Tarifas dos Serviços Opcional e Especial e Tarifa Especial aos Domingos. Estadual - PE - DOE - 21 jan 2012
Resolução ARPE nº 1 de 20/01/2012 Homologa o Reajuste Tarifário relativo ao Serviços Rodoviários Intermunicipais de Transportes de Passageiros do Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 21 jan 2012
Resolução CSTM nº 1 de 20/01/2012 Aprova o reajuste tarifário para o transporte público de passageiros por ônibus na Região Metropolitana do Recife, para compensar os efeitos da inflação no ano de 2011, incidente sobre todos os seus Anéis, bem como, nas Tarifas dos Serviços Opcional e Especial e Tarifa Especial aos Domingos. Estadual - PE - DOE - 21 jan 2012
Lei nº 3.216 de 09/06/1973 Dispõe sobre a legislação tributária do estado do Piauí e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 9 jun 1973
Decreto nº 1.697 de 07/11/1973 Aprova o Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias. Estadual - PI - DOE - 7 nov 1973
Decreto Nº 6551 DE 27/12/1985 Aprova o Regulamento da Lei nº 3.982, de 17 de dezembro de 1984, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias - ICM e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 27 dez 1985

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