(Revogado pelo Decreto Nº 13501 DE 23/12/2008):

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso XIII do art. 102 da Constituição estadual,

Considerando a necessidade de disciplinar a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais, por contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados, e

Considerando, ainda, o disposto nos Convênios ICMS 57/95 e 91/95,

Decreta:

CAPÍTULO I - DOS OBJETIVOS E DO PEDIDO SEÇÃO I - DOS OBJETIVOS

Art. 1º A emissão, por sistema eletrônico de processamento de dados, dos Documentos Fiscais previstos no Convênio S/Nº, de 15 de dezembro de 1970, que instituiu o Sistema Integrado de Informações Econômico-Fiscais - SINIEF, e no Convênio SINIEF 06/89, de 21 de fevereiro de 1989, bem como a escrituração dos livros fiscais a seguir enumerados, far-se-á de acordo com as disposições deste Decreto:

I - Registro de Entradas, Anexo I;

II - Registro de Saídas, Anexo II;

III - Registro de Controle da Produção e do Estoque, Anexo III;

IV - Registro de Inventário, Anexo IV;

V - Registro de Apuração do ICMS, Anexo V;

VI - Livro de Movimento de Combustíveis - LMC. (Inciso acrescentado pelo Decreto nº 9.757, de 07.08.1997, DOE PI de 08.08.1997)

VII - Livro de Movimentação de Produtos - MP (ajuste SINIEF 04/01). (Inciso acrescentado pelo Decreto nº 10.760, de 25.03.2002, DOE PI de 26.03.2002)

§ 1º Fica obrigado às disposições deste Decreto o contribuinte que:

I - emitir documento fiscal e/ou escriturar livro fiscal em equipamento que utilize ou tenha condições de utilizar arquivo magnético ou equivalente;

II - utilizar equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), que tenha condições de gerar arquivo magnético, por si ou quando conectado a outro computador, em relação às obrigações previstas no art. 5º;

III - não possuindo sistema eletrônico de processamento de dados próprio, utilize serviços de terceiros com essa finalidade (Conv. ICM 66/98). (Redação dada ao parágrafo pelo Decreto nº 10.183, de 21.10.1999, DOE PI de 21.10.1999)

§ 2º Os contribuintes a que se refere o inciso II do parágrafo anterior, que emitirem documentos fiscais, exclusivamente através de ECF, ficam dispensados do cumprimento das obrigações deste Decreto. (Redação dada ao parágrafo pelo Decreto nº 10.183, de 21.10.1999, DOE PI de 21.10.1999)

§ 3º Entende-se que a utilização de, no mínimo, computador e impressora para preenchimento de documento fiscal é uso de sistema eletrônico de processamento de dados, estando abrangido pelo disposto no inciso I do § 1º (Conv. ICMS 31/99). (Parágrafo acrescentado pelo Decreto nº 10.183, de 21.10.1999, DOE PI de 21.10.1999)

§ 4º A Emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor, na forma deste Decreto, fica condicionada ao uso de equipamento de impressão que atenda ao Convênio 156/94, de 07 de dezembro de 1994, observado o disposto em sua cláusula quadragésima sexta, homologado pela Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, nos termos do Convênio ICMS 47/93, de 30 de abril de 1993. (Parágrafo acrescentado pelo Decreto nº 10.183, de 21.10.1999, DOE PI de 21.10.1999)

SEÇÃO II - DO PEDIDO

Art. 2º O uso, alteração do uso ou desistência do uso de sistema eletrônico de processamento de dados, para emissão de documentos fiscais e/ou escrituração de livros fiscais, serão autorizados pela Unidade de Fiscalização - UNIFIS, em requerimento preenchido em formulário próprio pelo interessado, em 03 (três) vias, conforme Anexo VI, contendo as seguintes informações: (Conv. ICMS 75/03). (Redação dada pelo Decreto nº 11.340, de 19.03.2004, DOE PI de 23.03.2004)

I - motivo do pedido;

II - identificação e endereço do contribuinte;

III - documentos e livros fiscais objeto do requerimento;

IV - unidade de processamento de dados;

V - configuração dos equipamentos;

VI - identificação e assinatura do declarante.

§ 1º O pedido de uso ou de alteração referido neste artigo deverá ser instruído com:

I - os modelos dos documentos e livros fiscais a serem emitidos ou escriturados pelo sistema;

II - Declaração Conjunta do contribuinte e do responsável pelos programas aplicativos, Anexo VII, garantindo a conformidade destes à legislação vigente.

§ 2º Atendidos os requisitos exigidos pelo Departamento de Fiscalização-DEFIS, este terá 30 (trinta) dias para sua apreciação.

§ 3º A solicitação de alteração e a comunicação de desistência do uso de sistema eletrônico de processamento de dados obedecerão ao disposto no caput e § 2º deste artigo e serão apresentadas ao Fisco, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

§ 4º As vias do requerimento de que trata este artigo terão a seguinte destinação:

I - a original e outra via serão retidas pelo Fisco;

II - (Revogado pelo Decreto nº 11.340, de 19.03.2004, DOE PI de 23.03.2004)

III - uma via será devolvida ao requerente, para servir como comprovante da autorização.

§ 5º A solicitação a que se refere este artigo poderá, a critério da Secretaria da Fazenda, ser dispensada, quando se tratar apenas de livros fiscais.

§ 6º O pedido/comunicação de uso do sistema de que trata este Decreto será exigido por empresa, abrangendo todos os seus estabelecimentos localizados neste Estado (Conv. ICMS 42/00). (Parágrafo acrescentado pelo Decreto nº 10.448, de 15.12.2000, DOE PI de 26.12.2000)

§ 7º O formulário previsto no caput poderá ser alterado desde que contenha, no mínimo, as informações constantes dos incisos I a VI deste artigo. (Parágrafo acrescentado pelo Decreto nº 10.887, de 04.10.2002, DOE PI de 04.10.2002)

Art. 3º Os contribuintes que se utilizarem de serviços de terceiros prestarão, no pedido de que trata o artigo anterior, as informações ali enumeradas relativamente ao prestador do serviço.

CAPÍTULO II - DAS CONDIÇÕES PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA SEÇÃO I - DA DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA

Art. 4º O contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados deverá fornecer, quando solicitado, documentação minuciosa, completa e atualizada do sistema, contendo descrição, gabarito de registro (layout) dos arquivos, listagem dos programas e as alterações ocorridas no período a que se refere o art. 29.

§ 1º A Secretaria da Fazenda, quando julgar necessário, poderá exigir a discriminação da documentação de que trata este artigo.

§ 2º Quando se tratar de contribuintes que utilizem serviços de terceiros, a Secretaria da Fazenda exigirá a apresentação de contrato específico, garantindo a entrega das informações mencionadas no caput.

SEÇÃO II - DAS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS

Art. 5º O estabelecimento que emitir, por sistema eletrônico de processamento de dados os documentos fiscais a que se refere o art. 1º, estará obrigado a manter, pelo prazo de 05 (cinco) anos, as informações atinentes ao registro fiscal dos documentos recebidos ou emitidos por qualquer meio, referentes à totalidade das operações de entrada e de saída e das aquisições e prestações realizadas no exercício de apuração, na forma prevista neste Decreto (Conv. ICMS 39/00): (Redação dada pelo Decreto nº 10.448, de 15.12.2000, DOE PI de 26.12.2000)

I - por totais de documento fiscal e por item de mercadoria (classificação fiscal), quando se tratar de (Convs. ICMS 76/03 e 12/06):

a) Nota Fiscal, modelos 1 e 1-A;

b) Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55;

c) Nota Fiscal do Produtor, modelo 4, e o cupom fiscal; (Redação dada ao inciso pelo Decreto nº 12.331, de 08.08.2006, DOE PI de 08.08.2006)

II - por totais de documentos fiscais, quando se tratar de: (Redação dada pelo Decreto nº 10.887, de 04.10.2002, DOE PI de 04.10.2002)

a) até 21 de julho de 2002:

1 - Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7, quando emitida por prestador de serviço de transporte ferroviário de carga;

2 - Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8;

3 - Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9;

4 - Conhecimento Aéreo, modelo 10;

5 - Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6, nas entradas;

6 - Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22, nas aquisições;

7 - Nota Fiscal de Entrada, modelo 3, emitida até 29 de fevereiro de 1996 (Conv. ICMS 31/99). (Alínea acrescentada pelo Decreto nº 10.887, de 04.10.2002, DOE PI de 04.10.2002)

b) a partir de 22 de julho de 2002 (Conv. ICMS 69/02): (Acrescentada pelo Decreto nº 10.887, de 04.10.2002, DOE PI de 04.10.2002)

1 - Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6; (Item acrescentado pelo Decreto nº 10.887, de 04.10.2002, DOE PI de 04.10.2002)

2 - Nota Fiscal de Serviços de Transporte, modelo 7; (Item acrescentado pelo Decreto nº 10.887, de 04.10.2002, DOE PI de 04.10.2002)

3 - Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8; (Item acrescentado pelo Decreto nº 10.887, de 04.10.2002, DOE PI de 04.10.2002)

4 - Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9; (Item acrescentado pelo Decreto nº 10.887, de 04.10.2002, DOE PI de 04.10.2002)

5 - Conhecimento Aéreo, modelo 10; (Item acrescentado pelo Decreto nº 10.887, de 04.10.2002, DOE PI de 04.10.2002)

6 - Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11; (Item acrescentado pelo Decreto nº 10.887, de 04.10.2002, DOE PI de 04.10.2002)

7 - Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21; (Item acrescentado pelo Decreto nº 10.887, de 04.10.2002, DOE PI de 04.10.2002)

8 - Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22; (Item acrescentado pelo Decreto nº 10.887, de 04.10.2002, DOE PI de 04.10.2002)

9 - Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário, modelo 27 (Conv. ICMS 22/07 -efeitos a partir de 04.04.07). (Item acrescentado pelo Decreto nº 12.729, de 15.08.2007, DOE PI de 20.08.2007)

III - por total diário, por equipamento, quando se tratar de Cupom Fiscal, ECF, PDV e de Máquina Registradora, nas saídas;

IV - por total diário, por espécie de documento fiscal, nos demais casos.

§ 1º O disposto neste artigo também se aplica aos documentos fiscais nele mencionados, ainda que não emitidos por sistema eletrônico de processamento de dados. (Parágrafo acrescentado pelo Decreto nº 9.666, de 14.03.1997, DOE PI de 18.03.1997)

§ 2º O contribuinte do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI deverá manter arquivadas, em meio magnético, contendo as informações a nível de item (classificação fiscal), conforme dispuser a legislação específica desse imposto. (Parágrafo acrescentado pelo Decreto nº 9.666, de 14.03.1997, DOE PI de 18.03.1997)

§ 3º Fica obrigada a manutenção do arquivamento das informações em meio magnético a nível de item (classificação fiscal) para o Cupom Fiscal emitido por ECF, dados do Livro Registro de Inventário ou outros documentos fiscais. (Redação dada ao parágrafo pelo Decreto nº 10.887, de 04.10.2002, DOE PI de 04.10.2002)

§ 4º O registro fiscal por item de mercadoria de que trata o inciso I deste artigo fica dispensado quando o estabelecimento utilizar sistema eletrônico de processamento de dados somente para a escrituração de livro fiscal. (Parágrafo acrescentado pelo Decreto nº 9.962, de 09.09.1998, DOE PI de 09.09.1998)

§ 5º O contribuinte deverá fornecer, nos casos estabelecidos neste Decreto, a partir de 01 de janeiro de 2008, arquivo digital atendendo às especificações técnicas descritas no Manual de Orientação, Anexo X-A, de que trata o art. 18 vigentes na data da entrega do arquivo." (Convs. ICMS 54/05 e 52/06) (NR) (Redação dada ao parágrafo pelo Decreto nº 12.484, de 19.01.2007, DOE PI de 23.01.2007)

Art. 6º Ao estabelecimento que requerer autorização para emissão de documento fiscal por sistema eletrônico de processamento de dados será concedido o prazo de 6 (meses) meses, contados da data da autorização, para adequar-se às exigências desta Seção relativamente aos documentos que não forem emitidos pelo sistema.

Art. 7º Os depósitos fechados e as microempresas ficam dispensados das condições impostas nesta Seção.

Art. 8º O contribuinte, remeterá às Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação das unidades da Federação, até o dia quinze (15), arquivo magnético, com registro fiscal, das operações e prestações interestaduais efetuadas no mês anterior, observado o disposto nos §§ 1º, parte final e 5º a 8º deste artigo (Convs. ICMS 31/99, 30/02 e 69/02).

§ 1º Sempre que, informada uma operação em arquivo, por qualquer motivo a mercadoria não for entregue ao destinatário, far-se-á geração de arquivo esclarecendo o fato, com o código de finalidade "5" (item 09.1.3 do Manual de Orientação), que será remetido juntamente com o relativo ao mês em que se verificar a ocorrência.

§ 2º O arquivo remetido a este Estado restringir-se-á, até 1º de abril de 2002, aos destinatários nele localizados, e a partir de 02 de abril de 2002 contemplará todas as operações realizadas (Conv. ICMS 30/02).

§ 3º Este Estado poderá exigir, a qualquer momento, que o arquivo magnético seja previamente consistido por programa validador por ela fornecido.

§ 4º Não deverão constar do arquivo os Conhecimentos emitidos em função de redespacho ou subcontratação.

§ 5º A obrigatoriedade de que trata este artigo fica dispensada, a partir de 02 de abril de 2002, desde que os contribuintes entreguem, mensalmente, até o dia 15 do mês subseqüente a cada período de apuração, à Secretaria da Fazenda, os arquivos magnéticos contendo o registro fiscal de todas as suas operações (Conv. ICMS 30/02).

§ 6º A Secretaria da Fazenda, disponibilizará os arquivos magnéticos de que trata o parágrafo anterior às unidade federadas de destino da mercadoria(Conv. ICMS 30/02).

§ 7º A Secretaria da Fazenda informará às Unidades da Federação, a relação dos contribuintes dispensados do cumprimento da obrigatoriedade prevista neste artigo (Conv. ICMS 30/02).

§ 8º Ficam os contribuintes deste Estado obrigados a partir de 22 de julho de 2002, a incluir no arquivo magnético de que trata este artigo, o registro das operações e prestações internas (Conv. ICMS 69/02). (Redação dada ao artigo pelo Decreto nº 10.887, de 04.10.2002, DOE PI de 04.10.2002)

CAPÍTULO III - DOS DOCUMENTOS FISCAIS SEÇÃO I - DA NOTA FISCAL

Art. 9º A Nota Fiscal, modelo 1 e 1-A, será emitida, no mínimo, com o número de vias e destinação previstos no Convênio S/Nº, de 15 de dezembro de 1970. (Conv. ICMS 69/02). (NR)

§ 1º A partir de 07 de junho de 1996, quando a quantidade de itens de mercadorias, não puder ser discriminada em um único formulário, poderá o contribuinte utilizar mais de um formulário para a mesma nota fiscal, obedecido o seguinte:

I - em cada formulário, exceto o último, deverá constar, no campo "Informações Complementares" do quadro "Dados Adicionais", a expressão: "Folha XX/NN - Continua", sendo NN o número total de folhas utilizadas e XX o número que representa a seqüência da folha no conjunto total utilizado;

II - quando não se conhecer previamente a quantidade de formulários a serem utilizados, omitir - se-á, salvo o disposto no inciso III, o número total de folhas utilizadas (NN);

III - os campos referentes aos quadros "Cálculo do Imposto e Transportador/Volumes Transportados" só deverão ser preenchidos no último formulário, que também deverá conter, no referido campo "Informações Complementares", a expressão: "Folha XX/NN";

IV - nos formulários que antecedem o último, os campos referentes ao quadro "Cálculo do Imposto" deverão ser preenchidos com asteriscos (*).

V - fica limitada a 990 (novecentos e noventa) a quantidade de itens de mercadorias, por nota fiscal emitida (Conv. ICMS 31/99).

§ 2º As indicações referentes ao transportador e à data da efetiva saída da mercadoria do estabelecimento, podem ser feitas mediante utilização de qualquer meio gráfico indelével. (Redação dada ao artigo pelo Decreto nº 10.887, de 04.10.2002, DOE PI de 04.10.2002)

SEÇÃO II - DOS CONHECIMENTOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO, DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO E AÉREO

Art. 10. Na hipótese de emissão por sistema eletrônico de processamento de dados de Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas e Conhecimento Aéreo, fica dispensada a via adicional para controle do Fisco de destino, prevista no Convênio SINIEF 06/89, de 21 de fevereiro de 1989 (Conv. ICMS 69/02). (NR) (Redação dada ao caput pelo Decreto nº 10.887, de 04.10.2002, DOE PI de 04.10.2002)

§ 1º O arquivo magnético remetido a este Estado restringir-se-á, até 1º de abril de 2002, aos destinatários nele localizados, e a partir de 02 de abril de 2002 contemplará todas as prestações realizadas. (NR) (Redação dada ao parágrafo pelo Decreto nº 10.820, de 27.06.2002, DOE PI de 27.06.2002)

§ 2º Não deverão constar do arquivo magnético os Conhecimentos emitidos em função de redespacho ou subcontratação. (NR) (Redação dada ao parágrafo pelo Decreto nº 10.820, de 27.06.2002, DOE PI de 27.06.2002)

§ 3º Este Estado poderá exigir, a qualquer momento, que o arquivo magnético seja previamente consistido por programa validador por ele fornecido. (NR) (Redação dada ao parágrafo pelo Decreto nº 10.820, de 27.06.2002, DOE PI de 27.06.2002)

§ 4º A obrigatoriedade de que trata este artigo fica dispensada, a partir de 02 de abril de 2002, desde que os contribuintes entreguem, mensalmente, até o dia 15 do mês subseqüente a cada período de apuração, à Secretaria da Fazenda, os arquivos magnéticos contendo o registro fiscal de todas as suas prestações (Conv. ICMS 30/02); (Redação dada ao parágrafo pelo Decreto nº 10.820, de 27.06.2002, DOE PI de 27.06.2002)

§ 5º A Secretaria da Fazenda, imediatamente, disponibilizará os arquivos magnéticos de que trata o parágrafo anterior às unidades federadas de destino da mercadoria (Conv. ICMS 30/02); (Redação dada ao parágrafo pelo Decreto nº 10.820, de 27.06.2002, DOE PI de 27.06.2002)

§ 6º A Secretaria da Fazenda informará às Unidades da Federação, a relação dos contribuintes dispensados do cumprimento da obrigatoriedade prevista neste artigo (Conv. ICMS 30/02). (AC) (Parágrafo acrescentado pelo Decreto nº 10.820, de 27.06.2002, DOE PI de 27.06.2002)

SEÇÃO III - DAS DISPOSIÇÕES COMUNS AOS DOCUMENTOS FISCAIS

Art. 11. No caso de impossibilidade técnica para a emissão dos documentos fiscais, a que se refere o art. 1º, por sistema eletrônico de processamento de dados, em caráter excepcional, poderá o documento ser preenchido de outro forma, hipótese em que deverá ser incluído no sistema. (Redação dada ao artigo pelo Decreto nº 10.183, de 21.10.1999, DOE PI de 21.10.1999)

Art. 12. Os documentos fiscais deverão ser emitidos no estabelecimento que promover a operação ou prestação.

Art. 13. As vias dos documentos fiscais, que devem ficar em poder do estabelecimento emitente, serão encadernadas em grupos de até 500 (quinhentas), obedecida a sua ordem numérica seqüencial. (Redação dada ao artigo pelo Decreto nº 10.183, de 21.10.1999, DOE PI de 21.10.1999)

SEÇÃO IV - DOS FORMULÁRIOS DESTINADOS À EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS SUBSEÇÃO I - DAS DISPOSIÇÕES COMUNS AO FORMULÁRIOS DESTINADOS À EMISSÃODE DOCUMENTOS FISCAIS

Art. 14. Os formulários destinados à emissão dos documentos fiscais, a que se refere o art. 1º, deverão:

I - ser numerados tipograficamente, por modelo, em ordem consecutiva de 1 a 999.999, reiniciada a numeração, quando atingido este limite;

II - ser impressos tipograficamente, facultada a impressão por sistema eletrônico de processamento de dados da série e, no que se refere à identificação do emitente:

a) do endereço do estabelecimento;

b) do número de inscrição no CGC;

c) do número de inscrição estadual;

III - ter o número do documento fiscal impresso por sistema eletrônico de processamento de dados, em ordem numérica seqüencial consecutiva, por estabelecimento, independentemente da numeração tipográfica do formulário;

IV - conter no rodapé, em caracteres tipográficos:

a) nome e/ou razão social do estabelecimento gráfico, assim como endereço e números de inscrição, no CNPJ, nos cadastros estadual, municipal e na Associação Brasileira da Indústria Gráfica do Piauí-ABIGRAF;

b) número do formulário, da Autorização para Impressão de Documentos Fiscais-AIDF;

c) números de ordem do primeiro e do último formulário impressos;

d) número de vias dos documentos impressos;

e) data e quantidade de impressão;

f) prazo de validade;

g) nos documentos fiscais impressos a partir de 1º de janeiro de 2000, o número e a data da autorização de uso do sistema eletrônico de processamento de dados; (Redação dada ao inciso pelo Decreto nº 10.183, de 21.10.1999, DOE PI de 21.10.1999)

V - quando inutilizados, antes de se transformarem em documentos fiscais, ser enfeixados em grupos uniformes de até 200 (duzentos) jogos, em ordem numérica seqüencial, permanecendo em poder do estabelecimento do emitente, pelo prazo de 5 (cinco) anos, contados do encerramento do exercício de apuração em que ocorreu o fato.

Parágrafo Único. O número da autenticação de que trata a alínea g do inciso IV deste artigo, na hipótese do art. 15, poderá ser o do estabelecimento encomendante. (Parágrafo acrescentado pelo Decreto nº 10.183, de 21.10.1999, DOE PI de 21.10.1999)

Art. 15. À empresa que possua mais de um estabelecimento, neste Estado, é permitido o uso do formulário com numeração tipográfica única, desde que destinado à emissão de documentos fiscais do mesmo modelo, indicando-se, na AIDF, a numeração pertencente a cada estabelecimento.

§ 1º O controle de utilização será exercido nos estabelecimentos do encomendante e dos usuários do formulário, os quais deverão anotar, no livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, modelo 6, a numeração seqüencial dos a eles destinados.

§ 2º O uso de formulários com numeração tipográfica única poderá ser estendido a estabelecimento não relacionado na correspondente autorização, desde que haja aprovação prévia pela Diretoria Regional a que estiver vinculado o usuário.

SUBSEÇÃO II - DA AUTORIZAÇÃO PARA CONFECÇÃO DE FORMULÁRIOS DESTINADOS À EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS

Art. 16. Os estabelecimentos gráficos somente poderão confeccionar formulários destinados à emissão de documentos fiscais mediante autorização prévia da Diretoria Regional a que estiverem vinculados os estabelecimentos usuários, nos termos previstos no Convênio S/Nº, de 15 de dezembro de 1970.

§ 1º Dependerá, também, de autorização prévia a impressão de formulários por tipografia do próprio usuário.

§ 2º Na hipótese do artigo anterior, será solicitada autorização única, nela se indicando:

I - os dados cadastrais dos estabelecimentos usuários;

II - a quantidade total dos formulários a serem impressos e utilizados em comum;

III - os números de ordem dos formulários destinados aos estabelecimentos a que se refere o inciso I, devendo ser comunicadas ao Fisco eventuais alterações.

§ 3º Relativamente às confecções subseqüentes à primeira, a respectiva autorização somente será concedida mediante a apresentação da segunda via do formulário de Autorização para Impressão de Documentos Fiscais-AIDF, imediatamente anterior, oportunidade em que a repartição fiscal anotará, nessa via, a circunstância em que foi autorizada a confecção dos impressos fiscais, em continuação, bem como os números correspondentes.

CAPÍTULO IV - DA ESCRITA FISCAL SEÇÃO I - DO REGISTRO FISCAL

Art. 17. Entendem-se por registro fiscal as informações gravadas em meio magnético, referentes aos elementos contidos nos documentos fiscais.

Art. 18. A geração, o armazenamento e o envio de arquivos em meio digital, relativos aos registros de documentos fiscais, livros fiscais, lançamentos contábeis, demonstrações contábeis, documentos de informações econômico-fiscais e outras informações de interesse do Fisco, deverão ser feitos de acordo com o Manual de Orientação do Leiaute Fiscal de Processamento de Dados, Anexo X (Conv. 57/95 e Ato COTEPE 35/05 alterado pelo Ato COTEPE 09/07). (Redação dada ao caput pelo Decreto nº 12.985, de 08.02.2008, DOE PI de 08.02.2008)

§ 1º O Leiaute Fiscal de Processamento de Dados, de que trata o caput não se aplica às empresas submetidas às disposições do Convênio ICMS 115/03, implementado pelo Decreto nº 11.577, de 20 de dezembro de 2004 (Conv. ICMS 54/05); (Antigo parágrafo único renomeado pelo Decreto nº 12.822, de 18.10.2007, DOE PI de 18.10.2007 e com redação dada pelo Decreto nº 12.484, de 19.01.2007, DOE PI de 23.01.2007)

§ 2º Os contribuintes deste Estado dispensados da EFD, instituída pelo Decreto nº 12.644, de 18 de junho de 2007, continuarão a elaborar os arquivos no leiaute estabelecido no Anexo X. (Conv. ICMS 79/07). (Redação dada ao parágrafo pelo Decreto nº 12.985, de 08.02.2008, DOE PI de 08.02.2008)

§ 3º Fica dispensado da entrega das informações relativas ao registro tipo 57 de que trata o item 7 - ESTRUTURA DO ARQUIVO MAGNÉTICO, subitem 7.1.8A - Tipo 57 - Registro complementar para indicação do número de lote de fabricação, no Manual de Orientação do Leiaute Fiscal de Processamento de Dados, Anexo X, o contribuinte emissor da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, instituída pelo Decreto nº 12.180, de 24 de abril de 2006. (Convênio ICMS nº 45/2008) (Parágrafo acrescentado pelo Decreto nº 13.117, de 24.06.2008, DOE PI de 26.06.2008)

Art. 18-A. Os contribuintes obrigados a elaborar os arquivos nos termos deste Decreto, enquanto dispensados da EFD instituída pelo Decreto nº 12.644, de 18 de junho de 2007 (Conv. ICMS 143/06), continuarão a elaborar os arquivos no leiaute estabelecido nos termos do art. 18. (Conv. ICMS 79/07) (AC) (Artigo acrescentado pelo Decreto nº 12.821, de 18.10.2007, DOE PI de 18.10.2007)

Art. 19. O arquivo magnético de registros fiscais, conforme especificação e modelo previstos no Manual de Orientação, Anexo X, aprovado pelo Convênio ICMS 57/95, conterá as seguintes informações:

I - tipo do registro;

II - data de lançamento;

III - CGC do emitente/remetente/destinatário;

IV - inscrição estadual do emitente/remetente/destinatário;

V - Unidade da Federação do emitente/remetente/destinatário;

VI - identificação do documento fiscal: modelo, série e número de ordem;

VII - Código Fiscal de Operações e Prestações;

VIII - valores a serem consignados nos livros Registro de Entradas ou Registro de Saídas;

IX - Código da Situação Tributária Federal da Operação.

Parágrafo Único. Relativamente aos Registros tipos 60D, 60I, 60R e/ou 74, ficam os contribuintes obrigados a adequar-se ao armazenamento das novas informações, sendo obrigatória a apresentação ao Fisco dos arquivos magnéticos gerados, a partir de 1º de janeiro de 2003 (Conv. ICMS 69/02). (Parágrafo acrescentado pelo Decreto nº 10.887, de 04.10.2002, DOE PI de 04.10.2002)

Art. 20. A captação e consistência dos dados referentes aos elementos contidos nos documentos fiscais, para o meio magnético, a fim de compor o registro fiscal, não poderá atrasar por mais de 5 (cinco) dias úteis, contados da data da operação a que se referir.

Art. 21. Ficam os contribuintes autorizados a retirar do estabelecimento os documentos fiscais, para o registro de que trata o art. 17, devendo a ele retornarem dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, contados do encerramento do período de apuração.

SEÇÃO II - DA ESCRITURAÇÃO FISCAL

Art. 22. Os livros fiscais previstos neste Capítulo obedecerão os modelos constantes dos Anexos I a VI, exceto o Livro de Movimentação de Combustíveis - LMC, que atenderá o modelo instituído pelo Departamento Nacional de Combustível - DNC. (Redação dada ao caput pelo Decreto nº 9.757, de 07.08.1997, DOE PI de 08.08.1997)

§ 1º É permitida a utilização de formulários em branco, desde que, em cada um deles, os títulos previstos nos modelos sejam impressos por sistema eletrônico de processamento de dados.

§ 2º Obedecida a independência de cada livro, os formulários serão numerados por sistema eletrônico de processamento de dados, em ordem numérica consecutiva de 1 a 999.999, reiniciada a numeração quando atingido este limite.

§ 3º Os formulários referentes a cada livro fiscal deverão ser encadernados por exercício de apuração, em grupos de até 500 (quinhentas) folhas. (Redação dada ao parágrafo pelo Decreto nº 10.183, de 21.10.1999, DOE PI de 21.10.1999)

§ 4º Relativamente aos livros fiscais a que se refere o art. 1º, fica facultado encadernar: (Redação dada pelo Decreto nº 10.183, de 21.10.1999, DOE PI de 21.10.1999)

I - os formulários mensalmente, e reiniciar a numeração, mensal ou anualmente, observado o disposto no § 5º; (Redação dada ao inciso pelo Decreto nº 12.657, de 25.06.2007, DOE PI de 27.06.2007)

II - 02 (dois) ou mais livros diferentes, de um mesmo exercício, num único volume de, no máximo 500 (quinhentas) folhas, desde que sejam separados por contracapas com identificação do tipo de livro fiscal e expressamente nominados na capa de encadernação. (Inciso acrescentado pelo Decreto nº 10.183, de 21.10.1999, DOE PI de 21.10.1999)

§ 5º A numeração dos livros fiscais gerados e emitidos através da Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF será seqüencial, automática e reiniciada mensalmente. (Parágrafo acrescentado pelo Decreto nº 12.657, de 25.06.2007, DOE PI de 27.06.2007)

Art. 23. Os livros fiscais escriturados por sistema eletrônico de processamento de dados serão encadernados e autenticados pelo Fisco em até 120 (cento e vinte) dias, contados da data do último lançamento (Convs. ICMS 45/98 e 31/99). (Redação dada ao caput pelo Decreto nº 12.657, de 25.06.2007, DOE PI de 27.06.2007)

Parágrafo Único. No caso do livro Registro de Inventário, o prazo de 120 (cento e vinte) dias para fins de encadernação, será contado a partir da data do balanço ou, se a empresa não mantiver escrita contábil, do último dia do ano civil. (Redação dada ao parágrafo pelo Decreto nº 9.962, de 09.09.1998, DOE PI de 09.09.1998)

Art. 24. É facultada a escrituração das operações ou prestações de todo o período de apuração através de emissão única.

§ 1º Para os efeitos deste artigo, havendo desigualdade entre os períodos de apuração do IPI e do ICMS, tomar-se-á por base o menor.

§ 2º Os livros fiscais escriturados por sistema eletrônico de processamento de dados deverão estar disponíveis no estabelecimento do contribuinte, decorridos 10 (dez) dias úteis, contados do encerramento do período de apuração.

Art. 25. Os lançamentos nos formulários constitutivos do livro Registro de Controle da Produção e do Estoque poderão ser feitos de forma contínua, dispensada a utilização de formulário autônomo para cada espécie, marca, tipo ou modelo de mercadoria.

Parágrafo Único. O exercício da faculdade prevista neste artigo não excluirá a possibilidade de o Fisco exigir, em emissão específica de formulário autônomo, a apuração dos estoques, bem como as entradas e as saídas de qualquer espécie, marca, tipo e modelo de mercadoria.

Art. 26. É facultada a utilização de códigos:

I - de emitentes, para os lançamentos nos formulários constitutivos do livro Registro de Entradas, elaborando-se Lista de Códigos de Emitentes, Anexo XI, que deverá ser mantida em todos os estabelecimentos usuários do sistema;

II - de mercadorias, para os lançamentos nos formulários constitutivos dos livros Registro de Inventário e Registro de Controle da Produção e do Estoque, elaborando-se Tabela de Código de Mercadorias, Anexo XII, que deverá ser mantida em todos os estabelecimentos usuários do sistema.

Parágrafo Único. A Lista de Códigos de Emitentes e a Tabela de Códigos de Mercadorias deverão ser encadernadas por exercício, juntamente com cada livro fiscal, contendo apenas os códigos neles utilizados, com observações relativas às alterações, se houver, e respectivas datas de ocorrência. (Redação dada ao parágrafo pelo Decreto nº 10.183, de 21.10.1999, DOE PI de 21.10.1999)

CAPÍTULO V - DA FISCALIZAÇÃO

Art. 27. O contribuinte fornecerá ao Fisco, mediante Recibo de Entrega, Anexo XIII, quando exigidos, os documentos e arquivo magnético de que trata este Decreto, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data da exigência, sem prejuízo do acesso imediato às instalações, equipamentos e informações em meios magnéticos.

§ 1º Por acesso imediato entende-se, inclusive, o fornecimento dos recursos e informações necessárias para verificação e/ou extração de quaisquer dados, tais como, senhas, manuais de aplicativos e sistemas operacionais e formas de bloqueio de áreas de discos (Conv. ICMS 96/97). (Parágrafo acrescentado pelo Decreto nº 10.183, de 21.10.1999, DOE PI de 21.10.1999)

§ 2º Este Estado poderá exigir, a qualquer momento, que o arquivo magnético de que trata este artigo, seja previamente consistido por programa validador por ele fornecido. (Parágrafo acrescentado pelo Decreto nº 10.183, de 21.10.1999, DOE PI de 21.10.1999)

Art. 28. O contribuinte que escriturar livros fiscais por sistema eletrônico de processamento de dados fornecerá ao Fisco, quando exigidos, através de emissão específica de formulário autônomo, os registros ainda não impressos.

Parágrafo Único. Não será inferior a 10 (dez) dias úteis o prazo para o cumprimento da exigência de que trata este artigo.

CAPÍTULO VI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 29. Para os efeitos deste Decreto, entende-se como exercício de apuração o período compreendido entre 1º de janeiro a 31 de dezembro, inclusive.

Art. 30. Aplicam-se ao sistema de emissão de documentos fiscais e escrituração de livros fiscais, previsto neste Decreto, as disposições contidas na legislação do ICMS, no que nele não estiver excepcionado ou disposto de forma diversa.

Art. 31. Na salvaguarda de seus interesses, o Fisco poderá impor restrições ou impedir a utilização ou cassar a autorização de uso de sistema eletrônico de processamento de dados para emissão de documentos fiscais e/ou escrituração de livros fiscais.

Art. 32. As instruções operacionais, complementares à aplicação deste Decreto, encontramse no Manual de Orientação, Anexo X, aprovado pelo Convênio ICMS 57/95.

Art. 33. (Revogado pelo Decreto nº 10.183, de 21.10.1999, DOE PI de 21.10.1999)

Art. 34. Os contribuintes que já se utilizam de sistema eletrônico de processamento de dados para emissão de documentos e/ou escrituração de livros fiscais, autorizados nos termos do Regulamento da Lei nº 3.982/84, aprovado pelo Decreto nº 6.551/85, ficam sujeitos às normas deste Decreto, dispensados de formular o Pedido de Uso prescrito no art. 2º. (Redação dada ao caput pelo Decreto nº 9.666, de 14.03.1997, DOE PI de 18.03.1997)

§ 1º Fica autorizada, até 30 de junho de 1997, a emissão de Notas Fiscais de Venda a Consumidor, modelo 2, na forma da legislação, sem a observância do disposto no § 2º do art. 1º. (Redação dada ao parágrafo pelo Decreto nº 9.666, de 14.03.1997, DOE PI de 18.03.1997)

§ 2º (Revogado pelo Decreto nº 11.340, de 19.03.2004, DOE PI de 23.03.2004)

§ 3º Os contribuintes já autorizados à emissão de documentos fiscais e à escrituração de livros fiscais por sistema eletrônico de processamento de dados, deverão adaptar-se às disposições deste Decreto, até 30 de setembro de 1998, e a apresentação ao Fisco dos arquivos magnéticos gerados na forma estabelecida por este Decreto, somente será obrigatória a partir de 1º de janeiro de 1999. (Convs. ICMS 96/97 e 66/98). (Parágrafo acrescentado pelo Decreto nº 9.962, de 09.09.1998, DOE PI de 09.09.1998)

§ 4º Os contribuintes a que se refere o parágrafo anterior deverão adequar-se ao disposto no inciso V do § 1º do art. 8º e no art. 32, até 31 de dezembro de 1999 e a apresentação dos arquivos magnéticos gerados na forma estabelecida por este Decreto será obrigatória a partir de :

I - 1º de fevereiro de 2000, para as operações internas;

II - 1º de abril de 2000, para as operações interestaduais. (Parágrafo acrescentado pelo Decreto nº 9.962, de 09.09.1998, DOE PI de 09.09.1998)

DO ARTIGO

Art. 35. Revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 8.553, de 19 de março de 1992, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de junho de 1995.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 29 de dezembro de 1995.

Governador do estado

Secretário de governo

Secretário da fazenda

ANEXO I - LIVRO REGISTRO DE ENTRADAS - RE - MODELO P1 (art. 1º, inciso I do Decreto nº 9.453/95/Conv. ICMS 57/95) ANEXO I - LIVRO REGISTRO DE ENTRADAS - RE - MODELO P1/A (Art. 1º, inciso I do Decreto nº 9.453/95/Conv. ICMS 57/95) ANEXO II - LIVRO REGISTRO DE SAÍDAS - RS - MODELO P2 (Art. 1º, inciso II do Decreto nº 9.453/95/Conv. ICMS 57/95) ANEXO II - LIVRO REGISTRO DE SAÍDAS - RS - MODELO P2/A (Art. 1º, inciso II do Decreto nº 9.453/95/Conv. ICMS 57/95) ANEXO III - LIVRO REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE - RCPE - MODELO P3 (Art. 1º, inciso III do Decreto nº 9.453/95/Conv. ICMS 57/95) ANEXO IV - LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO - RI - MODELO P7 (Art. 1º, inciso IV do Decreto nº 9.453/95/Conv. ICMS 57/95) ANEXO V - LIVRO REGISTRO DE APURAÇÃO DO ICMS - RAICMS - MODELO P9 (Art. 1º, inciso V do Decreto nº 9.453/95/Conv. ICMS 57/95) ANEXO V - LIVRO REGISTRO DE APURAÇÃO DO ICMS - RAICMS - MODELO P9a (Art. 1º, inciso V do Decreto nº 9.453/95/Conv. ICMS 57/95) ANEXO VI - (Art. 2º do Decreto nº 9.453/95/Conv. ICMS 57/95) ANEXO VII - (art. 2º, § 1º, inciso II do Decreto nº 9.453/95 - Convênio ICMS 57/95) ANEXO VIII - (Art. 9º, § 1º, do Decreto nº 9.453/95/Conv. ICMS 57/95) (Redação dada ao anexo pelo Decreto nº 9.666, de 14.03.1997, DOE PI de 18.03.1997) ANEXO IX - (Art. 10 do Decreto nº 9.453/95/Conv. ICMS 57/95) ANEXO X - MANUAL DE ORIENTAÇÃO PREVISTO NOS CONVS. ICMS 57/95, 96/97 e 31/99 ATUALIZADO ATÉ O DEC. Nº 13.002, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008 (Art. 19 do Decreto nº 9.453/95 / Conv. ICMS 57/97) (Redação dada ao anexo pelo Decreto nº 10.189, de 29.10.1999 - DOE PI de 05.11.1999)

1 - APRESENTAÇÃO

1.1 - Este manual visa a orientar a execução dos serviços destinados à emissão de documentos e escrituração de livros fiscais e a manutenção de informações em meio magnético, por contribuintes do IPI e/ou do ICMS usuários de sistema eletrônico de processamento de dados, na forma estabelecida no Convênio ICMS 57/95, de 28 de junho de 1995.

1.2 - Contém instruções para preenchimento do Pedido/ Comunicação de Uso de Sis-tema Eletrônico de Processamento de Dados, para emissão de documentos fiscais, escrituração de livros e fornecimento de informações à Secretaria da Receita Federal, e às Secretarias de Fazenda, Economia, Finanças e Tributação dos Estados e do Distrito Federal e, finalmente, instruções sobre preenchimento do respectivo Recibo de Entrega.

1.3 - As informações serão prestadas em meio magnético e/ou formulários.

2 - DAS INFORMAÇÕES

2.1 - O contribuinte, de que trata a cláusula primeira, está sujeito a prestar informações fiscais em meio magnético de acordo com as especificações indicadas neste manual, mantendo, pelo prazo previsto na legislação da unidade federada a que estiver vinculado, arquivo magnético com registros fiscais referentes à totalidade das operações de entradas e de saídas e das aquisições e prestações realizadas no exercício de apuração: (Redação dada ao subitem pelo Decreto nº 11.340, de 19.03.2004, DOE PI de 23.03.2004)

2.1.1 - por totais de documento fiscal e por item de mercadoria (classificação fiscal), quando se tratar de Nota Fiscal, modelos 1 e 1-A e modelo 55, inclusive na hipótese de Nota Fiscal do Produtor, modelo 4, e o cupom fiscal. (Conv. ICMS 22/07) (Redação dada ao subitem pelo Decreto nº 12.729, de 15.08.2007, DOE PI de 20.08.2007)

2.1.2 -por totais de documento fiscal, quando se tratar de:

a) Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6; (Redação dada à alínea pelo Decreto nº 10.887, de 04.10.2002, DOE PI de 04.10.2002)

b) Nota Fiscal de Serviços de Transporte, modelo 7; (Redação dada à alínea pelo Decreto nº 10.887, de 04.10.2002, DOE PI de 04.10.2002)

c) Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8; (Redação dada à alínea pelo Decreto nº 10.887, de 04.10.2002, DOE PI de 04.10.2002)

d) Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9; (Redação dada à alínea pelo Decreto nº 10.887, de 04.10.2002, DOE PI de 04.10.2002)

e) Conhecimento Aéreo, modelo 10; (Redação dada à alínea pelo Decreto nº 10.887, de 04.10.2002, DOE PI de 04.10.2002)

f) Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11; (Redação dada à alínea pelo Decreto nº 10.887, de 04.10.2002, DOE PI de 04.10.2002)

g) Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21; (Redação dada à alínea pelo Decreto nº 10.887, de 04.10.2002, DOE PI de 04.10.2002)

h) Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22; (Redação dada à alínea pelo Decreto nº 10.887, de 04.10.2002, DOE PI de 04.10.2002)

i) Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário, modelo 27; (Conv. ICMS 22/07); (Alínea acrescentada pelo Decreto nº 12.729, de 15.08.2007, DOE PI de 20.08.2007)

2.1.3 - por total diário, por equipamento, identificando cada situação tributária, quando se tratar de saída emitida por equipamento Emissor de Cupom Fiscal -ECF, terminal Ponto De Venda -PDV ou máquina registradora, documentada por:

a) Cupom Fiscal

b) Cupom Fiscal PDV

c) Bilhete de Passagem Rodoviário, modelo 13

d) Bilhete de Passagem Aquaviário, modelo 14

e) Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem, modelo 15

f) Bilhete de Passagem Ferroviário, modelo 16

g) Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2; (Redação dada ao item pelo Decreto nº 10.448, de 15.12.2000, DOE PI de 26.12.2000)

2.1.4 - por total diário, por espécie de documento fiscal, quando se tratar de:

a) Autorização de Carregamento e Transporte, modelo 24; (Redação dada à alínea pelo Decreto nº 10.887, de 04.10.2002, DOE PI de 04.10.2002)

b) Bilhete de Passagem Aquaviário, modelo 14; (Redação dada à alínea pelo Decreto nº 10.887, de 04.10.2002, DOE PI de 04.10.2002)

c) Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem, modelo 15; (Redação dada à alínea pelo Decreto nº 10.887, de 04.10.2002, DOE PI de 04.10.2002)

d) Bilhete de Passagem Ferroviário, modelo 16; (Redação dada à alínea pelo Decreto nº 10.887, de 04.10.2002, DOE PI de 04.10.2002)

e) Bilhete de Passagem Rodoviário, modelo 13; (Redação dada à alínea pelo Decreto nº 10.887, de 04.10.2002, DOE PI de 04.10.2002)

f) Despacho de Transporte, modelo 17; (Redação dada à alínea pelo Decreto nº 10.887, de 04.10.2002, DOE PI de 04.10.2002)

g) Manifesto de Carga, modelo 25; (Redação dada à alínea pelo Decreto nº 10.887, de 04.10.2002, DOE PI de 04.10.2002)

h) Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2; (Redação dada à alínea pelo Decreto nº 10.887, de 04.10.2002, DOE PI de 04.10.2002)

i) Nota Fiscal de Produtor, modelo 4, para as unidades da Federação que não exigirem na forma prevista no item 2.1.1; (Redação dada à alínea pelo Decreto nº 11.340, de 19.03.2004, DOE PI de 23.03.2004)

j) Ordem de Coleta de Carga, modelo 20; (Redação dada à alínea pelo Decreto nº 10.887, de 04.10.2002, DOE PI de 04.10.2002)

l) Resumo Movimento Diário, modelo 18. (Redação dada à alínea pelo Decreto nº 10.887, de 04.10.2002, DOE PI de 04.10.2002)

2.1.5 - por resumo mensal por item de mercadoria, quando se tratar de Nota Fiscal de Produtor, modelo 4, ou Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, a critério de cada unida de da Federação. (Redação dada ao subitem pelo Decreto nº 11.340, de 19.03.2004, DOE PI de 23.03.2004)

2.2 - Observações:

2.2.1 - (Revogado pelo Decreto nº 11.340, de 19.03.2004, DOE PI de 23.03.2004)

2.2.3 - O registro fiscal por item de mercadoria de que trata o subitem 2.1.1 fica dispensado quando o estabelecimento utilizar sistema eletrônico de processamento de dados somente para a escrituração de livro fiscal.

3 - INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DO PEDIDO/ COMUNICAÇÃO

3.1 - QUADRO I - Motivo do Preenchimento

3.1.1. - Campo 01 - Pedido/Comunicação de:

ITEM 1 - USO - Assinalar com "x" o pedido inicial de autorização para uso do sis-tema eletrônico de processamento de dados para emissão de documentos fiscais e/ou escrituração de livros fiscais;

ITEM 2 - ALTERAÇÃO DE USO - Assinalar com "x" quando se tratar de alteração referente a quaisquer das informações de pedido anterior. Este pedido deverá conter, além das alterações, as demais informações relativas ao uso do sistema eletrônico de processamento de dados, de modo que este documento reflita a situação atual proposta pelo usuário.

ITEM 3 - Recadastramento - Assinalar com "x" no caso de novo cadastramento, quando exigido pelo Fisco da unidade da Federação.

ITEM 4 - Cessação de Uso a Pedido - Assinalar com "x" numa das seguintes situações:

a) cessação total, quando deverão ser preenchidos os campos de 04 a 06 e 24 a 28;

b) cessação parcial referente a livros ou documentos específicos, quando deverão ser preenchidos os campos de 04 a 06, 07 e/ou 08, conforme o caso, e os campos 24 a 28.

ITEM 5 - Cessação de Uso de Ofício (Uso Exclusivo do Fisco) - Assinalar com "x" numa das seguintes situações:

a) cessação total, quando deverão ser preenchidos os campos de 04 a 06;

b) cessação parcial referente a livros ou documentos específicos, quando deverão ser preenchidos os campos de 04 a 06, 07 e/ou 08, conforme o caso.

3.1.2 - CAMPO 02 - Processamento - Para uso da repartição fazendária.

3.1.3 - CAMPO 03 - Carimbo de Inscrição Estadual - Apor carimbo de inscrição estadual, quando exigido pela legislação da unidade da Federação.

3.2 - QUADRO II - Identificação do Usuário

3.2.1 - CAMPO 04 - Número da Inscrição Estadual - Preencher com o número da inscrição estadual do estabelecimento no cadastro de contribuintes do ICMS.

3.2.2 - CAMPO 05 - Número do CGC/MF - Preencher com o número da inscrição do estabelecimento no Cadastro Geral de Contribuintes do Ministério da Fazenda.

3.2.3 - CAMPO 06 - Nome Comercial (Razão Social/Denominação) - Preencher com o nome comercial (razão social/denominação) do estabelecimento. Evitar abreviaturas.

3.3 - QUADRO III - Livros e/ou Documentos Fiscais Emitidos por Sistema Eletrônico de Processamento de Dados.

3.3.1 - CAMPO 07 - Códigos dos Documentos Fiscais - Preencher com os códigos dos documentos fiscais, conforme tabela abaixo:

TABELA DE MODELOS DE DOCUMENTOS FISCAIS

3.3.2 - CAMPO 8 - Livros Fiscais - Assinalar o(s) livro(s) objeto do pedido.

3.4 - QUADRO IV - Especificações Técnicas

Os campos deste quadro deverão ser preenchidos com as especificações técnicas dos equipamentos e programas utilizados para emissão e escrituração por sistema eletrônico de processamento de dados.

3.4.1 - CAMPO 9 - UCP - Fabricante/Modelo - Indicar o fabricante e o modelo da unidade central de processamento, utilizando, se necessário, o verso do formulário.

3.4.2 - CAMPO 10 - Sistema Operacional - Indicar o sistema operacional e seu nú mero de versão.

3.4.3 - CAMPO 11 - Meios Magnéticos Disponíveis - Assinalar com "x" o meio magnético de apresentação do registro fiscal.

3.4.4 - CAMPO 12 - Linguagem de Programação - Indicar a linguagem em que foram codificados os programas.

3.4.5 - CAMPO 13 - Sistemas Gerenciadores de Bancos de Dados (SGBD) - Indicar o gerenciador do banco de dados, ou seja, o conjunto de rotinas que administra o banco de dados, se houver.

3.5 - QUADRO V - Identificação do Estabelecimento onde se Localiza s UCP

3.5.1 - CAMPO 14 - Número de Inscrição Estadual/Municipal - Preencher com o número da inscrição estadual ou, no caso de este inexistir, com o número de inscrição municipal do estabelecimento onde se encontra a unidade central de processamento, precedido da letra M.

3.5.2 - CAMPO 15 - Número de Inscrição no CGC/MF - Preencher com o número de inscrição no CGC/MF do estabelecimento onde se encontra a unidade central de processamento.

3.5.3 - CAMPO 16 - Nome Comercial (Razão Social/Denominação) - Indicar o nome comercial (razão social/denominação) do estabelecimento onde se encontra a unidade central de processamento. Evitar abreviaturas.

3.5.4 - CAMPOS 17 A 23 - Endereço e Telefone do Estabelecimento Preencher com tipo, título e nome do logradouro, número, complemento, município, unidade da Federação, CEP do endereço do estabelecimento onde se encontra a unidade central de processamento e o número do telefone.

3.6 - QUADRO VI - Responsável pelas Informações

3.6.1 - CAMPO 24 - Nome do Signatário - Indicar o nome da pessoa que, representando a empresa requerente/declarante, assinar o pedido de comunicação.

3.6.2 - CAMPO 25 - TELEFONE/FAX - Preencher com o número de telefone do estabelecimento para contatos sobre processamento de dados.

3.6.3 - CAMPO 26 - Cargo na Empresa - Preencher com o nome do cargo ocupado pelo signatário na empresa.

3.6.4 - CAMPO 27 - CPF/Número de Identidade - Preencher com o número de inscrição no cadastro de pessoas físicas - CPF/MF ou da carteira de identidade do signatário.

3.6.5 - CAMPO 28 - Data e Assinatura - Preencher a data e apor a assinatura.

3.7 - QUADRO VII - Para uso da Repartição Fazendária

3.7.1 - CAMPOS 29 A 31 - Para uso da Repartição Fazendária - Não preencher, uso da repartição fazendária.

3.7.2 - CAMPO 32 - Visto/Carimbo da Receita Federal - Não preencher, uso da Secretaria da Receita Federal.

4 - FORMA DE ENTREGA E DESTINAÇÃO DAS VIAS

O Pedido/Comunicação de Uso de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados será apresentado à repartição fiscal da unidade da Federação que estiver vinculado o estabelecimento interessado, preenchido datilograficamente, em quatro (4) vias que, após o despacho, terão a seguinte destinação:

4.1 - a via original e outra via - serão retidas pelo fisco;

4.2 - uma via - será entregue pelo requerente/declarante à Divisão de Tecnologia e Informações da Delegacia da Receita Federal a que estiver subordinado;

4.3 - uma via - será devolvida ao requerente/declarante, para servir como comprovante.

5 - DADOS TÉCNICOS DE GERAÇÃO DO ARQUIVO

5.1 - FITA MAGNÉTICA OU CARTUCHO

5.1.1 - A critério da unidade da Federação receptora, os dados poderão ser entregues utilizando fita magnética ou cartucho.

5.1.2 - Tamanho do registro: 126 bytes;

5.1.3 - Tamanho do bloco: 16380 bytes;

5.1.4 - Densidade de gravação: 1600, 6250 ou 38000 bpi;

5.1.5 - Quantidade de trilhas: 9 ou 18 trilhas;

5.1.6 - Label: "No Label" - com um "tapermark" no início e outro no fim do volume;

5.1.7 - Codificação: EBCDIC

5.1.8 - Fica a critério da unidade da Federação, a definição da densidade de gravação e quantidade de trilhas entre as citadas nos subitens 5.1.4 e 5.1.5, respectivamente.

5.2 - DISCO FLEXÍVEL DE 5 1/4" ou 3 1/2"

5.2.1 - Face de gravação: dupla;

5.2.2 - Densidade de gravação: dupla ou alta;

5.2.3 - Formatação: compatível com o MS-DOS;

5.2.4 - Tamanho do registro: 126 bytes, acrescidos de CR/LF (Carriage return/Line feed) ao final de cada registro;

5.2.5 - Organização: seqüencial;

5.2.6 - Codificação: ASCII;

5.2.7 - A critério da unidade da Federação receptora, os dados gerados com as características descritas neste subitem poderão ser enviados via teleprocessamento.

5.3 - FITA DAT

5.3.1 - A critério da unidade da Federação receptora, os dados poderão ser entregues utilizando fitas DAT;

5.3.2 - Capacidade: 2 Gigabyte ou, a critério da unidade da Federação receptora, outras capacidades;

5.3.3 - Sistema Operacional utilizado para geração da fita: a critério da unidade da Federação receptora;

5.3.4 - Tamanho do registro: 126 bytes, acrescidos de CR/LF (Carriage return/Line feed) ao final de cada registro;

5.3.5 - Organização: seqüencial;

5.3.6 - Codificação: ASCII.

5.4 - OUTRAS MÍDIAS E FORMAS DE TRANSMISSÃO

5.4.1 - A critério da Unidade da Federação receptora, os dados poderão ser entregues utilizando outras mídias ou formas de transmissão; (Redação dada ao item pelo Decreto nº 10.448, de 15.12.2000, DOE PI de 26.12.2000)

5.5 - FORMATO DOS CAMPOS

5.5.1 - Numérico (N), sem sinal, não compactado, alinhado à direita, suprimidos a vírgula e os pontos decimais, com as posições não significativas zeradas.

5.5.2 - Alfanumérico (X) - alinhado à esquerda, com as posições não significativas em branco.

5.6 - PREENCHIMENTOS DOS CAMPOS

5.6.1 - NUMÉRICO - Na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com zeros. As datas deverão ser expressas no formato ano, mês e dia (AAAAMMDD).

5.6.2 - ALFANUMÉRICO - Na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com brancos.

6 - ETIQUETA DE IDENTIFICAÇÃO DO ARQUIVO

6.1 - Os arquivos deverão estar acondicionados de maneira adequada de modo a preservar seu conteúdo. Cada mídia deverá ser identificada através de etiqueta, contendo as seguintes informações:

6.1.1 - CGC/MF do estabelecimento a que se referem as informações contidas no arquivo, no formato 99.999.999/9999-99;

6.1.2 - Inscrição Estadual - número de inscrição estadual do estabelecimento informante;

6.1.3 - A expressão "Registro Fiscal" e "Convênio ICMS 57/95";

6.1.4 - Nome comercial (razão social/denominação do estabelecimento);

6.1.5 - AA/BB - número de mídias onde BB significa a quantidade total de mídias entregues e AA a seqüência da numeração na relação de mídias;

6.1.6 - Abrangência das informações - datas, inicial e final, que delimitam o período a que se refere o arquivo;

6.1.7 - Densidade de gravação - indica em que densidade foi gravado o arquivo;

6.1.8 - Tamanho do bloco, quando aplicável.

7 - ESTRUTURA DO ARQUIVO MAGNÉTICO

7.1 - O arquivo magnético compõe-se dos seguintes tipos de registros:

7.1.1 - Tipo 10 - Registro mestre do estabelecimento, destinado à identificação do estabelecimento informante;

7.1.2 - Tipo 11 - Dados complementares do informante;

7.1.3 - Tipo 50 - Registro de total de Nota Fiscal modelos 1 e 1-A, Nota Fiscal de Produtor, modelo 4 (a critério de cada unidade da Federação) Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6, Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21, e Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22, destinado a especificar as informações de totalização do documento fiscal, relativamente ao ICMS. No caso de documentos com mais de uma alíquota de ICMS e/ou mais de um Código Fiscal de Operação - CFOP, deve ser gerado para cada combinação de 'alíquota' e 'CFOP' um registro tipo 50, com valores nos campos monetários (11, 12, 13, 14 e 15) correspondendo à soma dos itens que com põe o mesmo, de tal forma que as somas dos valores dos campos monetários dos diversos registros que representam uma mesma nota fiscal, corresponderão aos valores totais da mesma;

7.1.4 - Tipo 51 - Registro de total de Nota Fiscal modelos 1 e 1 A, destinado a especificar as informações de totalização do documento fiscal, relativamente ao IPI;

7.1.5 - Tipo 53 - Registro de total de documento fiscal, quanto à substituição tributária;

7.1.6 - Tipo 54 - Registro de Produto (classificação fiscal);

7.1.7 - Tipo 55 - Registro de Guia Nacional de Recolhimento;

7.1.8 - Tipo 56 - Registro complementar relativo às operações com veículos automotores novos realizadas por montadoras, concessionárias e importadoras;

7.1.8A - Tipo 57 - Registro complementar para indicação do número de lote de fabricação; (Subitem acrescentado pelo Decreto nº 13.002, de 29.02.2008, DOE PI de 04.03.2008, Rep. DOE PI de 13.03.2008)

7.1.9 - Tipo 60 - Registro destinado a informar as operações e prestações realizadas com os documentos fiscais emitidos por equipamento emissor de cupom fiscal os quais são: Cupom Fiscal, Cupom Fiscal - PDV, Bilhete de Passagem Rodoviário, modelo 13, Bilhete de Passagem Aquaviário, modelo 14, Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem, modelo 15, Bilhete de Passagem Ferroviário, modelo 16, e Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2;

7.1.10 - Tipo 61 - Registro dos documentos fiscais descritos a seguir, quando não emitidos por equipamento emissor de cupom fiscal: Bilhete de Passagem Rodoviário, modelo 13, Bilhete de Passagem Aquaviário, modelo 14, Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem, modelo 15, Bilhete de Passagem Ferroviário, modelo 16, Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, Nota Fiscal de Produtor, modelo 4 (a critério de cada unidade da Federação);

7.1.11 - Tipo 70 - Registro de total de Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7, de Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8, de Conheci mento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9, de Conhecimento Aéreo, modelo 10, e de Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11, destinado a especificar as informações de totalização do documento fiscal, relativamente ao ICMS;

7.1.12 - Tipo 71 - Registro de Informações da carga transportada referente a Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8, Conhecimento de Trans-porte Aquaviário de Cargas, modelo 9, Conhecimento Aéreo, modelo 10, e Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11;

7.1.13 - Tipo 74 - Registro de Inventário (a critério de cada Unidade Federada);

7.1.14 - Tipo 75 - Registro de Código de Produto e Serviço;

7.1.15 - Tipo 76 - Registro de total de Nota Fiscal de Serviços de Comunicação, modelo 21, Nota Fiscal de Serviços de Telecomunicações, modelo 22;

7.1.16 - Tipo 77 - Registro de serviços de comunicação e telecomunicação;

7.1.17 - Tipo 90 - Registro de totalização do arquivo, destinado a fornecer dados indicando a quantidade de registros. (Redação dada ao item 7 pelo Decreto nº 11.340, de 19.03.2004, DOE PI de 23.03.2004)

8 - MONTAGEM DO ARQUIVO MAGNÉTICO DE DOCUMENTOS FISCAIS

8.1 - O arquivo deverá ser composto pelos seguintes conjuntos de registros, classificados na ordem abaixo:

(Redação dada ao subitem 8.1 pelo Decreto nº 11.551, de 22.11.2004, DOE PI de 23.11.2004)

8.2 - A indicação "A/D" significa "ascendente/descendente".;

9 - REGISTRO TIPO 10 MESTRE DO ESTABELECIMENTO

9.1 - OBSERVAÇÕES:

9.1.1 - Tabela para preenchimento do campo 10:

TABELA DE CÓDIGO DE IDENTIFICAÇÃO DA ESTRUTURA DO ARQUIVO MAGNÉTICO ENTREGUE

(Redação dada ao subitem 9.1.1 pelo Decreto nº 11.551, de 22.11.2004, DOE PI de 23.11.2004)

9.1.1.1 - o contribuinte deverá entregar o arquivo magnético atualizado de acordo com a versão mais recente do Convênio 57/95; (Subitem acrescentado pelo Decreto nº 10.448, de 15.12.2000, DOE PI de 26.12.2000)

9.1.2 - Tabela para preenchimento do campo 11

Tabela para Código da identificação da natureza das operações informadas

09.1.3 - Tabela para preenchimento do campo 12:

TABELA DE FINALIDADES DA APRESENTAÇÃO DO ARQUIVO MAGNÉ-TICO

(Redação dada ao subitem 9.1.3 pelo Decreto nº 10.887, de 04.10.2002, DOE PI de 04.10.2002)

09.1.4 - No caso de "Retificação corretiva de arquivo: substituição de informação relativa a documento já informado" prevista nas versões anteriores do Convênio 57/95, deverá ser enviado novo arquivo completo, utilizando a "Retificação total de arquivo" (código 2). (Subitem 9.1.4 acrescentado pelo Decreto nº 10.887, de 04.10.2002, DOE PI de 04.10.2002)

9.1.5 - Fica adotado o Código 3 do subitem 9.1.3 - Retificação aditiva de arquivo: acréscimo de informação não incluída em arquivo já apresentado; (Subitem 9.1.5 acrescentado pelo Decreto nº 11.551, de 22.11.2004, DOE PI de 23.11.2004)

10 - Registro Tipo 11

Dados Complementares do Informante

11 - REGISTRO TIPO 50 (NR)

Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A (código 01), quanto ao ICMS, a critério de cada UF, Nota Fiscal do Produtor, modelo 4 (código 04),

Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6 (código 06),

Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21 (código 21),

Nota Fiscal de Serviços de Telecomunicações, modelo 22 (código 22),

Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55 (código 55). (Redação dada ao item 11 pelo Decreto nº 12.331, de 08.08.2006, DOE PI de 08.08.2008)

(Redação dada à tabela do item 11 pelo Decreto nº 10.887. de 04.10.2002, DOE PI de 04.10.2002)

11.1 - OBSERVAÇÕES

11.1.1 - Este registro deverá ser composto por contribuinte do ICMS, obedecendo a sistemática semelhante à da escrituração dos livros Registro de Entradas e Registro de Saídas, mesmo quando desobrigado de escriturá-los. (Conv. ICMS nº 111/2008) (Redação dada ao subitem pelo Decreto nº 13.438, de 09.12.2008, DOE PI de 09.12.2008)

11.1.2 - Nas operações decorrente das vendas de produtos agropecuários, inclusive café em grão, efetuadas pelo Banco do Brasil S.A., em leilão na bolsa de mercadorias, em nome de produtores (Conv. ICMS 46/94 de 29 de março de 1994 e Conv. ICMS 132/95 de 11 de dezembro de 1995), os CAMPOS 02, 03 e 05 devem conter os dados do emitente da Nota Fiscal, devendo a cada registro Tipo 50 corresponder um registro Tipo 71, com os dados dos estabelecimentos reme tente e destinatário;

11.1.2 - A - Nas operações decorrentes de serviços de telecomunicações ou comunicações o registro deverá ser composto apenas na aquisição. (Subitem acrescentado pelo Decreto nº 11.021, de 23.04.2003, DOE PI de 28.04.2003)

11.1.3 - Em se tratando de Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, Nota Fiscal de Serviços de Comunicação e de Telecomunicação, o registro deverá ser composto apenas na entrada de energia elétrica ou aquisição de serviços de comunicação e telecomunicações;

11.1.4 - No caso de documentos com mais de uma alíquota de ICMS e/ou mais de um Código Fiscal de Operação - CFOP, deve ser gerado para cada combinação de 'alíquota' e 'CFOP' um registro tipo 50, com valores nos campos monetários (11, 12, 13, 14 e 15) correspondendo à soma dos itens que compõe o mesmo, de tal forma que as somas dos valores dos campos monetários dos diversos registros que representam uma mesma nota fiscal, corresponderão aos valores totais da mesma; (Redação dada ao subitem pelo Decreto nº 10.448, de 15.12.2000, DOE PI de 26.12.2000)

11.1.5 - CAMPO 02

11.1.5.1 - Em se tratando de pessoas não obrigadas à inscrição no CNPJ/MF, preencher com o CPF. (Redação dada ao subitem pelo Decreto nº 11.340, de 19.03.2004, DOE PI de 23.03.2004)

11.1.5.2 - Tratando-se de operações com o exterior ou com pessoa física não inscrita no CPF zerar o campo;

11.1.6 - CAMPO 03

11.1.6.1 - Tratando-se de operações com o exterior ou com pessoas não obrigadas à inscrição estadual, o campo assumirá o conteúdo "ISENTO";

11.1.6.2 - Na hipótese de registro referente a fornecimento feito por produtor agropecuário, em que seja obrigatória a emissão de Nota Fiscal de Entrada, a unidade da Federação poderá dispor sobre qual informação pretende neste campo;

11.1.7 - CAMPO 05 - Tratando-se de operações com o exterior, colocar "EX";

11.1.8 - CAMPO 06 - Preencher conforme códigos da tabela de modelos de documentos fiscais, do subitem 3.3;

11.1.9 - CAMPO 07

11.1.9.1. Em se tratando de documento sem seriação deixar em branco as três posições.

11.1.9.2 - No caso de Nota Fiscal, modelo 1 e 1-A (código 01), preencher com o algarismo designativo da série ("1", "2" etc..) deixando em branco as posições não significativas.

11.1.9.3 - Em se tratando de documentos com seriação indicada por letra, preencher com a respectiva letra (B, C ou E). No caso de documentos fiscais de "Série Única" preencher com a letra U.

11.1.9.4 - Em se tratando dos documentos fiscais de série indicada por letra seguida da expressão "Única" ("Série B-Única", "Série C-Única ou Série E-Única"), preencher com a respectiva letra (B, C ou E) na primeira posição e com a letra U na segunda posição, deixando em branco a posição não significativa.

11.1.9.5 - No caso de documento fiscal de "Série Única" seguida por algarismo a rábico ("Série Única 1", "Série Única 2" etc...) preencher com a letra U na primeira posição, e o algarismo respectivo deverá ser indicado nas posições subseqüentes. (Redação dada ao subitem pelo Decreto nº 10.887. de 04.10.2002, DOE PI de 04.10.2002)

11.1.9 - A - CAMPO 08 - Se o número do documento fiscal tiver mais de 6 dígitos, preencher com os 6 últimos dígitos; (Conv. ICMS 12/06)" (AC). (Subitem acrescentado pelo Decreto nº 12.331, de 08.08.2006, DOE PI de 08.08.2008)

11.1.10 - CAMPO 10 - Preencher com "P" se nota fiscal emitida pelo contribuinte informante (próprio) ou "T", se emitida por terceiros. (Redação dada ao subitem pelo Decreto nº 10.887. de 04.10.2002, DOE PI de 04.10.2002)

11.1.10.1 - (Revogado pelo Decreto nº 11.340, de 19.03.2004, DOE PI de 23.03.2004)

11.1.10.2 - No caso de Nota Fiscal, modelo 1 e 1-A (código 01), preencher com brancos.

11.1.10.3 - No caso de subsérie designada por algarismo aposto à letra indicativa da série ("Série B Subsérie 1", "Série B Subsérie 2" ou "Série B-1", "Série B-2" etc..) ou de documento fiscal de série Única com subsérie designada por algarismo ("Série Única 1", "Série Única 2" etc...), preencher com o algarismo de subsérie ("1", "2" etc...) deixando em branco a posição não significativa.

11.1.10.4 - (Revogado pelo Decreto nº 11.340, de 19.03.2004, DOE PI de 23.03.2004)

11.1.11 - CAMPO 09 e 16 - Ver observação 11.1.4; (Redação dada ao subitem pelo Decreto nº 10.887. de 04.10.2002, DOE PI de 04.10.2002)

11.1.12 - CAMPO 12 - Base de Cálculo do ICMS

11.1.12.1 - Colocar o valor da base de cálculo do ICMS, quando não se tratar de operação ou prestação com substituição tributária;

11.1.12.2 - Quando se tratar de operação ou prestação com substituição tributária deve-se:

11.1.12.2.1 - colocar o valor da base de cálculo ICMS próprio, quando se tratar de operação de saída e o informante for o substituto tributário;

11.1.12.2.2 - zerar o campo quando o informante não for o substituto tributário.

11.1.13 - CAMPO 13 - Valor do ICMS

11.1.13.1 - Colocar o valor do ICMS, quando não se tratar de operação com substituição tributária;

11.1.13.2 - Quando se tratar de operação com substituição tributária deve-se:

11.1.13.2.1 - colocar o valor do ICMS próprio, quando se tratar de operação de saí da e o informante for o substituto tributário;

11.1.13.2.2 - zerar o campo quando o informante não for o substituto tributário.

11.1.14 - CAMPO 17 - Preencher o campo de acordo com a tabela abaixo: (NR)

O campo 17 deve ser preenchido conforme os seguintes critérios:

com "N", para lançamento normal de documento fiscal não cancelado;

com "S", para lançamento de documento regularmente cancelado;

com "E", para Lançamento Extemporâneo de Documento Fiscal não cancelado;" com "X", para Lançamento Extemporâneo de Documento Fiscal cancelado; (Redação dada ao subitem pelo Decreto nº 12.331, de 08.08.2006, DOE PI de 08.08.2008)

11.1.15 - o registro das antigas Notas Fiscais, modelo 1, séries A, B, C ou U, e modelo 3, série E, somente poderá se referir a emissões anteriores a 01 de março de 1996.

12 - REGISTRO TIPO 51 TOTAL DE NOTA FISCAL QUANTO AO IPI

11.1.16 - a partir de 05 de abril de 2005, os documentos fiscais emitidos em operações ou prestações também registradas em equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF os campos 11 a 16 devem ser zerados, não devendo ser informados registros tipo 54 (Conv. ICMS 12/05); (Subitem acrescentado pelo Decreto nº 11.870, de 01.09.2005, DOE PI de 06.09.2005)

12.1 - OBSERVAÇÕES:

12.1.1 - Este registro deverá ser composto somente por contribuintes do IPI, obedecendo a sistemática semelhante à da escrituração dos livros Registro de Entradas e Registro de Saí das; (Redação dada ao subitem pelo Decreto nº 10.887. de 04.10.2002, DOE PI de 04.10.2002)

12.1.2 - CAMPO 02 - Valem as observações do subitem 11.1.5;

12.1.3 - CAMPO 03 - Valem as observações do subitem 11.1.6;

12.1.4 - CAMPO 05 - Valem as observações do subitem 11.1.7;

12.1.5 - CAMPO 06 - Valem as observações do subitem 11.1.9;

12.1.6 - CAMPO 08 - Valem as observações do subitem 11.1.4; (Redação dada ao subitem pelo Decreto nº 11.021, de 23.04.2003, DOE PI de 28.04.2003)

12.1.7 - CAMPO 14 - Valem as observações do subitem 11.1.14. (Redação dada ao subitem pelo Decreto nº 11.021, de 23.04.2003, DOE PI de 28.04.2003)

13 - REGISTRO TIPO 53

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

13.1 - OBSERVAÇÕES

13.1.1 - Este registro só é obrigatório para o contribuinte substituto tributário, nas operações com mercadorias. (Redação dada ao item pelo Decreto nº 10.887. de 04.10.2002, DOE PI de 04.10.2002)

13.1.1.1. - A critério da unidade da Federação este registro poderá ser, também, exigido do contribuinte substituído, nas operações em que há destaque do imposto retido no documento fiscal, ou sujeito à antecipação tributária. Neste caso, nos campos 2, 3 e 5 serão informados os dados do contribuinte substituto/remetente da mercadoria/produto; (Redação dada ao subitem pelo Decreto nº 11.340, de 19.03.2004, DOE PI de 23.03.2004)

13.1.2 - CAMPO 03 - Valem as observações do subitem 11.1.6;

13.1.3 - CAMPO 06 - Valem as observações do subitem 11.1.8;

13.1.4 - CAMPO 07 - Valem as observações do subitem 11.1.9;

13.1.5 - CAMPO 09 - Valem as observações do subitem 11.1.11;

13.1.6 - CAMPO 10 - Valem as observações do subitem 11.1.10;

13.1.7 - CAMPOS 11 e 12 - Devem ser incluídas nestes campos, além das operações normais de substituição tributária, os valores referente as operações relativas ao Convênio ICMS 51/00. (Subitem acrescentado pelo Decreto nº 13.002, de 29.02.2008, DOE PI de 04.03.2008, Rep. DOE PI de 13.03.2008)

13.1.8 - CAMPO 14 - Valem as observações do subitem 11.1.14. (Subitem acrescentado pelo Decreto nº 13.002, de 29.02.2008, DOE PI de 04.03.2008, Rep. DOE PI de 13.03.2008)

13.1.9 - CAMPO 15 - Preencher, a partir de 1º de janeiro de 2005, o campo de acordo com a tabela abaixo:

(Antigo 13.1.8 renumerado pelo Decreto nº 13.002, de 29.02.2008, DOE PI de 04.03.2008, Rep. DOE PI de 13.03.2008)

14 - REGISTRO TIPO 54

PRODUTO

(Redação dada ao item pelo Decreto nº 10.887. de 04.10.2002, DOE PI de 04.10.2002)

14.1 - Observações:

14.1.1 - Devem ser gerados:

14.1.1.1 - Um registro para cada produto ou serviço constante da nota fiscal e/ou romaneio;

14.1.1.2 - Registros para informar valores do frete, seguro e outras despesas acessórias que constem do corpo da nota fiscal (ver observações nos subitens 14.1.5 e 14.1.7);

14.1.2 - CAMPO 03 - Preencher conforme códigos da tabela de modelos de documentos fiscais do subitem 3.3.1;

14.1.3 - CAMPO 04 - Valem as observações do subitem 11.1.9;

14.1.4 - CAMPO 07 - o primeiro dígito da situação tributária será: 0, 1 ou 2, conforme tabela A - Origem da Mercadoria do Anexo ao Convênio SINIEF s/nº, de 15.12.70; o segundo dígito será de 0 a 9, exceto 8, e o terceiro dígito será zero ou um, ambos conforme tabela B - Tributação pelo ICMS, do mesmo anexo; (Redação dada ao subitem pelo Decreto nº 10.887. de 04.10.2002, DOE PI de 04.10.2002)

14.1.5 - CAMPO 08 - Deve refletir a posição seqüencial de cada pro duto ou serviço na nota fiscal, obedecendo os seguintes critérios:

14.1.5.1 - 001 a 990 - número seqüencial do produto ou serviço;

14.1.5.2 - 991 - identifica o registro do frete;

14.1.5.3 - 992 - identifica o registro do seguro;

14.1.5.4 - 993 - PIS/COFINS;

14.1.5.5 - 997 - complemento de valor de Nota Fiscal e/ou ICMS;

14.1.5.6 - 998 - serviços não tributados;

14.1.5.7 - 999 - identifica o registro de outras despesas acessórias. (Redação dada ao item 14.1.5 pelo Decreto nº 11.340, de 19.03.2004, DOE PI de 23.03.2004)

14.1.6 - CAMPO 09

14.1.6.1 - Informar a própria codificação utilizada no sistema de controle de estoque/emissão de nota fiscal do contribuinte, listando esta codificação e os demais dados do produto/ mercadoria, através do registro "Tipo 75" (considera-se o código EAN-13 ou equivalente como codificação própria); (Redação dada ao subitem pelo Decreto nº 10.887. de 04.10.2002, DOE PI de 04.10.2002)

14.1.6.2 - Em se tratando de registros para indicar o valor de frete, seguro e de outros itens cuja posição seqüencial do produto está definida no item 14.1.5, discriminados na nota fiscal, deixar em branco. (Redação dada ao subitem pelo Decreto nº 11.340, de 19.03.2004, DOE PI de 23.03.2004)

14.1.7 - CAMPO 12 - Deve ser preenchido com valor de desconto concedido para o item da Nota Fiscal (utilizar o critério de rateio proporcional, quando se tratar de desconto generalizado sobre o total da nota fiscal) ou, quando se tratar dos itens referenciados nas observações

14.1.8 - CAMPO 13 - Base de Cálculo do ICMS

14.1.8.1 - Colocar o valor da base de cálculo do ICMS, quando não se tratar de operação ou prestação com substituição tributária;

14.1.8.2 - Quando se tratar de operação ou prestação com substituição tributária deve-se:

14.1.8.2.1 - colocar o valor da base de cálculo ICMS próprio, quando se tratar de operação de saída e o informante for o substituto tributário;

14.1.8.2.2 - zerar o campo quando o informante não for o substituto tributário.

14.1.9 - CAMPO 14

14.1.9.1 - Zerar o campo quando não se tratar de operação ou prestação com substituição tributária;

14.1.9.2 - colocar o valor da base de cálculo do ICMS na substituição tributária, para as operações de entrada (informante substituído) e saída (informante substituído e substituto tributário).

15 - REGISTRO TIPO 55 GUIA NACIONAL DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS ESTADUAIS

15.1 - Observações

(Redação dada ao item 15 pelo Decreto nº 10.887. de 04.10.2002, DOE PI de 04.10.2002)

15.1.1 - Registro composto apenas por contribuintes substitutos tributários, devendo ser gerado um registro para cada Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE;

15.1.2 - CAMPO 10 - Valor líquido após a compensação: resultado do ICMS por substituição devido, descontados os valores relativos a devoluções e ressarcimentos decorrentes de operações efetuadas sob o regime de substituição tributária.

15.1.3 - CAMPO 03 - caso o informante, substituto tributário, não possua inscrição estadual na Unidade da Federação destinatária, preencher com "INEXISTENTE";

15 - A - REGISTRO TIPO 56

OPERAÇÕES COM VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS.

15A.1.1 - Este registro deverá ser composto pelas montadoras, concessionárias e importadoras, nas operações com veículos automotores novos;

15A.1.2 - Deverá ser informado apenas para os itens relativos aos veículos automotivos;

15A.1.3 - CAMPOS 02 a 09 - Devem ser preenchidos com o mesmo conteúdo dos campos do registro 54 equivalente;

15A.1.4 - CAMPO 11 - Colocar o CNPJ da concessionária envolvida na operação, quando se tratar de "faturamento direto" efetuado pelas montadoras ou importadoras. Zerar o campo nos demais casos; (Item acrescentado pelo Decreto nº 11.021, de 23.04.2003, DOE PI de 28.04.2003)

15B - REGISTRO TIPO 57

NÚMERO DE LOTE DE FABRICAÇÃO DE PRODUTO

15B.1 - OBSERVAÇÕES:

15B.1.1 - Este registro se destina a informar dados relativos ao número de lote de fabricação de medicamentos;

15B.1.2 - Deverá ser informado por fabricantes, atacadistas e varejistas que atuem como centro de distribuição e que estejam obrigados a manter arquivo eletrônico contendo registro fiscal por item de mercadoria, conforme cláusula quinta deste convênio, nas operações com produtos classificados nos códigos NBM/SH 3003 e 3004;

15B.1.3 - Deverá ser gerado um registro para cada item da nota fiscal. (Item 15B acrescentado pelo Decreto nº 13.002, de 29.02.2008, DOE PI de 04.03.2008, Rep. DOE PI de 13.03.2008)

16 - REGISTRO TIPO 60: Cupom Fiscal, Cupom Fiscal - PDV ,e os seguintes Documentos Fiscais quando emitidos por Equipamento Emissor de Cupom Fiscal: Bilhete de Passagem Rodoviário (modelo 13), Bilhete de Passagem Aquaviário (modelo 14), Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem (modelo 15), Bilhete de Passagem Ferroviário (modelo 16), e Nota Fiscal de Venda a Consumidor (modelo 2)

16.1 - Devem ser gerados para cada equipamento:

16.1.1 - para cada dia, um registro "Tipo 60 - Mestre", como indicado no subitem 16.2 e os respectivos registros "Tipo 60 - Analítico", informando as situações tributárias praticadas, conforme subitem 16.3, de modo que este conjunto de registros represente os dados fiscais escriturados pelo contribuinte;

16.1.2 - para cada dia, se adotado pela unidade federada, os respectivos registros "Tipo 60 - Resumo Diário", informando o total diário do item registrado em cada equipamento, conforme subitem 16.4, de modo que o conjunto de registros relativos a itens de idêntica situação tributária represente a informação cons tante do respectivo registro Tipo 60 - Analítico;

16.1.3 - se adotado pela unidade federada, os respectivos registros "Tipo 60 - Item", conforme subitem 16.5;

16.1.4 - se adotado pela unidade federada, os respectivos registros "Tipo 60 - Resumo Mensal", conforme subitem 16.6.

16.2 - Registro Tipo 60 - Mestre (60M): Identificador do equipamento.

16.2.1 - Observações:

16.2.1.1 - Registro composto apenas pelos emitentes dos documentos fiscais em questão, quando emitidos por PDV, Máquina Registradora e ECF;

16.2.1.2 - Registro utilizado para identificar o equipamento emissor de cupom fiscal no estabelecimento;

16.2.1.3 - Os dados diários de cada um dos totalizadores parciais de situação tributária do equipamento deverão ser informados no registro especificado no subitem 16.3 (Registro Tipo 60 - Analítico);

16.2.1.4 - CAMPO 02 - "M", indica que este registro é mestre, deste modo identifica o equipamento emissor de cupom fiscal no contribuinte;

16.2.1.5 - CAMPO 06 - Preencher com "2B", quando se tratar de Cupom Fiscal emitido por máquina registradora (não ECF), com "2C", quando se tratar de Cupom Fiscal PDV, ou "2D", quando se tratar de Cupom Fiscal (emitido por ECF). Já para os demais Documentos Fiscais deve ser preenchido conforme códigos da tabela de modelos, do subitem 3.3.1;

16.2.1.6 - campo 11 - caso o equipamento não tenha o respectivo totalizador preencher com o valor da venda bruta do dia.

16.3 - Registro Tipo 60 - Analítico (60A): Identificador de cada Situação Tributária no final do dia de cada equipamento emissor de cupom fiscal

16.3.1 - Observações:

16.3.1.1 - Registro composto com as informações dos totalizadores parciais das máquinas ativas no dia;

16.3.1.2 - Deve ser gerado um registro para cada um dos totalizadores parciais de situação tributária por dia e por equipamento;

16.3.1.3 - CAMPO 02 - "A", indica que este registro é Tipo 60 - Analítico;

16.3.1.4 - CAMPO 05 - Informa a situação tributária / alíquota do totalizador parcial:

16.3.1.4.1 - Quando o totalizador parcial for de operação tributada na saída, este campo deve indicar alíquota praticada. Ela deve ser informada como campo numérico com duas casas decimais. Como exemplos, alíquota de:

* 8,4% deve ser informado - à "0840";

* 18% deve ser informado - à "1800";

16.3.1.4.2 Quando o totalizador parcial se referir a outra situação tributária, informar conforme tabela abaixo:

16.3.1.5 - CAMPO 06 - Deve informar o valor acumulado no totalizador parcial da situação tributária/alíquota indicada no campo 05. Este valor acumulado corresponde ao valor constante na Redução Z, emitido no final de cada dia, escriturado pelo contribuinte;

16.4 - Registro Tipo 60 - Resumo Diário (60D): Registro de mercadoria/produto ou serviço constante em documento fiscal emitido por Terminal Ponto de Venda (PDV) ou equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

16.4.1 - Observações:

16.4.1.1 - Registro opcional, ficando sua adoção a critério das unidades da Federação;

16.4.1.2 - Registro composto com as informações totalizadas por código da mercadoria/produto ou serviço registrado em documentos fiscais emitidos no dia pelo equipamento identificado no campo 04;

16.4.1.3 - Para cada código de mercadoria/produto ou serviço deve ser gerado um registro com o total diário por equipamento;

16.4.1.4 - CAMPO 02 - "D", indica que este registro é Tipo 60 - Resumo Diário;

16.4.1.5 - CAMPO 05 - Valem as observações do subitem 14.1.6;

16.4.1.6 - CAMPO 06 - Quantidade da mercadoria/produto comercializada no dia, registradas no equipamento identificado no campo 04, com 3 decimais;

16.4.1.7 - CAMPO 09 - Valem as observações do subitem 16.3.1.4;

16.4.1.8 - CAMPO 10 - Preencher com zeros no caso de Situação Tributária igual a F, N ou I.

16.5 - Registro Tipo 60 - Item (60I): Item do documento fiscal emitido por Terminal Ponto de Venda (PDV) ou equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF)

16.5.1 - Observações:

16.5.1.1 - Registro opcional, ficando sua adoção a critério das unidades da Federação;

16.5.1.2 - Registro composto apenas pelos emitentes de documentos fiscais emitidos por Terminal Ponto de Venda (PDV) ou equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF);

16.5.1.3 - Deve ser gerado um registro para cada mercadoria/produto ou serviço constante do documento fiscal;

16.5.1.4 - CAMPO 02 - "I", indica que este registro é Tipo 60 - Item;

16.5.1.5 - CAMPO 05 - Valem as observações do subitem 16.2.1.5;

16.5.1.6 - CAMPO 08 - Valem as observações do subitem 14.1.6;

16.5.1.7 - CAMPO 10 - Valor unitário da mercadoria/produto com três decimais;

16.5.1.8 - CAMPO 11 - Valor utilizado como base de cálculo do ICMS;

16.5.1.9 - CAMPO 12 - Valem as observações do subitem 16.3.1.4;

16.5.1.10 - CAMPO 13 - Valem as observações do subitem 16.4.1.8;

16.5.1.11 - Quanto se tratar de cancelamento de item o registro deve ser completo indicando no campo 12 a expressão "CANC"; (Subitem acrescentado pelo Decreto nº 11.551, de 22.11.2004, DOE PI de 23.11.2004)

16.5.1.12 - Quanto se tratar de cancelamento de Cupom Fiscal todos os registros de vem ser reapresentados, com o campo 12 indicando a expressão "CANC". (Subitem acrescentado pelo Decreto nº 11.551, de 22.11.2004, DOE PI de 23.11.2004)

16.6 - Registro Tipo 60 - Resumo Mensal (60R): Registro de mercadoria/produto ou serviço processado em equipamento Emissor de Cupom Fiscal.

16.6.1 - Observações:

16.6.1.1 - Registro opcional, ficando sua adoção a critério das unidades da Federação;

16.6.1.2 - Registro composto com as informações sintéticas dos itens de mercadoria/produto e serviço dos Cupons Fiscais emitidos pelas máquinas ECF ativas no mês;

16.6.1.3 - Deve ser gerado um registro para cada tipo de mercadoria/produto ou serviço processado em equipamento Emissor de Cupom Fiscal, acumulado por estabelecimento no mês;

16.6.1.4 - CAMPO 02 - "R", indica que este registro é Tipo 60 - Resumo Mensal;

16.6.1.5 - CAMPO 03 - Mês e Ano de emissão no formato "MMAAAA";

16.6.1.6 - CAMPO 04 - Valem as observações do subitem 14.1.6;

16.6.1.7 - CAMPO 05 - Quantidade de itens da mercadoria/produto comercializados no mês com 3 decimais;

16.6.1.8 - CAMPO 08 - Valem as observações do subitem 16.3.1.4, excluídas as posições de "Cancelamentos" e "Descontos" (Conv. ICMS 33/04) (Redação dada ao subitem pelo Decreto nº 11.021, de 23.04.2003, DOE PI de 28.04.2003)

17 - REGISTRO TIPO 61: Para os documentos fiscais descritos a seguir, quando não emitidos por equipamento emissor de cupom fiscal : Bilhete de Passagem Aquaviário (modelo 14), Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem (modelo 15), Bilhete de Passagem Ferroviário (modelo 16), Bilhete de Passagem Rodoviário (modelo 13) e Nota Fiscal de Venda a Consumidor (modelo 2), Nota Fiscal de Produtor (modelo 4), para as unidades da Federação que não o exigirem na forma prevista no item 11. (Redação dada pelo Decreto nº 11.340, de 19.03.2004, DOE PI de 23.03.2004)

17.1 - Observações:

17.1.1 - Registro composto apenas pelos emitentes dos documentos fiscais em questão, quando não emitidos através de equipamento emissor de cupom fiscal.

17.1.2 - Este registro deverá ser composto conforme lançamento efetuado no livro Registro de Saídas respectivo.

17.1.3 - CAMPO 06

17.1.3.1 - Em se tratando de documentos com seriação indicada por letra, preencher com a respectiva letra (D). No caso de documentos fiscais de "Série Única" preencher com a letra U, deixando em branco as posições não significativas;

17.1.3.2 - Em se tratando dos documentos fiscais de série indicada por letra seguida da expressão "Única" ("Série D-Única"), preencher com a respectiva letra (D) na primeira posição e com a letra U na segunda posição, deixando em branco a posição não significativa.

17.1.4 - CAMPO 07

17.1.4.1 - Em se tratando de documento fiscal sem subseriação deixar em branco as duas posições.

17.1.4.2 - No caso de subsérie designada por algarismo aposto à letra indicativa da série ("Série D Subsérie 1", "Série D Subsérie 2" ou "Série D-1", "Série D-2" etc..), preencher com o algarismo de subsérie ("1", "2" etc...) deixando em branco a posição não significativa.

17.1.5 - CAMPO 09 - No caso da emissão de apenas um documento fiscal na data, preencher com o mesmo número indicado no campo 08 (Número inicial de ordem).

17.1.6 - a partir de 05 de abril de 2005, os valores dos documentos fiscais emitidos em operações ou prestações também registradas em equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF devem ser considerados zerados para o preenchimento dos campos 10 a 15, não devendo seus itens ser incluídos nos registros tipo 61R (Conv. ICMS 12/05) (Subitem acrescentado pelo Decreto nº 11.870, de 01.09.2005, DOE PI de 06.09.2005)

17A Registro Tipo 61 - Resumo Mensal por Item (61R): Registro de mercadoria/produto ou serviço comercializados através de Nota Fiscal de Produtor ou Nota Fiscal de Venda a Consumidor não emitida por ECF.

17A.1 - Observações:

17A.1.1 - Registro opcional, ficando sua adoção a critério das unidades da Federação;

17A.1.2 - Deve ser gerado um registro para cada combinação de código de produto e Alíquota. Ou seja, se determinado produto saiu do estabelecimento com alíquotas distintas no período informado, deve ser gerado um registro para cada ocorrência desse tipo.

17A.1.3 - Cada Registro tipo 61R deve estar relacionado a um Registro tipo 75 correspondente.

17A.1.4 - CAMPO 02 - Resumo - "R", indica que este registro é Tipo 61 - Resumo Mensal por Item;

17A.1.5 - CAMPO 03 - Mês e Ano de emissão no formato "MMAAAA";

17A.1.6 - CAMPO 04 - Código do Produto ou Serviço - Informar a própria codificação utilizada no sistema de controle de estoque/ emissão de nota fiscal do contribuinte, listando esta codificação e os demais dados do produto/ mercadoria, através do registro "Tipo 75" (considera-se o código EAN-13 ou equivalente como codificação própria).

17A.1.7 - CAMPO 05 - Quantidade de itens da mercadoria/produto comercializados no mês com 3 decimais;

17A.1.8 - CAMPO 06 - Base de Cálculo do ICMS - Valor acumulado no mês de acordo com a Alíquota aplicada ao produto no mês.

17A.1.9 - CAMPO 08 - Valem as observações do subitem 16.3.1.4. (Item 17A acrescentado pelo Decreto nº 11.340, de 19.03.2004, DOE PI de 23.03.2004)

18. REGISTRO TIPO 70 Nota Fiscal de Serviço de Transporte Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas Conhecimento Aéreo *Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas *Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário - (Conv. ICMS 22/07)

18.1 - OBSERVAÇÕES

18.1.1 - Este registro deverá ser composto por contribuintes do ICMS, tomadores ou prestadores de serviços de transporte;

18.1.2 - CAMPO 02 - Valem as observações do subitem 11.1.5;

18.1.3 - CAMPO 03 - Valem as observações do subitem 11.1.6.1;

18.1.4 - CAMPO 05 - Valem as observações do subitem 11.1.7;

18.1.5 - CAMPO 06 - Valem as observações do subitem 11.1.8;

18.1.6 - CAMPO 7 - Série

18.1.6.1 - Em se tratando de documentos com seriação indicada por letra, preencher com a respectiva letra (B ou C). No caso de documentos fiscais de "Série Única" preencher com a letra U;

18.1.6.2 - Em se tratando dos documentos fiscais de série indicada por letra seguida da expressão "Única" ("Série B-Única", "Série C-Única"), preencher o campo série com a respectiva letra (B ou C) e a primeira posição do campo subsérie com a letra U, deixando em branco a posição não significativa.

18.1.6.3 - No caso de documento fiscal de "Série Única" seguida por algarismo ará bico ("Série Única 1", "Série Única 2" etc...) preencher com a letra U. O algarismo respectivo de verá ser indicado no campo Subsérie.

18.1.6.4 - Em se tratando de documento fiscal sem seriação deixar em branco.

18.1.7 - CAMPO 8 - Subsérie

18.1.7.1 - Em se tratando de documento fiscal sem subseriação deixar em branco as duas posições.

18.1.7.2 - No caso de subsérie designada por algarismo aposto à letra indicativa da série ("Série B Subsérie 1", "Série B Subsérie 2" ou "Série B-1", "Série B-2" etc..) ou de documen to fiscal de série Única com subsérie designada por algarismo ("Série Única 1", "Série Única 2" etc...), preencher com o algarismo de subsérie ("1", "2" etc...) deixando em branco a posição não significativa.

18.1.8 - CAMPO 17 - Valem as observações do subitem 11.1.14

19 - REGISTRO 71 Informações da Carga Transportada Referente a:

Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas

Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas

Conhecimento Aéreo

Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas

Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas

(Redação dada ao item 19 pelo Decreto nº 10.887 de 04.10.2002, DOE PI de 04.10.2002)

19.1 - OBSERVAÇÕES

19.1.1 - Registro composto apenas por emitentes de Conhecimentos de Transporte Rodoviário de Cargas, Conhecimentos de Transporte Aquaviário de Cargas, Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, e Conhecimentos Aéreos, que gravarão um (1) registro para cada nota fiscal constante dos conhecimentos, excetuando-se os conhecimentos regularmente cancelados;

19.1.1.1 - Nas operações decorrente das vendas de produtos agropecuários, inclusive café em grão, efetuadas pelo Banco do Brasil S.A., em leilão na bolsa de mercadorias, em nome de produtores (Conv. ICMS 46/94 de 29 de março de 1994 e Conv. ICMS 132/95 de 11 de dezembro de 1995), os CAMPOS 02, 03 e 05 devem conter os dados do estabelecimento remetente, e os CAMPOS 10 a 12 os dados do estabelecimento destinatário;

19.1.2 - CAMPO 02 - Valem as observações do subitem 11.1.5;

19.1.3 - CAMPO 03 - Valem as observações do subitem 11.1.6.1;

19.1.4 - CAMPO 05 - Valem as observações do subitem 11.1.7;

19.1.5 - CAMPO 06 - Valem as observações do subitem 11.1.8;

19.1.6 - CAMPO 08 - Valem as observações do subitem 18.1.6;

19.1.7 - CAMPO 10 - Valem as observações do subitem 11.1.7;

19.1.8 - CAMPO 11 - Valem as observações do subitem 11.1.5;

19.1.9 - CAMPO 12 - Valem as observações do subitem 11.1.6.1;

19.1.10 - CAMPO 14 - Valem as observações do subitem 11.1.8;

19.1.11 - CAMPO 15 - Valem as observações do subitem 11.1.9;

19.1.12 - Revogado pelo Decreto nº 10.887 de 04.10.2002, DOE PI de 04.10.2002)

19A - REGISTRO TIPO 74 REGISTRO DE INVENTÁRIO

19A.1 - Observações:

19A.1.1 - Registro opcional, ficando sua adoção a critério das unidades da Federação;

19A.1.2 - Os Registros de Inventários devem ser incluídos nos arquivos referentes ao período de apuração do ICMS em que foi realizado o inventário e nos arquivos referentes ao período seguinte;

19A.1.3 - Deve ser gerado pelo menos um registro para cada tipo de produto constante do inventário codificando de acordo com o sistema de controle de estoque/emissão de nota fiscal utilizado pelo contribuinte. Será gerado um registro distinto para cada item, por CNPJ de em presa depositária/depositante deste item;

19A.1.4 - CAMPO 03 - Informar a própria codificação utilizada no sistema de controle de estoque/emissão de nota fiscal do contribuinte. (Subitem acrescentado pelo Decreto nº 11.021, de 23.04.2003, DOE PI de 28.04.2003)

19A.1.5 - CAMPO 06 - Deverá ser preenchido conforme tabela abaixo:

TABELA DE CÓDIGO DE POSSE DAS MERCADORIAS INVENTARIADAS

19A.1.6 - CAMPO 07 - Se o campo 06 for igual a 1, preencher com zeros; se o campo 06 for igual a 2, preencher com o CNPJ da empresa que detém a posse da mercadoria de propriedade do informante; se o campo 06 for igual a 3, preencher com o CNPJ da proprietária da mercadoria em poder do informante;

19A.1.7 - CAMPO 08 - Se o campo 06 for igual a 1, preencher com brancos; se o campo 06 for igual a 2, preencher com a Inscrição Estadual da empresa que detém a posse da mercadoria de propriedade do informante; se o campo 06 for igual a 3, preencher com a Inscrição Esta dual da proprietária da mercadoria em poder do informante. (Item 19A acrescentado pelo Decreto nº 10.887. de 04.10.2002, DOE PI de 04.10.2002)

20 - REGISTRO TIPO 75 ÓDIGO DE PRODUTO OU SERVIÇO

20.1 - OBSERVAÇÕES

20.1.1 - Obrigatório para informar as condições do produto/serviço, codificando de acordo com o sistema de controle de estoque/emissão de nota fiscal utiliza do pelo contribuinte.

20.1.2 - CAMPO 2, CAMPO 3 - Período de validade das informações contidas neste registro. Em ocorrendo alteração de qualquer informação do produto/serviço, incluir novo registro com outro período de validade.

20.1.3 - CAMPO 04 - Deve ser gerado um registro para cada tipo de mercadoria/produto ou serviço que foi comercializado no período ou constante no registro inventário se informado no arquivo. Este campo deve ser preenchido com o mesmo código da mercadoria/produto ou serviço informado no registro tipo 54, ou no registro tipo 60, ou no registro tipo 74, ou no registro tipo 77;

20.1.4 - CAMPO 05 - Obrigatório para contribuintes do IPI, ficando opcional para os demais.

20.1.5 - CAMPO 11

20.1.5.1 - zerar o campo quando não se tratar de produto ou serviço sujeito à substituição tributária;

20.1.5.2 - colocar o valor unitário da base de cálculo do ICMS na substituição tributária.

NOTA FISCAL DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO (MOD. 21) nas prestações de serviço NOTA FISCAL DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES (MOD. 22) nas prestações de serviço

20A.1 - OBSERVAÇÕES

20A.1.1 - Este registro deverá ser composto por contribuintes do ICMS, prestadores de serviço de comunicação e telecomunicação;

20A.1.1.1 - No caso de documentos com mais de uma alíquota de ICMS e/ou mais de um 'Tipo de Receita' e/ou mais de um Código Fiscal de Operação ou Prestação - CFOP, deve ser gerado para cada combinação de 'alíquota', 'Tipo de Receita' e 'CFOP' um registro tipo 76, com valores nos campos monetários (12, 13, 14, 15 e 16) correspondendo à soma dos itens que compõe o mesmo, de tal forma que as somas dos valores dos campos monetários dos diversos registros que representam uma mesma nota fiscal, corresponderão aos valores totais da mesma; (Subitem acrescentado pelo Decreto nº 11.691, de 07.04.2005, DOE PI de 08.04.2005)

20A.1.2 - CAMPO 02 - Valem as observações do subitem 11.1.5;

20A.1.3 - CAMPO 03 - Valem as observações do subitem 11.1.6.1;

20A.1.4 - CAMPO 04 - Valem as observações do subitem 11.1.8;

20A.1.5 - CAMPO 05 - Série

20A.1.5.1 - Em se tratando de documentos com seriação indicada por letra, preencher com a respectiva letra (B ou C). No caso de documentos fiscais de "Série Única" preencher com a letra U;

20A.1.5.2 - Em se tratando dos documentos fiscais de série indicada por letra seguida da expressão "Única" ("Série B-Única", "Série C-Única"), preencher o campo série com a respectiva letra (B ou C) e a primeira posição do campo subsérie com a letra U, deixando em branco a posição não significativa.

20A.1.5.3 - No caso de documento fiscal de "Série Única" seguida por algarismo arábi co ("Série Única 1", "Série Única 2" etc...) preencher com a letra U. O algarismo respectivo deverá ser indicado no campo Subsérie.

20A.1.5.4 - Em se tratando de documento fiscal sem seriação deixar em branco.

20A.1.6 - CAMPO 06 - Subsérie

20A.1.6.1 - Em se tratando de documento fiscal sem subseriação deixar em branco as duas posições. 20A.1.6.2 - No caso de subsérie designada por algarismo aposto à letra indicativa da sé rie ("Série B Subsérie 1", "Série B Subsérie 2" ou "Série B-1", "Série B-2" etc..) ou de documento fiscal de série Única com subsérie designada por algarismo ("Série Única 1", "Série Única 2" etc...), preencher com o algarismo de subsérie ("1", "2" etc...) deixando em branco a posição não significativa.

20A.1.7 - Tabela para preenchimento do campo 09:

Tabela de Código da identificação do tipo de receita

20A.1.8 - CAMPO 11 - Valem as observações do subitem 11.1.7;

20A.1.9 - CAMPO 18 - Valem as observações do subitem 11.1.14

20B. REGISTRO TIPO 77 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E TELECOMUNICAÇÃO

20B.1 - OBSERVAÇÕES

20B.1.1 - Este registro deverá ser composto por contribuintes do ICMS, prestadores de serviço de comunicação e telecomunicação;

20B.1.2 - CAMPO 02 - Valem as observações do subitem 11.1.5;

20B.1.3 - CAMPO 03 - Valem as observações do subitem 11.1.8;

20B.1.4 - CAMPO 04 - Série

20B.1.4.1 - Em se tratando de documentos com seriação indicada por letra, preencher com a respectiva letra (B ou C). No caso de documentos fiscais de "Série Única" preencher com a letra U;

20B.1.4.2 - Em se tratando dos documentos fiscais de série indicada por letra seguida da expressão "Única" ("Série B-Única", "Série C-Única"), preencher o campo série com a respectiva letra (B ou C) e a primeira posição do campo subsérie com a letra U, deixando em branco a posição não significativa.

20B.1.4.3 - No caso de documento fiscal de "Série Única" seguida por algarismo arábico ("Série Única 1", "Série Única 2" etc...) preencher com a letra U. O algarismo respectivo deverá ser indicado no campo Subsérie.

20B.1.4.4 - Em se tratando de documento fiscal sem seriação deixar em branco.

20B.1.5 - CAMPO 05 - Subsérie

20B.1.5.1 - Em se tratando de documento fiscal sem subseriação deixar em branco as duas posições.

20B.1.5.2 - No caso de subsérie designada por algarismo aposto à letra indicativa da série ("Série B Subsérie 1", "Série B Subsérie 2" ou "Série B-1", "Série B-2" etc..) ou de documento fiscal de série Única com subsérie designada por algarismo ("Série Única 1", "Série Única 2" etc...), preencher com o algarismo de subsérie ("1", "2" etc...) deixando em branco a posição não significativa.

20B.1.6 - Tabela para preenchimento do campo 08:

Tabela de Código da identificação do tipo de receita

20B.1.7 - CAMPO 10 - Para efeito exclusivo de controle do tipo de receita relativa ao serviço prestado, informar o código do serviço utilizado pelo contribuinte que deve ter como limite máximo 11 (onze) dígitos. (Redação dada ao subitem pelo Decreto nº 11.691, de 07.04.2005, DOE PI de 08.04.2005)

20C - REGISTRO TIPO 85 - Informações de Exportações

20C.1 - OBSERVAÇÕES:

20C.1.1 - Este registro se destina a informar dados relativos à exportação, obrigatório para os exportadores, inclusive Comerciais Exportadoras e "Trading Companies; (Redação dada ao subitem pelo Decreto nº 11.870, de 01.09.2005, DOE PI de 06.09.2005)

20C.1.2 - Deverá ser gerado um registro 85 para cada Declaração de Exportação averbada e no arquivo do período de referência em que ocorrer a averbação; (Redação dada ao subitem pelo Decreto nº 11.870, de 01.09.2005, DOE PI de 06.09.2005)

20C.1.3 - Caso haja mais de uma nota fiscal vinculada a uma mesma Declaração de Exportação, deverão ser gerados tantos registros quantos documentos fiscais existirem;

20C.1.4 - Deverá ser gerado um registro 85 para cada Registro de Exportação vinculado a uma mesma Declaração de Exportação. Também deverá ser gerado um registro 85 nos casos de Declaração Simplificada de Exportação. Neste caso preencher os campos 5 e 6 com zeros; (Redação dada ao subitem pelo Decreto nº 12.882, de 18.10.2007, DOE PI de 29.11.2007)

20C.1.5 - A obrigatoriedade de informar esse registro não dispensa a obrigatoriedade de informar os registros tipo 50, 54 e 75 relativos aos documentos fiscais de exportação;

20C.1.6 - CAMPO 09: Preencher conforme tabela de "Tipo de documento de carga" do SISCOMEX:

20C1.7 - Para os casos de não existência de Conhecimento de Embarque, nas operações de exportação, preencher os seguintes campos do Registro 85 conforme abaixo (Conv. ICMS 70/07):

Campo 07 - "PROPRIO"

Campo 08 - zeros

Campo 09 - "99"." (Subitem acrescentado pelo Decreto nº 12.882, de 18.10.2007, DOE PI de 29.11.2007)

20D - REGISTRO TIPO 86 - Informações Complementares de Exportações

20D.1 - OBSERVAÇÕES:

20D.1.1 - Este registro se destina a informar dados relativos a remessa com fim específico de exportação com declaração de exportação averbada, obrigatório para as Empresas Comerciais Exportadoras e "Trading Companies" ; (Redação dada ao subitem pelo Decreto nº 12.882, de 18.10.2007, DOE PI de 29.11.2007)

20D.1.2 - Deverá ser gerado um registro "86" para cada Nota Fiscal de remessa com fim específico de exportação relacionada com o registro de exportação em questão;

20D.1.3 - Deverá ser gerado um registro "86" para cada registro de exportação emitido, mesmo que isso implique em repetição de informações sobre a Nota Fiscal emitida com fim específico;

20D.1.4 - campo 15 - Preencher o campo conforme códigos contidos na tabela abaixo

20D.1.5 - A obrigatoriedade de informar esse registro não dispensa a obrigatoriedade de informar os registros tipo 50, 54 e 75 relativos aos documentos fiscais recebidos com o fim específico de exportação.

21 - REGISTRO TIPO 90 TOTALIZAÇÃO DO ARQUIVO

21.1 - OBSERVAÇÕES

21.1.1 - Registro com lay-out flexível. Os campos 4 e 5 se repetirão para totalizar todos os tipos de registros existentes no arquivo magnético, exceto os tipos 10, 11 e 90, e um Total Geral de registros, dispensada a indicação de tipos não informados.

21.1.2 - O limite máximo do registro é de 126 posições.

21.1.3 - Caso as 126 posições não sejam suficientes para totalizar todos os tipos de registros, acrescentar tantos registros tipo 90 quantos forem necessários, seguindo as seguintes diretrizes:

21.1.3.1 - manter iguais os campos 1, 2, 3 e 6 em todos os registros de tipo 90 existentes no arquivo;

21.1.3.2 - As posições não utilizadas (anteriores à posição 126) devem ser preenchidas com brancos.

21.1.4 - CAMPO 04

21.1.4.1 - deverá conter o tipo de registro do arquivo magnético que será totalizado no campo a seguir, sendo dispensada a informação de total de tipo 10, 11 e 90.

21.1.4.2 - no último dos registros tipo 90 incluir um campo para o Total Geral de registros do arquivo, este campo deverá ser preenchido com "99".

21.1.5 - CAMPO 05

21.1.5.1-será formado pelo número de registros especificados no campo anterior, contidos no arquivo magnético.

21.1.5.2 - quando for informado o Total Geral, entende-se que este corresponde ao somatório de todos os registros contidos no arquivo, incluindo os registros tipo 10, 11 e 90.

21.1.6 - CAMPO 06

21.1.6.1 - a posição 126 de todos os registros tipo 90 sempre conterá o número de registros tipo 90 existentes no arquivo; (Redação dada ao item 21 pelo Decreto nº 10.448, de 15.12.2000, DOE PI de 26.12.2000)

22 - INSTRUÇÕES GERAIS

22.1 - Os registros fiscais poderão ser mantidos em características e especificações diferentes, desde que, quando exigidos, sejam fornecidos nas condições previstas neste manual.

22.2 - O fornecimento dos registros fiscais de forma diversa da prevista no subitem anterior dependerá de consulta prévia ao fisco da unidade da Federação a que estiver vinculado o estabelecimento ou à Receita Federal, conforme o caso.

22.3 - O contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados deverá fornecer, quando solicitado, documentação técnica minuciosa, completa e atualizada do sistema, contendo descrição, gabarito de registro (lay-out) dos arquivos e listagens de programas.

23 - LISTAGEM DE ACOMPANHAMENTO

23.1 - O arquivo em meio magnético será apresentado com Listagem de Acompanhamento, contendo as seguintes informações:

23.1.1 - CGC do estabelecimento informante, no formato 99.999.999/9999-99;

23.1.2 - Inscrição estadual do estabelecimento informante;

23.1.3 - Nome comercial (razão social/denominação) do estabelecimento informante;

23.1.4 - Endereço completo do estabelecimento informante;

23.1.5 - Marca e modelo do equipamento utilizado na geração do arquivo;

23.1.6 - Indicação do meio magnético (fita ou disquete) apresentado com o respectivo total de mídias;

23.1.7 - Tamanho do bloco e densidade de gravação, quando aplicável;

23.1.8 - Período abrangido pelas informações contidas no arquivo;

23.1.9 - Indicação dos totais por tipo de registro, indicando apenas os tipos existentes no arquivo magnético, cada tipo em uma linha:

(Subitem acrescentado pelo Decreto nº 10.448, de 15.12.2000, DOE PI de 26.12.2000)

23.1.10 - Total geral de registros no arquivo.

23.2 - a Listagem de Acompanhamento aqui especificada, a critério da unidade federada, poderá ser substituída por Recibo de Entrega gerado pelo seu programa validador;

24 - RECIBO DE ENTREGA

A apresentação do arquivo será acompanhada de Recibo de Entrega, preenchido em três (3) vias, pelo estabelecimento, obedecidas as seguintes instruções:

24.1 - Dados Gerais

24.1.1 - CAMPO 01 - Primeira Apresentação - Assinalar com um "X" uma das seguintes opções, de acordo com a situação:

Sim - No caso de primeira apresentação de cada período solicitado. Não - No caso de retificação à primeira apresentação.

24.2 - Identificação do Contribuinte

24.2.1 - CAMPO 02 - Inscrição Estadual - Preencher com o número da inscrição estadual do estabelecimento no cadastro de contribuintes do ICMS da unidade da Federação destinatária.

24.2.2 - CAMPO 03 - CGC/MF - Preencher com o número da inscrição do estabelecimento no Cadastro Geral de Contribuintes do Ministério da Fazenda - CGC/MF.

24.2.3 - CAMPO 04 - Nome Comercial (Razão Social/Denominação) Preencher com o nome comercial (razão social/denominação) do estabelecimento. Evitar abreviaturas.

24.3 - Especificação do Arquivo Entregue

24.3.1 - CAMPO 05 - Meio Magnético Entregue - Assinalar com um "X" conforme a situação.

24.3.2 - CAMPO 06 - Número de Mídias do Arquivo - Anotar a quantidade de mídias apresentadas do arquivo magnético.

24.3.3 - CAMPO 07 - Período - Indicar a data inicial e final (DD/MM/AAAA a DD/MM/AAAA) dos registros contidos no arquivo.

24.4 - Responsável pelas Informações

24.4.1 - CAMPO 08 - Nome - Indicar o nome do responsável pelo estabelecimento

24.4.2 - CAMPO 09 - Telefone - Indicar o número do telefone para contatos.

24.4.3 - CAMPO 10 - Data - Indicar a data de preenchimento do formulário.

24.4.4 - CAMPO 11 - Assinatura - Lançar a assinatura, em todas as vias, do responsável pelo estabelecimento.

24.5 - Para uso da Repartição

24.5.1 - CAMPO 12 - Responsável pelo Recebimento - Não preencher, uso da repartição fazendária.

24.5.2 - CAMPO 13 - Responsável pelo Processamento - Não preencher, uso da repartição fazendária.

24.6 - o Recibo de Entrega aqui especificado, a critério da unidade federada, poderá ser substituído por Recibo de Entrega gerado pelo seu programa validador. (Subitem acrescentado pelo Decreto nº 10.448, de 15.12.2000, DOE PI de 26.12.2000)

25 - FORMA, LOCAL E PRAZO DE APRESENTAÇÃO

A entrega do arquivo magnético será efetivada segundo instruções complementares ou intimação lavrada pela autoridade competente, acompanhada de Listagem de Acompanhamento e do Recibo de Entrega, emitido em três (3) vias, uma das quais será devolvida ao contribuinte, como recibo.

26 - DEVOLUÇÃO DO ARQUIVO MAGNÉTICO

26.1 - O arquivo magnético será recebido condicionalmente e submetido a teste de consistência;

26.2 - Constatada a inobservância das especificações descritas neste manual, o arquivo será devolvido para correção, acompanhado de Listagem Diagnóstico indicativa das irregularidades encontradas. A listagem será fornecida em papel ou meio magnético, de acordo com a conveniência da Repartição Fazendária.

27 - MODELOS DOS LIVROS FISCAIS EMITIDOS POR PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS

27.1 - Os relatórios que compõem os livros fiscais deverão obedecer aos modelos previstos no Convênio ICMS 57/95, de 28 de junho de 1995, sendo permitido:

27.1.1 - dimensionar as colunas de acordo com as possibilidades técnicas do equipa mento do usuário;

27.1.2 - imprimir o registro em mais de uma linha, utilizando códigos apropriados;

27.1.3 - suprimir as colunas que o estabelecimento não estiver obrigado a preencher;

27.1.4 - suprimir a coluna destinada a "OBSERVAÇÕES" desde que as eventuais observações sejam impressas em seguida ao registro a que se referir ou ao final do relatório mensal com as remissões adequadas.

27.2 - Admitir-se-á o preenchimento manual da coluna "OBSERVAÇÕES" para inserir informações que somente possam ser conhecidas após o prazo de emissão do livro fiscal.

28 - DOCUMENTOS FISCAIS

28.1 - Considera-se como documento fiscal previsto no SINIEF o formulário numerado tipograficamente, que também for numerado pelo sistema eletrônico de processamento de da dos, aplicando-se-lhe as disposições sobre documentos fiscais estatuídas no SINIEF.

28.2 - Caso o formulário destinado à emissão dos documentos fiscais referidos no subitem anterior, numerado tipograficamente, for inutilizado antes de ser numerado pelo sistema eletrônico de processamento de dados, aplicar-se-lhe-ão as regras do inciso V da cláusula décima quarta do Convênio ICMS 57/95, de 28 de junho de 1995.

28.3 - Serão, também, aplicadas as regras do inciso V da cláusula décima quarta do Convênio ICMS 57/95, de 28 de junho de 1995, ao formulário, já numerado pelo sistema eletrônico de processamento de dados, que for inutilizado por defeito na impressão, hipótese em que o próximo formulário poderá ter a mesma numeração dada pelo sistema ao formulário inutilizado.

ANEXO X-A - MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE FISCAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (Redação dada ao anexo pelo Decreto nº 12.305, de 13.07.2006, DOE PI de 14.07.2006) (Atos COTEPE nºs 35/05 e 70/05) (Vigência a partir de 1º de janeiro de 2008) (Vigência com redação dada pelo Dec. nº 12.822, de 18.10.2007, DOE PI de 29.11.2007)

APRESENTAÇÃO Este manual visa orientar a geração em arquivo digital dos dados concernentes à emissão de documentos, escrituração de livros fiscais, lançamentos contábeis, guias e relatórios fiscais e outros documentos de informação correlatos pela pessoa jurídica inscrita no cadastro do respectivo órgão.

O Leiaute Fiscal de Processamento de Dados está organizado em blocos de informações que, por sua vez, estão organizados em registros que contém dados.

Os blocos, ainda, são dispostos no arquivo por tipo de documento, por forma de entrega ou por órgão.

O arquivo digital será gerado na seguinte forma:

Registro 0000 - abertura do arquivo

Bloco 0 - Identificação e referências (registros de tabelas)

Blocos de A a Z - Informações fiscais (registros de dados)

Blocos de 1 a 9 - Informações especiais (registros de dados)

Registro 9999 - encerramento do arquivo ou ainda:

Registro 0000 - abertura do arquivo

Registro 0001 - abre o Bloco 0

Registros 0005 a 0980: informa os dados

Registro 0990 - encerra o Bloco 0

Registro 9001 - abre o Bloco 9

Registros 9005 a 9980: informa os dados

Registro 9990 - encerra o Bloco 9

Registro 9999 - encerramento do arquivo

Os registros de dados contidos nos blocos de informações do Leiaute Fiscal de Processamento de Dados estão organizados na forma hierárquica (PAI-FILHO).

Registro 0000 - abertura do arquivo

Registro 0001 - abre o Bloco 0

Registros 0005 a 0980: informa os dados (tabelas de referência)

Registro 0990 - encerra o Bloco 0

Registro C001 - abre o Bloco C Registros C005 - dados do documento 001 (Registro PAI)

Registros C010 - detalhe 1 (item 1) do documento 001 (Registro FILHO)

Registros C010 - detalhe 2 (item 2) do documento 001 (Registro FILHO)

Registros C005 - dados do documento 00N (Registro PAI)

Registros C010 - detalhe 1 (item 1) do documento 00N (Registro FILHO)

Registros C010 - detalhe 2 (item 2) do documento 00N (Registro FILHO)

Registros C010 - detalhe n (item n) do documento 00N (Registro FILHO)

Registro C990 - encerra o Bloco C

Registro Z001 - abre o Bloco Z Registros Z005 a Z980: informa os dados

Registro Z990 - encerra o Bloco Z

Registro 9001 - abre o Bloco 9

Registros 9005 a 9980: informa os dados

Registro 9990 - encerra o Bloco 9

Registro 9999 - encerramento do arquivo

APÊNDICE A - DAS INFORMAÇÕES DE REFERÊNCIA

1- INFORMAÇÕES GERAIS

1.1- GERAÇÃO A pessoa jurídica, de acordo com a legislação pertinente, está sujeita a gerar e prestar informações fiscais referentes à totalidade das operações de entradas e de saídas, das aquisições e das prestações, dos lançamentos realizados nos exercícios fiscais de apuração e de outros documentos de informação correlatos, em arquivo digital de acordo com as especificações indicadas neste manual. O conteúdo que serviu de base para extração destas informações deverá ser armazenado pelo prazo decadencial do tributo do qual é sujeito passivo ou pelo prazo que dispuser a legislação pertinente, observados os requisitos de autenticidade e segurança.

1.2- FORMA, LOCAL E PRAZO DE ENTREGA A pessoa jurídica, de acordo com as especificações indicadas neste manual, está obrigada a prestar informações fiscais em meio digital, cujos prazos, formas, locais de entrega serão regulados por legislação de cada órgão solicitante.

1.2.1- O arquivo gerado poderá ser composto de um ou mais blocos de informações.

1.2.2- Cada órgão poderá exigir que o arquivo digital seja previamente consistido por programa validador por ele fornecido.

2- REFERÊNCIAS PARA O PREENCHIMENTO DO ARQUIVO

2.1- DADOS TÉCNICOS DE GERAÇÃO DO ARQUIVO

2.1.1- Características do arquivo digital:

a) Arquivo no formato texto, codificado em ASCII - ISO 8859-1 (Latin-1), não sendo aceitos campos compactados (packed decimal), zonados, binários, ponto flutuante (float point), etc., ou quaisquer outras codificações de texto, tais como EBCDIC;

b) Arquivo com organização hierárquica, assim definida pela citação do nível hierárquico ao qual pertence cada registro;

c) Os registros são sempre iniciados na primeira coluna (posição 1) e têm tamanho variável;

d) A linha do arquivo digital deve conter os campos na exata ordem em que estão listados nos respectivos registros;

e) Ao início e ao final de cada campo (incluídos o primeiro e o último de cada registro) deve ser inserido o caractere delimitador "|"(Pipe ou Barra Vertical: caractere 124 da Tabela ASCII);

f) O caractere delimitador "|" (Pipe) não deve ser incluído como parte integrante do conteúdo de quaisquer campos numéricos ou alfanuméricos;

g) Todos os registros devem conter no final de cada linha do arquivo digital, após o caractere delimitador Pipe acima mencionado, os caracteres "CR" (Carriage Return) e "LF" (Line Feed) correspondentes a "retorno do carro" e "salto de linha" (CR e LF: caracteres 13 e 10, respectivamente, da Tabela ASCII).

Exemplo (campos do registro):

1º 2º 3º 4º

REG; NOME; CNPJ; IE

|1550|José Silva & Irmãos Ltda|60001556000257|01238578455|CRLF

|1550|Maurício Portugal S.A||2121450|CRLF

|1550|Armando Silva ME|99222333000150||CRLF

h) Na ausência de informação, o campo vazio (campo sem conteúdo; nulo; null) deverá ser iniciado com caractere "|" e imediatamente encerrado com o mesmo caractere "|" delimitador de campo.

Exemplo (conteúdo do campo)

_Campo alfanumérico: José da Silva & Irmãos Ltda -> |José da Silva & Irmãos Ltda|

_Campo numérico: 1234,56 -> |1234,56|

_Campo numérico ou alfanumérico vazio -> ||

Exemplo (campo vazio no meio da linha)

_|123,00||123654788000354|

Exemplo (campo vazio em fim de linha)

_||CRLF

2.2- REGRAS GERAIS DE PREENCHIMENTO Esta seção apresenta as regras que devem ser respeitadas em todos os arquivos gerados, quando não excepcionadas por regra específica referente a um dado registro e explicitada em suas observações.

O Fisco poderá, a seu critério, estabelecer, além das regras gerais aqui expostas, regras específicas.

2.2.1- As informações referentes aos documentos deverão ser prestadas sob o enfoque do informante, tanto no que se refere às operações de entradas ou aquisições quanto no que se refere às operações de saída ou prestações.

Exemplo (operação sob o ponto de vista do informante):

_Códigos do item -> devem-se sempre registrar com códigos próprios os itens das operações de entradas ou aquisições, bem como das operações de saída ou prestações (no relacionamento entre itens componentes devem ser observados os registros que se referem à Tabela de Identificação do Item e à respectiva tabela de Mercadoria Componente/Relação Insumo/Produto);

_Códigos de tributação -> devem-se sempre registrar, nas operações de entradas ou aquisições, os códigos de tributação indicando a modalidade de tributação própria do informante;

_Códigos de operação -> devem-se sempre registrar, nas operações de entradas ou aquisições, os códigos de operação que devam ser escriturados nos livros pertinentes. Os valores informados devem seguir o desdobramento do código, se houver.

2.2.1.1- As informações relativas aos livros fiscais devem respeitar a legislação pertinente.

2.2.2- Formato dos campos:

a) ALFANUMÉRICO: representados por "C" - todos os caracteres das posições da Tabela ASCII, excetuados os caracteres "|"(Pipe ou Barra Vertical: caractere 124 da Tabela ASCII) e os não imprimíveis

(caracteres 00 a 31 da Tabela ASCII);

b) NUMÉRICO: representados por "N" - algarismos das posições de 48 a 57 da Tabela ASCII.

2.2.3- Regras de preenchimento dos campos com conteúdo alfanumérico (C):

a) Todos os campos alfanuméricos terão tamanho máximo de 255 caracteres, exceto se houver indicação distinta.

Exemplo:

2.2.4- Regras de preenchimento dos campos com conteúdo numérico nos quais há indicação de casas decimais:

a) Deverão ser preenchidos sem os separadores de milhar, sinais ou quaisquer outros caracteres

(tais como: "." "-" "%"), devendo a vírgula ser utilizada como separador decimal (Vírgula: caractere 44 da Tabela ASCII);

b) Não há limite de caracteres para os campos numéricos;

c) Deve ser observada a quantidade de casas decimais que constar no respectivo registro;

d) Os valores percentuais devem ser preenchidos desprezando-se o símbolo (%), sem nenhuma convenção matemática.

Exemplo (valores monetários, quantidades, percentuais, etc):

_$ 1.129.998,99 -> |1129989,99|

_1.255,42 -> |1255,42|

_234,567 -> |234,567|

_10.000 -> |10000|

_10.000,00 -> |10000| ou |10000,00|

_17,00 % -> |17,00| ou |17|

_18,50 % -> |18,5| ou |18,50|

_30 -> |30|

_1.123,456 Kg -> |1123,456|

_0,010 litros -> |0,010|

_0,00 -> |0| ou |0,00|

_0 -> |0|

_campo vazio -> ||

2.2.5- Regras de preenchimento de campos numéricos (N) cujo conteúdo representa data:

a) Devem ser informados conforme o padrão "diamêsano" (ddmmaaaa), excluindo-se quaisquer caracteres de separação (tais como: ".", "/", "-", etc);

Exemplo (data):

_01 de Janeiro de 2005 -> |01012005|

_11.11.1911 -> |11111911|

_21-03-1999 -> |21031999|

_09/08/04 -> |09082004|

_campo vazio -> ||

2.2.6- Regras de preenchimento de campos numéricos (N) cujo conteúdo representa período:

a) Devem ser informados conforme o padrão "mêsano" (mmaaaa), excluindo-se quaisquer caracteres de separação (tais como: ".", "/", "-", etc);

Exemplo (período):

_Janeiro de 2005 -> |012005|

_11.1911 -> |111911|

_03-1999 -> |031999|

_08/04 -> |082004|

_campo vazio -> ||

2.2.7- Regras de preenchimento de campos numéricos (N) cujo conteúdo representa exercício:

a) Devem ser informados conforme o padrão "ano" (aaaa);

Exemplo (ano/exercício):

_2005 -> |2005|

_911 -> |1911|

_99 -> |1999|

_04 -> |2004|

_campo vazio -> ||

2.2.8- Regras de preenchimento de campos numéricos (N) cujo conteúdo representa hora:

a) Devem ser informados conforme o padrão "horaminutosegundo" (hhmmss), excluindo-se quaisquer caracteres de separação (tais como: ".", ":", "-" " ", etc);

Exemplo (hora):

_09:13:17 -> |091317|

_21:13:17 -> |211317|

_00:00:00 -> |000000|

_00:00:01 -> |000001|

_campo vazio -> ||

2.3- NÚMEROS, CARACTERES OU CÓDIGOS DE IDENTIFICAÇÃO

2.3.1- Os campos com conteúdo numérico nos quais se faz necessário registrar números ou códigos de identificação (CNPJ, CPF, CEI, NIT e SUFRAMA, dentre outros) deverão seguir a regra de formação definida pelo respectivo órgão regulador. Estes campos deverão ser informados com todos os dígitos, inclusive os zeros (0) à esquerda. As máscaras (caracteres especiais de formatação, tais como: ".", "/", "-", etc) não devem ser informadas.

a) Os campos numéricos cujo tamanho é expresso na coluna própria deverão conter exatamente a quantidade de caracteres indicada.

Exemplo (campos numéricos com indicação de tamanho):

Exemplo (campos numéricos com indicação de tamanho):

_CNPJ: 123.456.789/0001-10 -> |123456789000110|

_CNPJ: 000.456.789/0001-10 -> |000456789000110|

_CPF: 882.440.449-40 -> |88244044940|

_CPF: 002.333.449-40 -> |00233344940|

_campo vazio -> ||

2.3.2- Os campos com conteúdo alfanumérico nos quais se faz necessário registrar números ou códigos de identificação (IE, IM, dentre outros) deverão seguir a regra de formação definida pelo respectivo órgão regulador. Estes campos deverão ser informados com todos os dígitos, incluindo os zeros (0) à esquerda, quando exigido pelo órgão. As máscaras (caracteres especiais de formatação, tais como: ".", "/", "-", etc) não devem ser informadas.

a) Os campos que contiverem informações sobre números ou códigos de identificação com conteúdo alfanumérico devem obedecer à quantidade de caracteres estabelecida pelo respectivo órgão regulador.

Exemplo (números ou códigos de identificação com conteúdo alfanumérico):

Exemplo (números ou códigos de identificação com conteúdo alfanumérico):

_IE: 129.876.543.215-77 -> |12987654321577|

_IE: 04.123.123-7 -> |041231237|

_IM: 876.543.219-21 -> |00087654321921|

_campo vazio -> ||

2.3.3- Os campos nos quais se faz necessário registrar algarismos ou caracteres que identifiquem ou façam parte da identificação de documento ou equipamento fiscal (SER, SUB, ECF_NUM, etc) deverão ser informados com todos os dígitos válidos. As máscaras (caracteres especiais de formatação, tais como: ".", "/", "-", etc) não devem ser informadas.

a) Os campos que contiverem informações com algarismos ou caracteres que façam parte da identificação de documento ou equipamento fiscal devem ter o mesmo tamanho em todos os registros que se refiram a documento ou equipamento, em todos os blocos de dados e em todos os arquivos do contribuinte, conforme dispões a legislação específica.

Exemplo (algarismos ou caracteres de identificação):

Exemplo (algarismos ou caracteres de identificação):

_Série (C): 01 -> |01|

_Série: 2 -> |2|

_Série: C -> |C|

_Série: U -> |U|

_Série: BU -> |BU|

_Série: EU -> |EU|

_Série: U-2 -> |U2|

_Subsérie (N): 1 -> |1|

_Série/Subsérie (C)/(N): D-1 -> |D|1|

_Série/Subsérie: D/ -> |D||

_Número de série do ECF (C): ZZD-8501/2004.01234 -> |ZZD8501200401234|

_Número do caixa do ECF (N): 003 -> |3|

_campo vazio -> ||

2.3.4- Os campos nos quais se faz necessário registrar algarismos ou caracteres que identifiquem ou façam parte da identificação de objeto (documento, equipamento, arquivo, etc)

(NUM_DA, NUM_PROC, NUM_ARQ, etc), excetuados os citados no item anterior, deverão seguir a regra de formação definida pelo respectivo órgão regulador, se houver. Estes campos deverão ser informados com todos os dígitos válidos, aí incluídos os caracteres especiais de formatação (tais como: ".", "/", "-", etc).

a) Os campos que contiverem informações com algarismos ou caracteres que identifiquem um documento devem ter a exata quantidade de caracteres indicada no objeto original.

Exemplo (algarismos ou caracteres de identificação):

Exemplo (algarismos ou caracteres de identificação):

_Documento de arrecadação: 98.765-43 -> |98.765-43|

_Documento de arrecadação: A1B2C-34 -> |A1B2C-34|

_Autenticação do documento de arrecadação -> 001-1234/02120512345 -> |001-234/02120512345|

_Número do processo: 2002/123456-78 -> |2002/123456-78|

_Código de arquivamento: Corredor3Lote2Caixa1 -> |Corredor3Lote2Caixa1|

_Código de arquivamento: C:ContabDocs1999 -> |C:ContabDocs1999|

_campo vazio -> ||

2.4- CÓDIGOS EM OPERAÇÕES E LANÇAMENTOS

2.4.1- As operações e os lançamentos devem ser identificados através de códigos, que deverão ser associados a tabelas externas oficiais previamente publicadas, a tabelas internas, a tabelas intrínsecas ao campo do registro informado e a tabelas elaboradas pelo informante e constantes do arquivo.

2.4.1.1- As tabelas externas criadas e mantidas por outros atos normativos e cujos códigos sejam necessários à elaboração do arquivo digital deverão seguir a codificação definida pelo respectivo órgão regulador.

Exemplo (tabelas externas):

_Tabela de Código da Operação e Prestação - CFOP;

_Tabela de Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM;

_Tabela de Municípios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

2.4.1.2- As tabelas internas necessárias à elaboração do arquivo estão relacionadas no item 3 deste manual.

a) As referências a estas tabelas deverão seguir a codificação definida no respectivo item.

Exemplo (tabelas internas):

_Tabela Finalidade

_Tabela Documentos Fiscais do ICMS

_Tabela Classe de Consumo de Energia Elétrica

2.4.1.3- Os indicadores, tabelas intrínsecas ao campo do registro informado, devem conter as referências necessárias à elaboração do arquivo digital.

a) As referências a estas tabelas deverão seguir a codificação definida no respectivo campo.

Exemplo (indicadores):

2.4.2- São tabelas elaboradas pelo informante:

2.4.2.1- Tabela de Cadastro de Participantes: O código referente ao cadastro do participante da operação será o mesmo em qualquer lançamento efetuado, observando-se que:

a) O código a ser utilizado é de livre atribuição pelo contribuinte e tem validade apenas para o arquivo informado;

b) Deverá ser criado um novo código ante a alteração de qualquer campo da tabela;

c) Não pode ser duplicado, atribuído a participantes diferentes;

d) A discriminação do código deve indicar precisamente o participante, sendo vedadas discriminações diferentes para o mesmo participante ou genéricas, a exemplo de "fornecedores", "clientes"

e "consumidores";

e) As alterações do nome empresarial decorrentes de medidas administrativas ou comerciais devem ser informadas;

f) A identificação da pessoa física ou jurídica participante da operação deve ser informada nos documentos que possam suportar esta informação.

Exemplo (código do participante):

2.4.2.2- Tabela de Identificação do Item - O código referente ao item que compõe o documento será o mesmo em qualquer lançamento efetuado em todos os estabelecimentos e períodos informados, observando-se que:

a) Deverá ser utilizado o código próprio atribuído pelo contribuinte e terá validade em todos os arquivos informados;

b) Não pode ser duplicado, atribuído a itens diferentes ou reutilizado, exceto se indicados, em conjunto, o código e a descrição atual, o código e a descrição anterior e as datas de validade inicial e final;

c) A discriminação do item deve indicar precisamente o mesmo, sendo vedadas discriminações diferentes para o mesmo item ou discriminações genéricas (a exemplo de "diversas entradas",

"diversas saídas" e "mercadorias para revenda"), ressalvadas as operações:

1- de aquisição de "materiais para uso/consumo";

2- que discriminem por gênero a aquisição de bens para o "ativo fixo" (e sua baixa);

3- que contenham os registros consolidados relativos aos contribuintes com atividades econômicas de fornecimento de energia elétrica, de fornecimento de água canalizada, de fornecimento de gás canalizado, e de prestação de serviço de comunicação e telecomunicação que poderão, a critério do Fisco, utilizar registros consolidados por classe de consumo para representar suas saídas ou prestações;

4- que contenham itens de notas-filha em operações de venda fora do estabelecimento.

Exemplo (discriminações permitidas para os itens):

a) É permitida a modificação da discriminação, desde que não implique em descaracterização do item;

b) O registro dos itens em cada documento deve ser individualizado, não sendo permitido o englobar itens, ressalvadas as situações e documentos para os quais houver previsão neste manual.

Exemplo (código do item):

2.4.2.3- O termo "item" é aplicado às operações fiscais que envolvam mercadorias, serviços, produtos ou quaisquer outros itens concernentes às transações fiscais (ressarcimentos, transferências de crédito, etc) suportadas pelo documento.

2.4.2.4- Para efeito deste manual, os vocábulos "mercadoria" e "produto" referem-se indistintamente às operações que envolvam atividades do comércio atacadista, atividades do comércio varejista, atividades industriais ou de produtores (Convênio Sinief s/nº de 1970: "O vocábulo 'mercadorias', constante da Codificação de Entradas e Saídas de Mercadorias, compreende também os produtos acabados ou semi-acabados, matérias-primas, produtos intermediários, material de embalagem e de uso e consumo, inclusive os bens a serem integrados no ativo fixo, salvo se expressamente excepcionados").

2.4.2.5- Tabela de Natureza da Operação/Prestação - Deve ser gerada para codificar os textos da natureza da operação/prestação informada no documento fiscal.

2.4.2.6- Tabela de Informação Complementar/Observação - Os registros referentes às informações complementares e às observações, a depender do tipo de documento emitido, destinam-se a consolidar as indicações da legislação pertinente, as descrições das situações específicas determinantes correspondentes à divergência da tributação normal e outras situações exigidas na legislação.

2.4.2.7- Tabelas de Plano de Contas e Centro de Custo - Devem ser geradas para o detalhamento dos lançamentos nos registros contábeis principais e auxiliares.

2.4.3- O código constante em tabela elaborada pelo informante deve constar em pelo menos um dos registros do arquivo digital.

2.4.4- Para cada código relativo a uma tabela elaborada pelo informante constante em algum dos registros do arquivo deve haver um correspondente na respectiva tabela;

2.4.5- Regras de preenchimento de campos alfanuméricos (C) cujo conteúdo representa código:

a) Deve ser informado o código próprio utilizado no sistema do contribuinte;

b) Eventuais caracteres de formatação serão tratados como parte integrante do código que representam.

Exemplo (código):

_código "3322CBA991" -> |3322CBA991|

_código "998877665544" -> |998877665544|

_código "1234 ABC/001" -> |1234 ABC/001|

_código "Paraf 1234-010" -> |Paraf 1234-010|

_código "Anel Borr 11.00-010" -> |Anel Borr 11.00-010|

_código "Fornecedor 1234-10" -> |Fornecedor 1234-10|

2.5- BLOCOS DO ARQUIVO Entre o registro inicial e o registro final, o arquivo digital é constituído de blocos, referindo-se cada um deles a um agrupamento de documentos, livros ou guias.

2.5.1- Tabela Blocos

2.5.2- Observações:

a) O arquivo digital é composto por blocos de informação, cada qual com um registro de abertura, com registros de dados e com um registro de encerramento;

b) Após o Bloco 0, inicial, a ordem de apresentação dos demais blocos é seqüencial e ascendente, sendo o Bloco 9 o último a ser apresentado;

c) Salvo quando houver especificação em contrário, todos os blocos são obrigatórios e o respectivo registro de abertura indicará a presença ou a ausência de dados informados.

2.6- REGISTROS DOS BLOCOS O arquivo digital pode ser composto com os registros abaixo descritos:

2.6.1- Tabela Registros

2.6.2- Observações:

a) A ordem de apresentação dos registros é seqüencial e ascendente;

b) São obrigatórios os registros de abertura e de encerramento do arquivo e os registros de abertura e encerramento de cada um dos blocos que compuserem o arquivo digital, citados na Tabela Blocos;

c) Também são exigidos os registros que trazem a indicação "Registro obrigatório";

d) Os registros que contiverem a indicação "Ocorrência - um (por arquivo)" somente devem figurar uma única vez no arquivo digital;

e) Os registros que contiverem itens de tabelas, totalizações, documentos (dentre outros) podem ocorrer uma ou mais vezes no arquivo por determinado tipo de situação. Estes registros trazem a indicação "Ocorrência - vários (por arquivo)", "Ocorrência - um (por período)", "Ocorrência - vários (por período), etc.".

f) Um registro "Registro Pai" (cabeçalho de documento) pode ocorrer mais de uma vez no arquivo e traz a indicação "Ocorrência - vários por arquivo";

g) Um registro dependente ("Registro Filho") detalha o registro principal e traz a indicação "Ocorrência - 1:1", significando que somente deverá haver um único registro filho para o respectivo registro pai; quando o registro dependente traz a indicação "Ocorrência - 1:N" significa que poderá haver vários registros filhos para o respectivo registro pai.

h) A geração do arquivo requer a existência de pelo menos um "Registro Filho" quando houver um "Registro Pai" correspondente e, reciprocamente, de um "Registro Pai" quando houver pelo menos um "Registro Filho".

i) Poderá ocorrer uma indicação do número máximo de registros dependentes em relação ao respectivo registro principal: "Ocorrência - 1:N (máximo de 'n' registros");

Exemplo (dependência):

Tabela

Exemplo (dependência):

j) São mutuamente excludentes os registros referentes à representação do documento, na íntegra (e os respectivos registros dependentes), e os registros referentes a resumos do mesmo documento. Ou seja, somente uma das ocorrências será aceita.

Exemplo (registros de resumo de documentos):

Se for exigido o registro "Documento -Nota Fiscal de Venda a Consumidor" não devem ser in-formados os registros "Documentos -Resumo Diário de Nota Fiscal de Venda a Consumidor" e "Resumo Mensal de Itens -Nota Fiscal de Venda a Consumidor".

2.7-CAMPOS DOS REGISTROS

2.7.1-Tabela Campos

3-REFERÊNCIAS PARA O ARQUIVO DIGITAL 3.1-VERSÃO DO LEIAUTE FISCAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS 3.1.1-Tabela Versão do Leiaute

3.1.2-Tabela Itens Alterados

3.2-FINALIDADE DO ARQUIVO 3.2.1-Tabela Finalidade

3.2.2-Observações:

a) Remessa regular de arquivo: regime normal de remessa do arquivo digital dos dados referentes ao período determinado no registro de abertura;

b) Remessa de arquivo substituto: arquivo digital retificador com substituição integral dos dados remetidos anteriormente;

c) Remessa de arquivo requerido por intimação específica: regime especial de remessa do arquivo digital com conteúdo e período definidos por intimação específica de autoridade fiscal;

d) Remessa de arquivo requerido para corrigir CFOPs errôneos em lançamentos com a finalidade específica de retificar o valor agregado no cálculo do Índice de Participação dos Municípios;

e) Remessa de arquivo requerido por ato publicado no Diário Oficial: regime especial de remessa do arquivo digital com conteúdo e período definidos por ato publicado na Imprensa Oficial;

f) Remessa aditiva referente a registros não informados em remessas anteriores;

g) Sintegra -Situações específicas para o Sintegra (informação de operações interestaduais do ICMS);

h) Outros códigos referentes a guias de informação interestaduais e intra-estaduais;

i) Os itens 25, 26 e 27 têm por objetivo a remessa de arquivos por não-contribuintes do ISSQN, mas que por força de lei ou convênio fazem retenção do imposto.

3.3-TABELAS EXTERNAS

3.3.1-Órgãos mantenedores e endereços eletrônicos das tabelas externas.

4-REFERÊNCIAS PARA OS DOCUMENTOS FISCAIS 4.1-CODIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS 4.1.1-Tabela Documentos Fiscais do ICMS

4.1.2-Tabela Documentos Fiscais do ISSQN

4.1.3-Tabela Situação do Documento

4.2-CODIFICAÇÃO DO GÊNERO DO ITEM E DA OPERAÇÃO 4.2.1-Tabela Gênero do Item de Mercadoria/Serviço A tabela "Gênero do Item de Mercadoria/Serviço" corresponde à tabela de "Capítulos da NCM"

acrescida do código "00 -Serviço".

4.2.2-Tabela Código Fiscal de Operação e Prestação -CFOP (ICMS): ver Item 3.3 4.2.3-Tabela Código Fiscal de Prestações de Serviços -CFPS (ISSQN)

4.3 - CODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA

4.3.1 - Tabela Código da Situação Tributária -CST (ICMS): ver Item 3.3 4.3.2 - Tabela Código de Tributação do IPI -CTIPI

4.3.3 - Tabela Código de Tributação do ISSQN -CTISS

4.4 - CODIFICAÇÃO DO CONSUMO DE MERCADORIAS/SERVIÇOS DE FORNECIMENTO CONTÍNUO

4.4.1 - Tabela Classes de Consumo de Energia Elétrica Os registros das saídas de energia elétrica serão consolidados segundo as classificações abaixo especificadas:

4.4.2 - Tabela Classificação de Itens de Energia Elétrica Os itens das saídas de energia elétrica deverão ser classificados atendendo à codificação abaixo:

4.4.3 - Tabela Classes de Consumo de Água Canalizada Os registros das saídas de água canalizada serão consolidados segundo as classificações abaixo especificadas:

4.4.4-Tabela Classes de Consumo de Gás Canalizado Os registros das saídas de gás canalizado serão consolidados segundo as classificações abaixo especificadas:

4.4.5-Tabela Classes de Consumo dos Serviços de Comunicação e Telecomunicação Os registros dos serviços de comunicação e de telecomunicação serão consolidados segundo as classificações abaixo especificadas:

4.4.6-Tabela Classificação de Itens dos Serviços de Comunicação e Telecomunicação Os itens das saídas de serviços de comunicação e de telecomunicação deverão ser classificados atendendo à codificação abaixo:

5-REFERÊNCIAS PARA OS LIVROS FISCAIS

5.1-CODIFICAÇÃO DOS LIVROS FISCAIS

5.1.1-Tabela Livros Fiscais do ICMS

5.1.2-Tabela Livros Fiscais do ISSQN

5.2-AJUSTES DOS SALDOS DA APURAÇÃO DO ICMS

5.2.1-Tabela Ajustes da Apuração do ICMS

5.3-AJUSTES DAS OBRIGAÇÕES A RECOLHER

5.3.1-Tabela Ajustes das Obrigações do ICMS a Recolher

5.3.2-Tabela Ajustes das Obrigações do ISSQN a Recolher

6-REFERÊNCIAS PARA OS BENEFÍCIOS FISCAIS

6.1-TABELAS DE BENEFÍCIOS FISCAIS

6.1.1-Tabela de Benefícios Fiscais do ICMS

6.1.2-Tabela de Benefícios Fiscais do ISSQN

APÊNDICE B -DOS BLOCOS E REGISTROS DO ARQUIVO DIGITAL BLOCO 0: ABERTURA, IDENTIFICAÇÃO E REFERÊNCIAS

REGISTRO 0000: ABERTURA DO ARQUIVO DIGITAL E IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE

Observações: Registro obrigatório Nível hierárquico -0

Ocorrência -um (por arquivo)

REGISTRO 0001: ABERTURA DO BLOCO 0

Observações: Registro obrigatório Nível hierárquico -1

Ocorrência -um (por arquivo)

REGISTRO 0005: DADOS COMPLEMENTARES DO CONTRIBUINTE

Observações:Nível hierárquico -2

Ocorrência -um (por arquivo)

REGISTRO 0010: ESCRITURAÇÃO CENTRALIZADA

Observações:Nível hierárquico -2

Ocorrência -vários (por arquivo)

REGISTRO 0015: DADOS DO CONTRIBUINTE SUBSTITUTO

Observações:Nível hierárquico -2

Ocorrência -vários (por arquivo) (máximo de '26' registros)

REGISTRO 0020: BENEFÍCIO FISCAL

Observações:Nível hierárquico -2

Ocorrência -vários (por arquivo)

REGISTRO 0100: DADOS DO CONTABILISTA

Observações:Nível hierárquico -2

Ocorrência -um (por arquivo)

REGISTRO 0125: DADOS DO TÉCNICO/EMPRESA

Observações:Nível hierárquico -2

Ocorrência -um (por arquivo)

REGISTRO 0150: TABELA DE CADASTRO DO PARTICIPANTE

Observações:Nível hierárquico -2

Ocorrência -vários (por arquivo)

REGISTRO 0175: ENDEREÇO DO PARTICIPANTE

Observações: Nível hierárquico -3

Ocorrência -1:1

REGISTRO 0180: PARTICIPANTE RELACIONADO (preencher somente quando o participante se enquadrar em uma das hipóteses indicadas no campo 02 -IND_REL)

Observações:Nível hierárquico -3

Ocorrência -1:N

REGISTRO 0200: TABELA DE IDENTIFICAÇÃO DO ITEM

Observações: Nível hierárquico -2

Ocorrência -vários (por arquivo)

REGISTRO 0205: CÓDIGO ANTERIOR DO ITEM

Observações:

Nível hierárquico -3

Ocorrência -1:N

REGISTRO 0210: MERCADORIA COMPONENTE/RELAÇÃO INSUMO/PRODUTO

Observações:

Nível hierárquico -3

Ocorrência -1:N

Campo 03-Este campo deverá ser preenchido com a quantidade bruta de insumo empregada por unidade do item composto. Entende-se por quantidade bruta a quantidade total, incluídas as perdas normais decorrentes do processo produtivo.

REGISTRO 0220: FATORES DE CONVERSÃO DE UNIDADES

Observações:

Nível hierárquico -3

Ocorrência -1:N

REGISTRO 0400: TABELA DE NATUREZA DA OPERAÇÃO/PRESTAÇÃO

Observações:

Nível hierárquico -2

Ocorrência -vários (por arquivo)

REGISTRO 0450: TABELA DE INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR/OBSERVAÇÃO

Observações:

Nível hierárquico -2

Ocorrência -vários (por arquivo)

REGISTRO 0455: NORMA REFERENCIADA

Observações:

Nível hierárquico -3

Ocorrência -1:N

REGISTRO 0460: DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO REFERENCIADO

Observações:

Nível hierárquico -3

Ocorrência -1:N

REGISTRO 0465: DOCUMENTO FISCAL REFERENCIADO

Observações:

Nível hierárquico -3

Ocorrência -1:N

REGISTRO 0470: CUPOM FISCAL REFERENCIADO

Observações:

Nível hierárquico -3

Ocorrência -1:N

REGISTRO 0990: ENCERRAMENTO DO BLOCO 0

Observações:

Registro obrigatório

Nível hierárquico -1

Ocorrência -um (por arquivo)

BLOCO A: DOCUMENTOS FISCAIS DO ISSQN REGISTRO A001: ABERTURA DO BLOCO A

Observações:

Registro obrigatório

Nível hierárquico -1

Ocorrência -um (por arquivo)

REGISTRO A020: DOCUMENTO -NOTA FISCAL DE SERVIÇOS

Observações:

Nível hierárquico -2

Ocorrência -vários (por arquivo)

REGISTRO A025: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO -TRIBUTOS FEDERAIS

Observações:

Nível hierárquico -3

Ocorrência -1:1

REGISTRO A030: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO -SUBCONTRATAÇÃO

Observações:

Nível hierárquico -3

Ocorrência -1:N

REGISTRO A035: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO -ICMS (NOTA CONJUGADA)

Observações:

Nível hierárquico -3

Ocorrência -1:1

REGISTRO A040: TRANSPORTADOR

Observações:

Nível hierárquico -4

Ocorrência -1:1

REGISTRO A045: COLETA E ENTREGA

Observações:

Nível hierárquico -5

Ocorrência -1:1

REGISTRO A050: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO -FATURA

Observações:

Nível hierárquico -3

Ocorrência -1:N

REGISTRO A055: VENCIMENTO DA FATURA

Observações:

Nível hierárquico -4

Ocorrência -1:N

REGISTRO A200: ITENS DO DOCUMENTO

Observações:

Nível hierárquico -3

Ocorrência -1:1

REGISTRO A300: DOCUMENTO -NOTA FISCAL DE SERVIÇOS (MODELO SIMPLIFICADO)

Observações:

Nível hierárquico -2

Ocorrência -vários (por arquivo)

REGISTRO A310: ITENS DO DOCUMENTO

Observações:

Nível hierárquico -3

Ocorrência -1:N

REGISTRO A320: DOCUMENTOS -RESUMO DIÁRIO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS (MODELO SIMPLIFICADO)

Observações:

Nível hierárquico -2

Ocorrência -vários (por arquivo)

REGISTRO A330: ITENS DOS DOCUMENTOS

Observações:

Nível hierárquico -3

Ocorrência -1:N

REGISTRO A350: DOCUMENTO -CUPOM FISCAL/ISSQN

REGISTRO A360: ITENS DO DOCUMENTO

Observações:

Nível hierárquico -2

Ocorrência -vários (por arquivo)

REGISTRO A370: DOCUMENTOS -RESUMO DIÁRIO DE CUPOM FISCAL/ISSQN

Observações:Nível hierárquico -3

Ocorrência -1:N

REGISTRO A380: ITENS DOS DOCUMENTOS

Observações:

Nível hierárquico -2

Ocorrência -vários (por arquivo)

Observações:

Nível hierárquico -3

Ocorrência -1:N

REGISTRO A990: ENCERRAMENTO DO BLOCO A

Observações: Registro obrigatório

Nível hierárquico -1

Ocorrência -um (por arquivo)

BLOCO B: LIVROS FISCAIS E DECLARAÇÕES DO ISSQN

REGISTRO B001:

ABERTURA DO BLOCO B

Observações:

Registro obrigatório

Nível hierárquico -1

Ocorrência -um (por arquivo)

REGISTRO B020: LANÇAMENTO -NOTA FISCAL DE SERVIÇOS

Observações:

Nível hierárquico -2

Ocorrência -vários (por arquivo)

REGISTRO B025: VALORES PARCIAIS DO LANÇAMENTO

Observações:

Nível hierárquico -3

Ocorrência -1:N

REGISTRO B030: LANÇAMENTO -NOTA FISCAL DE SERVIÇOS (MODELO SIMPLIFICA-DO)

Observações:

Nível hierárquico -2

Ocorrência -vários (por arquivo)

REGISTRO B035: VALORES PARCIAIS DO LANÇAMENTO

Observações:

Nível hierárquico -3

Ocorrência -1:N

REGISTRO B040: LANÇAMENTO -REDUÇÃO Z/ISSQN

REGISTRO B045: VALORES PARCIAIS DO LANÇAMENTO

Observações:

Nível hierárquico -2

Ocorrência -vários (por arquivo)

Observações:

Nível hierárquico -3

Ocorrência -1:N

REGISTRO B050: LANÇAMENTO -MAPA-RESUMO DE ECF/ISSQN

Observações:

Nível hierárquico -2

Ocorrência -vários (por arquivo)

REGISTRO B055: VALORES PARCIAIS DO LANÇAMENTO

Observações:

Nível hierárquico -3

Ocorrência -1:N

REGISTRO B400: PERÍODO DA APURAÇÃO DO ISSQN

Observações:

Nível hierárquico -2

Ocorrência -um (por período)

REGISTRO B410: TOTALIZAÇÃO DOS VALORES DE AQUISIÇÕES E PRESTAÇÕES

Observações:

Nível hierárquico -3

Ocorrência -vários (por período)

REGISTRO B420: RELATÓRIO DOS VALORES POR ALÍQUOTA

Observações:

Nível hierárquico -3

Ocorrência -vários (por período)

REGISTRO B430: RELATÓRIO DOS VALORES POR CFPS

Observações:

Nível hierárquico -3

Ocorrência -vários (por período)

REGISTRO B440: RELATÓRIO DOS VALORES RETIDOS

Observações:Nível hierárquico -3Ocorrência -vários (por período)

REGISTRO B450: RELATÓRIO DOS VALORES POR MUNICÍPIO

Observações:

Nível hierárquico -3

Ocorrência -vários (por período)

REGISTRO B460: DEDUÇÃO DO ISSQN

Observações:

Nível hierárquico -3

Ocorrência -vários (por período)

REGISTRO B465: COMPENSAÇÃO DO ISSQN

Observações:

Nível hierárquico -4

Ocorrência -1:N

REGISTRO B470: SALDOS DO ISSQN A RECOLHER

Observações:

Nível hierárquico -3

Ocorrência -vários (por período)

REGISTRO B475: RELATÓRIO DOS VALORES A RECOLHER POR FILIAL

Observações:

Nível hierárquico -4

Ocorrência -1:N

REGISTRO B480: OBRIGAÇÕES A RECOLHER POR MUNICÍPIO

Observações:

Nível hierárquico -4

Ocorrência -1:N

REGISTRO B490: OBRIGAÇÕES DO ISSQN A RECOLHER

REGISTRO B600: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

Observações:

Nível hierárquico -3

Ocorrência -vários (por período)

Observações:Nível hierárquico -3

Ocorrência -um (por período)

REGISTRO B700: REGISTRO DE CONTRATOS

REGISTRO B990: ENCERRAMENTO DO BLOCO B

Observações:

Nível hierárquico -2

Ocorrência -vários (por período)

Observações:

Registro obrigatório

Nível hierárquico -1

Ocorrência -um (por arquivo)

BLOCO C: DOCUMENTOS FISCAIS DO ICMS E DO IPI -MERCADORIAS

REGISTRO C001: ABERTURA DO BLOCO C

Observações:

Registro obrigatório

Nível hierárquico -1

Ocorrência -um (por arquivo)

REGISTRO C005: BENEFÍCIO FISCAL -CAMPOS ADICIONAIS

Observações:Nível hierárquico -2

Ocorrência -vários (por arquivo)

1-Este registro é exclusivo para complemento de dados de benefício fiscal, restrito às UFs cuja legislação de benefícios fiscais disponha sobre campos adicionais associados aos registros padronizados aqui contidos;

2-As informações sobre o benefício fiscal devem ser incluídas no arquivo mediante acréscimo de campos ao final de cada registro em que este recurso é permitido;

3-O conteúdo deste registro será regulado mediante norma interna da UF e exibido no Bloco 8.

REGISTRO C020: DOCUMENTO -NOTA FISCAL (CÓDIGO 01) E NOTA FISCAL DE PRO-DUTOR (CÓDIGO 04)

REGISTRO C030: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO -FATURA

Observações:

Nível hierárquico -2

Ocorrência -vários (por arquivo)

Observações:

Nível hierárquico -3

Ocorrência -1:N

REGISTRO C035: VENCIMENTO DA FATURA

Observações:

Nível hierárquico -4

Ocorrência -1:N

REGISTRO C040: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO -ISSQN (NOTA CONJUGADA)

Observações:

Nível hierárquico -3

Ocorrência -1:1

REGISTRO C050: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO -PIS/COFINS

Observações:

Nível hierárquico -3

Ocorrência -1:1

REGISTRO C060: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO -DECLARAÇÃO/BASE DE CÁLCU-LO DE IMPORTAÇÃO (CÓDIGO 01)

Observações:

Nível hierárquico -3

Ocorrência -1:1

REGISTRO C200: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO -DADOS ADICIONAIS (CÓDIGO 01)

Observações:

Nível hierárquico -3

Ocorrência -1:1

REGISTRO C250: VOLUMES TRANSPORTADOS

Observações:

Nível hierárquico -3

Ocorrência -1:1

REGISTRO C255: COLETA E ENTREGA

REGISTRO C260: VEÍCULO COMPOSTO

Observações:

Nível hierárquico -4

Ocorrência -1:1

Observações:

Nível hierárquico -4

Ocorrência -1:N

REGISTRO C300: ITENS DO DOCUMENTO

REGISTRO C305: COMPLEMENTO DO ITEM -QUALIFICAÇÃO

Observações:

Nível hierárquico -3

Ocorrência -1:N

Campo 24-Deverá ser informado o valor do IPI que efetivamente vier a ser registrado nos livros fiscais.

Observações:

Nível hierárquico -4

Ocorrência -1:1

REGISTRO C310: COMPLEMENTO DO ITEM -OPERAÇÕES COM ISSQN (CÓDIGO 01)

Observações:

Nível hierárquico -4

Ocorrência -1:1

REGISTRO C315: COMPLEMENTO DO ITEM -OPERAÇÕES COM MEDICAMENTOS (CÓ-DIGO 01)

Observações:Nível hierárquico -4

Ocorrência -1:1

REGISTRO C320: COMPLEMENTO DO ITEM -OPERAÇÕES COM ARMAS DE FOGO (CÓ-DIGO 01)

Observações:

Nível hierárquico -4

Ocorrência -1:1

REGISTRO C325: COMPLEMENTO DO ITEM -OPERAÇÕES COM VEÍCULOS NOVOS (CÓ-DIGO 01)

Observações:

Nível hierárquico -4

Ocorrência -1:1

REGISTRO C500: REGISTRO ANALÍTICO DO DOCUMENTO

Observações:

Nível hierárquico -3

Ocorrência -1:N

REGISTRO C550: DOCUMENTO -NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR (CÓDIGO 02)

Observações:

Nível hierárquico -2

Ocorrência -vários (por arquivo)

REGISTRO C555: ITENS DO DOCUMENTO

Observações:

Nível hierárquico -3

Ocorrência -1:N

REGISTRO C560: REGISTRO ANALÍTICO DO DOCUMENTO

Observações:Nível hierárquico -3

Ocorrência -1:N

REGISTRO C570: DOCUMENTOS -RESUMO DIÁRIO DE NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR (CÓDIGO 02)

Observações:Nível hierárquico -2

Ocorrência -vários (por arquivo)

REGISTRO C575: ITENS DOS DOCUMENTOS

Observações:

Nível hierárquico -3

Ocorrência -1:N

REGISTRO C580: RESUMO MENSAL DE ITENS -NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMI-DOR (CÓDIGO 02)

Observações:

Nível hierárquico -2

Ocorrência -vários (por arquivo)

REGISTRO C600: DOCUMENTO -CUPOM FISCAL/ICMS (CÓDIGO 2D E CÓDIGO 02)

Observações:

Nível hierárquico -2

Ocorrência -vários (por arquivo)

REGISTRO C605: ITENS DO DOCUMENTO

Observações:

Nível hierárquico -3

Ocorrência -1:N

REGISTRO C620: DOCUMENTOS -RESUMO DIÁRIO DE CUPOM FISCAL/ICMS (CÓDIGO 2D E CÓDIGO 02)

Observações:

Nível hierárquico -2

Ocorrência -vários (por arquivo)

REGISTRO C625: ITENS DOS DOCUMENTOS

Observações:

Nível hierárquico -3

Ocorrência -1:N

REGISTRO C640: RESUMO MENSAL DE ITENS -CUPOM FISCAL/ICMS (CÓDIGO 2D E CÓDIGO 02)

REGISTRO C700: DOCUMENTO -NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA (CÓDI-GO 06) E NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO DE GÁS (CÓDIGO 28)

Observações:

Nível hierárquico -2

Ocorrência -vários (por arquivo)

REGISTRO C705: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO -IDENTIFICAÇÃO DO PONTO DE CONSUMO (CÓDIGO 06)

Observações:

Nível hierárquico -2

Ocorrência -vários (por arquivo)

REGISTRO C750: ITENS DO DOCUMENTO

Observações:

Nível hierárquico -3

Ocorrência -1:1

REGISTRO C760: REGISTRO ANALÍTICO DO DOCUMENTO

Observações:

Nível hierárquico -3

Ocorrência -1:N

REGISTRO C770: DOCUMENTO CONSOLIDADO -NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA (CÓDIGO 06), NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO D'ÁGUA (CÓDIGO 27) E NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO DE GÁS (CÓDIGO 28)

Observações:

Nível hierárquico -3

Ocorrência -1:N

REGISTRO C775: ITENS DOS DOCUMENTOS

Observações:

Nível hierárquico -2

Ocorrência -vários (por arquivo)

Observações:

Nível hierárquico -3

Ocorrência -1:N

REGISTRO C780: REGISTRO ANALÍTICO DOS DOCUMENTOS

Observações:

Nível hierárquico -3

Ocorrência -1:N

REGISTRO C990: ENCERRAMENTO DO BLOCO C

Observações:

Registro obrigatório

Nível hierárquico -1

Ocorrência -um (por arquivo)

BLOCO D: DOCUMENTOS FISCAIS DO ICMS -SERVIÇOS

REGISTRO D001: ABERTURA DO BLOCO D

Observações:

Registro obrigatório

Nível hierárquico -1

Ocorrência -um (por arquivo)

REGISTRO D020: DOCUMENTO -NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE (CÓDI-GO 07), CONHECIMENTOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 08), A-QUAVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 09), AÉREO (CÓDIGO 10), FERROVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 11) E MULTIMODAL DE CARGAS (CÓDIGO 26)

REGISTRO D030: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO (CÓDIGO 07)

Observações:

Nível hierárquico -2

Ocorrência -vários (por arquivo)

REGISTRO D040: ITENS DO DOCUMENTO (CÓDIGO 07)

Observações:

Nível hierárquico -3

Ocorrência -1:1

Observações:

Nível hierárquico -3

Ocorrência -1:N

REGISTRO D050: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO (CÓDIGO 08)

Observações:

Nível hierárquico -3

Ocorrência -1:1

REGISTRO D060: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO (CÓDIGO 09)

Observações:

Nível hierárquico -3

Ocorrência -1:1

REGISTRO D070: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO (CÓDIGO 10)

REGISTRO D080: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO (CÓDIGO 26)

Observações:

Nível hierárquico -3

Ocorrência -1:1

Observações:

Nível hierárquico -3

Ocorrência -1:1

REGISTRO D090: MODAIS (CÓDIGO 26)

Observações:

Nível hierárquico -3

Ocorrência -1:N

REGISTRO D180: CARGA TRANSPORTADA (CÓDIGO 08, CÓDIGO 09, CÓDIGO 10, CÓ-DIGO 11 E CÓDIGO 26)

Observações:

Nível hierárquico -3

Ocorrência -1:N

REGISTRO D185: COLETA E ENTREGA (CÓDIGO 08, CÓDIGO 09, CÓDIGO 10, CÓDIGO 11 E CÓDIGO 26)

Observações:

Nível hierárquico -3

Ocorrência -1:1

REGISTRO D190: VEÍCULO COMPOSTO

Observações:

Nível hierárquico -3

Ocorrência -1:N

REGISTRO D200: DOCUMENTO -BILHETES DE PASSAGEM RODOVIÁRIO (CÓDIGO 13), DE PASSAGEM AQUAVIÁRIO (CÓDIGO 14), DE PASSAGEM FERROVIÁRIO (CÓDIGO 16) E RESUMO DE MOVIMENTO DIÁRIO (CÓDIGO 18)

Observações:

Nível hierárquico -2

Ocorrência -vários (por arquivo)

REGISTRO D210: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO (CÓDIGO 13, CÓDIGO 14 E CÓDIGO 16)

Observações:

Nível hierárquico -3

Ocorrência -1:1

REGISTRO D240: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO (CÓDIGO 18)

Observações:

Nível hierárquico -3

Ocorrência -1:1

REGISTRO D250: DOCUMENTOS INFORMADOS (CÓDIGO 18)

REGISTRO D260: DOCUMENTO -MANIFESTO DE VÔO (CÓDIGO 29)

Observações:

Nível hierárquico -4

Ocorrência -1:N

REGISTRO D270: CIDADE DE DESEMBARQUE DO PASSAGEIRO Observações:

Nível hierárquico -2

Ocorrência -vários (por arquivo)

Observações:

Nível hierárquico -3

Ocorrência -1:N

REGISTRO D280: BILHETE/RECIBO DO PASSAGEIRO (CÓDIGO 30)

Observações:

Nível hierárquico -3

Ocorrência -1:N

REGISTRO D290: RESUMO DIÁRIO -BILHETES DE PASSAGEM RODOVIÁRIO (CÓDIGO 13), DE PASSAGEM AQUAVIÁRIO (CÓDIGO 14), DE PASSAGEM E NOTA DE BAGAGEM (CÓDIGO 15) -OU MANIFESTO DE VÔO (CÓDIGO 29) -E DE PASSAGEM FERROVIÁRIO (CÓDIGO 16)

Observações:

Nível hierárquico -2

Ocorrência -vários (por arquivo)

1-Somente poderá constar neste registro o resumo diário de um dos seguintes documentos:

Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem (código 15) ou Manifesto de Vôo (código 29).

REGISTRO D400: NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO (CÓDIGO 21) E NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO (CÓDIGO 22)

REGISTRO D405: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO -TERMINAL FATURADO Observações:Nível hierárquico -2Ocorrência -vários (por arquivo)

Observações:

Nível hierárquico -3

Ocorrência -1:1

REGISTRO D450: ITENS DO DOCUMENTO

Observações:

Nível hierárquico -3

Ocorrência -1:N

REGISTRO D460: REGISTRO ANALÍTICO DO DOCUMENTO

Observações:

Nível hierárquico -3

Ocorrência -1:N

REGISTRO D470: DOCUMENTO CONSOLIDADO -NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE CO-MUNICAÇÃO (CÓDIGO 21) E NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO (CÓDI-GO 22)

REGISTRO D475: ITENS DOS DOCUMENTOS

Observações:

Nível hierárquico -2

Ocorrência -vários (por arquivo)

Observações:

Nível hierárquico -3

Ocorrência -1:N

REGISTRO D480: REGISTRO ANALÍTICO DOS DOCUMENTOS

Observações:

Nível hierárquico -3

Ocorrência -1:N

REGISTRO D990: ENCERRAMENTO DO BLOCO D

Observações:

Registro obrigatório

Nível hierárquico -1

Ocorrência -um (por arquivo)

BLOCO E: LIVROS FISCAIS DE APURAÇÃO DO ICMS E DO IPI REGISTRO E001: ABERTURA DO BLOCO E

Observações:

Registro obrigatório

Nível hierárquico -1

Ocorrência -um (por arquivo)

REGISTRO E005: BENEFÍCIO FISCAL -CAMPOS ADICIONAIS

Observações:

Nível hierárquico -2

Ocorrência -vários (por arquivo)

1-Registro exclusivo para complemento de dados de benefício fiscal, restrito às UFs cuja legislação de benefícios fiscais disponha sobre campos adicionais associados aos registros padronizado aqui contidos;

2-As informações sobre o benefício fiscal devem ser incluídas no arquivo mediante acréscimo de campos ao final de cada registro em que este recurso é permitido;

3-O conteúdo deste registro será regulado mediante norma interna da UF e exibido no Bloco 8. REGISTRO E020: LANÇAMENTO -NOTA FISCAL (CÓDIGO 01) E NOTA FISCAL DE PRO-DUTOR (CÓDIGO 04)

Observações:

Nível hierárquico -2

Ocorrência -vários (por arquivo)

REGISTRO E025:VALORS PARCIAIS DO LANÇAMENTO

REGISTRO E050: LANÇAMENTO -NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR (CÓDIGO 02)

Observações:

Nível hierárquico -3

Ocorrência -1:N

REGISTRO E055: VALORES PARCIAIS DO LANÇAMENTO

Observações:

Nível hierárquico -2

Ocorrência -vários (por arquivo)

Observações:

Nível hierárquico -3

Ocorrência -1:N

REGISTRO E060: LANÇAMENTO -REDUÇÃO Z/ICMS

Observações:

Nível hierárquico -2

Ocorrência -vários (por arquivo)

REGISTRO E065: VALORES PARCIAIS DO LANÇAMENTO

Observações:

Nível hierárquico -3

Ocorrência -1:N

REGISTRO E080: LANÇAMENTO -MAPA-RESUMO DE ECF/ICMS

Observações:

Nível hierárquico -2

Ocorrência -vários (por arquivo)

REGISTRO E085: VALORES PARCIAIS DO LANÇAMENTO

REGISTRO E100: LANÇAMENTO -NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA (CÓ-DIGO 06), NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO (CÓDIGO 21), NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO (CÓDIGO 22), NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMEN-TO D'ÁGUA (CÓDIGO 27) E NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO DE GÁS (CÓDIGO 28)

Observações:

Nível hierárquico -3

Ocorrência -1:N

Observações:

Nível hierárquico -2

Ocorrência -vários (por arquivo)

REGISTRO E105: VALORES PARCIAIS DO LANÇAMENTO

Observações:

Nível hierárquico -3

Ocorrência -1:N REGISTRO E120: REGISTRO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE (CÓDIGO 07), CONHECIMENTOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 08), AQUA-VIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 09), AÉREO (CÓDIGO 10), FERROVIÁRIO DE CARGAS (CÓ-DIGO 11), MULTIMODAL DE CARGAS (CÓDIGO 26) E RESUMO DE MOVIMENTO DIÁRIO (CÓDIGO 18)

REGISTRO E140: LANÇAMENTO -BILHETES DE PASSAGEM RODOVIÁRIO (CÓDIGO 13), DE PASSAGEM AQUAVIÁRIO (CÓDIGO 14), DE PASSAGEM E NOTA DE BAGAGEM (CÓDI-GO 15) -OU MANIFESTO DE VÔO (CÓDIGO 29) -E DE PASSAGEM FERROVIÁRIO (CÓDIGO 16)

Observações:

Nível hierárquico -2

Ocorrência -vários (por arquivo)

Observações:

Nível hierárquico -2

Ocorrência -vários (por arquivo)

1-Somente poderá constar neste registro o lançamento de um dos seguintes documentos: Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem (código 15) ou Manifesto de Vôo (código 29);

2-Somente deverá constar neste registro o documento que não estiver contido no lançamento do Resumo de Movimento Diário (Código 18).

REGISTRO E300: PERÍODO DA APURAÇÃO DO ICMS

Observações:

Nível hierárquico -2

Ocorrência -um (por período)

REGISTRO E310: CONSOLIDAÇÃO DOS VALORES DO ICMS POR CFOP

Observações:

Nível hierárquico -3

Ocorrência -vários (por período)

REGISTRO E320: TOTALIZAÇÃO DOS VALORES POR UNIDADE DA FEDERAÇÃO

Observações:

Nível hierárquico -3

Ocorrência -vários (por período)

REGISTRO E330: TOTALIZAÇÃO DOS VALORES DE ENTRADAS E SAÍDAS

Observações:

Nível hierárquico -3

Ocorrência -vários (por período)

REGISTRO E340: AJUSTES DA APURAÇÃO DO ICMS

Observações:

Nível hierárquico -3

Ocorrência -vários (por período)

REGISTRO E350: OBRIGAÇÕES DO ICMS A RECOLHER

REGISTRO E360: APURAÇÃO DO ICMS Observações:Nível hierárquico -3Ocorrência -vários (por período)

REGISTRO E365: OBRIGAÇÕES A RECOLHER POR UNIDADE DA FEDERAÇÃO

Observações:

Nível hierárquico -3

Ocorrência -um (por período)

Observações:

Nível hierárquico -4

Ocorrência -1:N

REGISTRO E500: PERÍODO DA APURAÇÃO DO IPI

Observações:

Nível hierárquico -2

Ocorrência -um (por período)

REGISTRO E510: CONSOLIDAÇÃO DOS VALORES DO IPI POR CFOP E CÓDIGO DE TRI-BUTAÇÃO DO IPI

Observações:

Nível hierárquico -3

Ocorrência -vários (por período)

REGISTRO E520: AJUSTES DA APURAÇÃO DO IPI

Observações:

Nível hierárquico -3

Ocorrência -vários (por período)

REGISTRO E530: APURAÇÃO DO IPI

Observações:

Nível hierárquico -3

Ocorrência -um (por período)

REGISTRO E990: ENCERRAMENTO DO BLOCO E

Observações:

Registro obrigatório

Nível hierárquico -1

Ocorrência -um (por arquivo)

BLOCO H: INVENTÁRIO FÍSICO REGISTRO H001: ABERTURA DO BLOCO H

Observações:

Registro obrigatório

Nível hierárquico -1

Ocorrência -um (por arquivo)

REGISTRO H020: TOTAIS DO INVENTÁRIO

Observações:

Nível hierárquico -2

Ocorrência -um (por data)

REGISTRO H025: INVENTÁRIO

Observações:

Nível hierárquico -3

Ocorrência -1:N

REGISTRO H200: CONTROLE PERMANENTE DE ESTOQUE

Observações:

Nível hierárquico -2

Ocorrência -1:N

REGISTRO H220: CONTROLE REDESIGNAÇÃO DE ESTOQUE

Observações:

Nível hierárquico -2

Ocorrência -1:N

REGISTRO H230: ORDEM DE PRODUÇÃO

Observações:

Nível hierárquico -2

Ocorrência -1:N

REGISTRO H235: ITENS DA ORDEM DE PRODUÇÃO

Observações:

Nível hierárquico -3

Ocorrência -1:N

REGISTRO H240: APURAÇÃO DO CUSTO -PRODUÇÃO CONTÍNUA

Observações:

Nível hierárquico -2

Ocorrência -1:N

REGISTRO H250: RETORNO DA INDUSTRIALIZAÇÃO FORA DO ESTABELECIMENTO

Observações:

Nível hierárquico -2

Ocorrência -1:N

REGISTRO H255: REMESSA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO FORA DO ESTABELECIMENTO

Observações:

Nível hierárquico -3

Ocorrência -1:N

REGISTRO H990: ENCERRAMENTO DO BLOCO H

Observações:

Registro obrigatório

Nível hierárquico -1

Ocorrência -um (por arquivo)

BLOCO I: LANÇAMENTOS CONTÁBEIS REGISTRO I001: ABERTURA DO BLOCO I

Observações:

Registro obrigatório

Nível hierárquico -1

Ocorrência -um (por arquivo)

REGISTRO I005: CAMPOS ADICIONAIS

Observações:

Nível hierárquico -2

Ocorrência -vários (por arquivo)

1-Quando, para manter a integridade e a correção da informação, for necessária a apresentação de dados não previstos nos arquivos padronizados, eles deverão ser incluídos no arquivo cor-respondente, mediante acréscimo de campos ao final de cada registro.

2-A medida acima descrita somente pode ser aplicada aos registros I050, I100, I150, I200, I250, I300 e I350 deste Bloco I.

REGISTRO I010: IDENTIFICAÇÃO DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL

Observações:

Nível hierárquico -2

Ocorrência -um (por tipo de escrituração)

REGISTRO I020: TERMO DE ABERTURA DO LIVRO DIÁRIO

Observações:

Registro obrigatório

Nível hierárquico -3

Ocorrência -um (por arquivo)

REGISTRO I050: PLANO DE CONTAS

Observações:

Nível hierárquico -3

Ocorrência -vários (por tipo de escrituração)

Campo 09-

1-Para as pessoas jurídicas em geral: para as contas analíticas, informar o código da conta de nível 4 (para contas patrimoniais) e nível 6 (para contas de resultado) do Plano de Contas Padrão;

2-Para as pessoas jurídicas sujeitas a planos específicos (exemplo: Cosif, para as financeiras): utilizar o código de maior detalhamento;

3-Havendo contas passíveis de classificação em mais de um grupo do plano padrão, adotar a mesma classificação do balanço.(exemplo: contas que podem figurar no ativo ou passivo, dependendo do saldo);

4-Contas sintéticas: o campo deve ter valor nulo.

Exemplo 1 (Plano de Contas)

Exemplo 2 (Plano de Contas)

REGISTRO I100: CENTRO DE CUSTOS

Observações:

Nível hierárquico -3

Ocorrência -vários (por tipo de escrituração)

REGISTRO I150: SALDOS PERIÓDICOS

Observações:

Nível hierárquico -3

Ocorrência -vários (por tipo de escrituração)

1-A periodicidade do saldo é mensal

REGISTRO I200: LANÇAMENTO CONTÁBIL

Observações:

Nível hierárquico -3

Ocorrência -vários (por tipo de escrituração)

Campo 05-Tem por objetivo identificar os lançamentos que zeram as contas de resultado, quando de sua apuração.

REGISTRO I250: PARTIDAS DO LANÇAMENTO

Observações:

Nível hierárquico -4

Ocorrência -1:N

1-No caso de um lançamento com um débito e um crédito, utiliza-se um registro que represente o débito e um registro que represente o crédito;

2-No caso de um lançamento com um débito e diversos créditos, utiliza-se um registro que re-presente o débito e tantos registros quantos sejam necessários para representar os créditos;

3-No caso de um lançamento com um crédito e diversos débitos, utiliza-se um registro que re-presente o crédito e tantos registros quantos sejam necessários para representar débitos;

4-No caso de um lançamento com diversos débitos e diversos créditos, utilizam-se tantos registros quantos sejam necessários para representar os créditos e tantos registros quantos sejam necessários para representar os débitos.

REGISTRO I300: BALANCETES DIÁRIOS

Observações:

Nível hierárquico -3

Ocorrência -vários (por tipo de escrituração)

REGISTRO I350: SALDOS DAS CONTAS DE RESULTADO ANTES DO ENCERRAMENTO

Observações:

Nível hierárquico -3

Ocorrência -vários (por tipo de escrituração)

REGISTRO I990: ENCERRAMENTO DO BLOCO I

Observações:

Registro obrigatório

Nível hierárquico -1

Ocorrência -um (por arquivo)

BLOCO J: DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

REGISTRO J001: ABERTURA DO BLOCO J

Observações:

Registro obrigatório

Nível hierárquico -1

Ocorrência -um (por arquivo)

REGISTRO J005: DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

Observações:

Nível hierárquico -2

Ocorrência -um (por período)

REGISTRO J100: BALANÇO PATRIMONIAL

Observações:

Nível hierárquico -3

Ocorrência -vários (por período)

REGISTRO J200: GRUPOS DE CONTAS DA DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO

Observações:

Nível hierárquico -3

Ocorrência -vários (por período)

REGISTRO J300: GRUPOS DE CONTAS DA DEMONSTRAÇÃO DAS ORIGENS E APLICA-ÇÕES DE RECURSOS

Observações:

Nível hierárquico -3

Ocorrência -vários (por período)

REGISTRO J325: SUBGRUPOS DE CONTAS DA DEMONSTRAÇÃO DE ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS

Observações:

Nível hierárquico -4

Ocorrência -1:N

REGISTRO J350: CONTAS SINTÉTICAS DA DEMONSTRAÇÃO DE ORIGENS E APLICA-ÇÕES DE RECURSOS

Observações:

Nível hierárquico -5

Ocorrência -1:N

REGISTRO J400: GRUPOS DE CONTAS DA DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PA-TRIMÔNIO LÍQUIDO

Observações:

Nível hierárquico -3

Ocorrência -vários (por período)

REGISTRO J425: SUBGRUPOS DE CONTAS DA DEMONSTRAÇÃO DE MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Observações:

Nível hierárquico -4

Ocorrência -1:N

REGISTRO J800: NOTAS EXPLICATIVAS

Observações:

Nível hierárquico -3

Ocorrência -vários (por período)

REGISTRO J825: OBJETO ASSOCIADO

Observações:

Nível hierárquico -4

Ocorrência -1:N

REGISTRO J900: TERMO DE ENCERRAMENTO DO LIVRO DIÁRIO

Observações:

Nível hierárquico -3

Ocorrência -um (por arquivo)

REGISTRO J990: ENCERRAMENTO DO BLOCO J

Observações:

Registro obrigatório Nível hierárquico -1

Ocorrência -um (por arquivo)

BLOCO K -FOLHA DE PAGAMENTO

Bloco obrigatório às empresas de sob o regime de direito privado ou as pessoas jurídicas sob o regime de direito público

Aplica-se a:

a) empregados em geral,

b) contribuintes individuais,

c) servidores públicos estáveis e não estáveis,

d) contratos temporários,

e) agentes políticos.

No bloco K, além de outras informações, estarão fornecidos os dados e as codificações próprias utilizadas pelo contribuinte. As codificações são:

a) codificações de responsabilidade do contribuinte:

a. lotação;

b. itens de folha;

c. cadastro de trabalhadores.

b) codificações normatizadas:

a. categoria de trabalhadores usada na GFIP

b. Código Brasileiro de Ocupação

Os registros devem estar nas seguintes formatações:

REGISTRO K001: ABERTURA DO BLOCO K

Observações:

Nível hierárquico -1

Ocorrência -1 por arquivo

REGISTRO K050: CADASTRO DE TRABALHADORES

Observações:

Nível hierárquico -2

Ocorrência -vários

REGISTRO K100: LOTAÇÃO

Observações:

Nível hierárquico -2

Ocorrência -vários

1-No caso de empresas prestadoras de serviço mediante cessão de mão-de-obra ou empreiteiras contratadas por empreitada parcial na construção civil, é obrigatório informar como lotações, além dos diversos departamentos administrativos, cada um dos estabelecimentos tomadores de serviços ou obras, possibilitando a informação da folha de pagamento por tomador.

REGISTRO K150: RUBRICAS

Observações:

Nível hierárquico -2

Ocorrência -vários

REGISTRO K200: CONTABILIZAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

Observações:

Nível hierárquico -2

Ocorrência -vários

REGISTRO K225: MATRÍCULA CEI

Observações:

Nível hierárquico -2

Ocorrência -vários

REGISTRO K250: MESTRE DE FOLHA DE PAGAMENTO

Observações:

Nível hierárquico -3

Ocorrência -1:N

1-Deve constar o registro K250 mesmo que o trabalhador constante da folha de pagamento estiver com os campos VL_BASE_IRRF e VL_BASE_PS iguais a zero.

2 -O código a ser informado no campo IND_FL refere-se aos diferentes processamentos efetuados no mês pelo sistema de folha da empresa. Exemplo: caso a folha normal do mês inclua os valores rescisórios (incluindo 13º Salário) ou de férias, as rubricas correspondentes devem ser informadas com IND_FL=1 (folha normal). Entretanto, caso seja processada folha de pagamento específica para as rescisões, a mesma deve ser informada, por exemplo, com IND_FL=6 (outras folhas).

3 -Deve haver coerência entre os códigos do campo IND_FL usados nos registros K300 e sua correspondente totalização nos K250. Exemplo: o registro K250 totalizando a folha normal de um determinado trabalhador e os diversos K300 informando as diversas rubricas constantes daquela folha referente a este trabalhador devem, guardar correspondência

REGISTRO K300: ITENS DE FOLHA DE PAGAMENTO

Observações:

Nível hierárquico -4

Ocorrência -1:N

1-No caso do contribuinte individual freteiro (transportador), em que a remuneração corres-ponde a um percentual definido pela Previdência Social aplicado sobre o valor bruto do frete, deve ser informado no campo VLR_RUBR o valor da remuneração.

2 -O código a ser informado no campo IND_FL refere-se aos diferentes processamentos efetuados no mês pelo sistema de folha da empresa. Exemplo: caso a folha normal do mês inclua os valores rescisórios (incluindo 13º Salário) ou de férias, as rubricas correspondentes devem ser informadas com IND_FL=1 (folha normal). Entretanto, caso seja processada folha de pagamento específica para as rescisões, a mesma deve ser informada, por exemplo, com IND_FL=6(outras folhas).

3 -Deve haver coerência entre os códigos do campo IND_FL usados nos registros K300 e sua correspondente totalização nos K250. Exemplo: o registro K250 totalizando a folha normal de um determinado trabalhador e os diversos K300 informando as diversas rubricas constantes daquela folha referente a este trabalhador devem guardar correspondência,

4 -O IND_BASE_PS = 9 (outras bases de cálculo) deve ser usado para rubricas que, embora não componham a base para a Previdência Social, integrem a base de cálculo para outros efeitos (que não o IRRF e o FGTS).

5 -No caso específico de servidores públicos vinculados a Regime Próprio de Previdência Social, o IND_BASE_PS = 9 deve ser usado para identificar as rubricas com incidência para o respectivo regime.

REGISTRO K990: ENCERRAMENTO DO BLOCO K

Observações:

Nível hierárquico -1

Ocorrência -1 por arquivo

A quantidade total de linhas no bloco K deverá levar em consideração todos os registros entre o K001 e o K990, inclusive.

BLOCO L -REGISTROS DE NATUREZA FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA Bloco obrigatório para as pessoas jurídicas sob o regime de direito público Registros de natureza financeira e orçamentária Orientações básicas para preenchimento Os Restos a Pagar deverão constar em todos os arquivos a que eles se referem (empenho, liquidação, pagamento, balancete de verificação).

Os arquivos relativos ao Empenho deverão trazer, em sua composição, todos os Restos a pagar (valor original) que ainda apresentem movimentação ou saldo na data do encerramento do exercício.

Para cada movimentação ocorrida no empenho, liquidação e pagamento através de crédito adicional, anulação ou cancelamento, deverá ocorrer o acréscimo de um registro.

REGISTRO L001: ABERTURA DO BLOCO L

Observações:

Nível hierárquico -1

Ocorrência -1 por arquivo

i. Execução da Despesa

REGISTRO L050: EMPENHO DE DESPESAS

Observações:

Nível hierárquico -2

Ocorrências -vários

REGISTRO L100: LIQUIDAÇÃO DO EMPENHO

Observações:

Nível hierárquico -2

Ocorrências -vários

REGISTRO L150: PAGAMENTO DO EMPENHO

Observações:

Nível hierárquico -2

Ocorrências -vários

ii. Balancetes Orçamentários

REGISTRO L200: BALANCETE DA RECEITA

Observações:

Nível hierárquico -2

Ocorrências -vários

1-Registros contendo as informações referentes ao comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada (Anexo 10 da Lei 4.320/64).

REGISTRO L250: BALANCETE DA DESPESA

Observações:

Nível hierárquico -2

Ocorrências -vários

REGISTRO L300: ALTERAÇÕES DA LEI DO ORÇAMENTO

Observações:

Nível hierárquico -2

Ocorrências -vários

1-Registros contendo as informações referentes às alterações realizadas na Lei do Orçamento tais como créditos adicionais, cancelamentos de dotações.

iii. Informações Auxiliares

REGISTRO L350: ÓRGÃO

Observações:

Nível hierárquico -2

Ocorrências -vários

1-Registros contendo as informações referentes aos órgãos.

REGISTRO L400: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

Observações:

Nível hierárquico -2

Ocorrências -vários

1 -Registros contendo as informações referentes às unidades orçamentárias

2 -Todas as unidades orçamentárias deverão estar ligadas a um ente cadastrado no CNPJ.

REGISTRO L450: FUNÇÃO

Observações:

Nível hierárquico -2

Ocorrências -vários

1-Registros contendo as informações referentes às funções definidas nos moldes da Lei 4.320/64 e da Portaria 42-MPOG.

REGISTRO L500: SUBFUNÇÃO

Observações:

Nível hierárquico -2

Ocorrências -vários

1-Registros contendo as informações referentes às subfunções definidas nos moldes da Portaria 42-MPOG.

REGISTRO L550: PROGRAMAS

Observações:

Nível hierárquico -2

Ocorrências -vários

1-Registros contendo as informações referentes aos programas definidos nos moldes da Lei 4.320/64.

REGISTRO L600: SUBPROGRAMAS

Observações:

Nível hierárquico -2

Ocorrências -vários

1-Registros contendo as informações referentes aos subprogramas definidos nos moldes da Lei 4.320/64.

REGISTRO L650: PROJETOS E ATIVIDADES

Observações:

Nível hierárquico -2

Ocorrências -vários

1-Registros contendo as informações referentes aos projetos e atividades.

REGISTRO L700: RUBRICA

Observações:

Nível hierárquico -2

Ocorrências -vários

1-Registros contendo as informações referentes às rubricas de despesa.

REGISTRO L750: FORNECEDORES

Observações:

Nível hierárquico -2

Ocorrências -vários

1-Registros contendo as informações referentes aos fornecedores.

REGISTRO L800: OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E OUTROS SERVIÇOS SUJEITOS À RETENÇÃO

Observações:

Nível hierárquico -2

Ocorrência -vários

1-Registros contendo as obras de construção civil e outros serviços sujeitos à retenção a serem realizados pelo ente orçamentário, conforme previsto na execução da receita/despesa, conforme legislação vigente.

REGISTRO L990: ENCERRAMENTO DO BLOCO L

Observações:

Nível hierárquico -1

Ocorrência -1 por arquivo

BLOCO Z: REGISTROS AUXILIARES REGISTRO Z001: ABERTURA DO BLOCO Z

Observações:

Registro obrigatório

Nível hierárquico -1

Ocorrência -um (por arquivo)

REGISTRO Z030: CONTAS A PAGAR/CONTAS A RECEBER

Observações:

Nível hierárquico -2

Ocorrência -vários (por arquivo)

REGISTRO Z035: DADOS DA PARCELA

Observações:

Nível hierárquico -3

Ocorrência -1:N

REGISTRO Z050: CADASTRO DE BENS

Observações:

Nível hierárquico -2

Ocorrência -vários (por arquivo)

REGISTRO Z990: ENCERRAMENTO DO BLOCO Z

Observações:

Registro obrigatório

Nível hierárquico -1

Ocorrência -um (por arquivo)

BLOCO 8: REGISTROS COMPLEMENTARES DA SEFAZ/UF

DF 8.1-REGISTROS COMPLEMENTARES DO DISTRITO FEDERAL

DF 8.1.1-Campos adicionais para benefício fiscal

Para UF = DF, os registros que regulam os campos adicionais referentes a benefícios fiscais devem atender às especificações abaixo indicadas:

DF 8.1.1.1-Linha 1 do REGISTRO C005 (BENEFÍCIO FISCAL -CAMPOS ADICIONAIS)

a) Para UF = DF o conteúdo adicional do Registro C020 deve ser preenchido conforme as instruções abaixo (campo 26), para indicar o documento com item incentivado:

DF 8.1.1.2-Linha 2 do REGISTRO C005 (BENEFÍCIO FISCAL -CAMPOS ADICIONAIS)

a) Para UF = DF o conteúdo adicional do Registro C300 deve ser preenchido conforme as instruções abaixo (campos 25, 26 e 27), para indicar o item incentivado:

DF 8.1.2-Tabela de Correlação de Códigos de Combustíveis e Solventes

REGISTRO DF-8001: REGISTROS DO DISTRITO FEDERAL -ABERTURA

Registro obrigatório para UF=DF

Nível hierárquico -1

Ocorrência -um (por arquivo)

Observações:

REGISTRO DF-8020: MAPA DE MOVIMENTAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS

Observações:

Nível hierárquico -2

Ocorrência -um (por período)

REGISTRO DF-8025: TANQUE

Observações:

Nível hierárquico -3

Ocorrência -1:N

REGISTRO DF-8030: BICO

Observações:

Nível hierárquico -4

Ocorrência -1:N

REGISTRO DF-8990: REGISTROS DO DISTRITO FEDERAL -ENCERRAMENTO

Observações:

Registro obrigatório para UF=DF

Nível hierárquico -1

Ocorrência -um (por arquivo)

PE 8.1-REGISTROS COMPLEMENTARES DE PERNAMBUCO

PE 8.1.1-Campos adicionais para benefício fiscal

Para UF = PE, os registros que regulam os campos adicionais referentes a benefícios fiscais devem atender às especificações abaixo indicadas:

PE 8.1.1.1-Linha 1 do REGISTRO C005 (BENEFÍCIO FISCAL -CAMPOS ADICIONAIS)

8.1.1.1-Linha 1 do REGISTRO C005 (BENEFÍCIO FISCAL -CAMPOS ADICIONAIS)

a) Para UF = PE o conteúdo adicional do Registro C020 deve ser preenchido conforme as instruções abaixo, para indicar o documento com item incentivado (campo 26):

8.1.1.2-Linha 2 do REGISTRO C005 (BENEFÍCIO FISCAL -CAMPOS ADICIONAIS)

a) Para UF = PE o conteúdo adicional do Registro C300 deve ser preenchido conforme as instruções abaixo, para indicar o tipo de apuração a qual o item está associado (campo 25) e o tipo de incentivo fiscal da mercadoria (campo 26):

8.1.1.3-Linha 1 do REGISTRO E005 (BENEFÍCIO FISCAL -CAMPOS ADICIONAIS)

a) Para UF = PE o conteúdo adicional do Registro E020 deve ser preenchido conforme as instruções abaixo, para indicar que o lançamento advém de documento com item incentivado (campo 25):

8.1.1.4-Linha 2 do REGISTRO E005 (BENEFÍCIO FISCAL -CAMPOS ADICIONAIS)

a) Para UF = PE o conteúdo adicional do Registro E340 deve ser preenchido conforme as instruções abaixo, para indicar o os ajustes da apuração do item incentivado (campo 9):

REGISTRO PE-8001: REGISTROS DE PERNAMBUCO -ABERTURA

Registro obrigatório para UF=PE

Nível hierárquico -1

Ocorrência -um (por arquivo) Observações:

REGISTRO PE-8020: GIAF 1 -DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO INCENTIVADA

Observações:

Nível hierárquico -2

Ocorrência -um (por tipo de apuração incentivada)

REGISTRO PE-8030: GIAF 2 -APURAÇÃO INCENTIVADA

Observações:

Nível hierárquico -3

Ocorrência -vários

REGISTRO PE-8040: GIAF 3 -AJUSTES DA APURAÇÃO INCENTIVADA

Observações:

Nível hierárquico -3

Ocorrência -vários (por tipo de apuração incentivada)

REGISTRO PE-8100: GIAF 4 -PRODEPE INDÚSTRIA (CRÉDITO PRESUMIDO)

Observações:

Nível hierárquico -3

Ocorrência -um (por tipo de apuração incentivada)

REGISTRO PE-8110: GIAF 5 -PRODEPE IMPORTAÇÃO (CRÉDITO PRESUMIDO)

Observações:

Nível hierárquico -3

Ocorrência -um (por tipo de apuração incentivada)

REGISTRO PE-8120: GIAF 6 -PRODEPE IMPORTAÇÃO (DIFERIMENTO NA ENTRADA E CRÉDITO PRESUMIDO NA SAÍDA SUBSEQÜENTE)

Observações:

Nível hierárquico -3

Ocorrência -um (por tipo de apuração incentivada)

REGISTRO PE-8130: GIAF 6 -PRODEPE IMPORTAÇÃO (SAÍDAS INTERNAS POR FAIXA DE ALÍQUOTA)

Observações:

Nível hierárquico -4

Ocorrência -1:N (máximo de '4' registros)

REGISTRO PE-8140: GIAF 7 -PRODEPE CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO (ENTRA-DAS/SAÍDAS)

Observações:

Nível hierárquico -3

Ocorrência -um (por tipo de apuração incentivada)

REGISTRO PE-8150: GIAF 8 -PRODEPE FRETE NA SAÍDA (INDÚSTRIA)

Observações:

Nível hierárquico -3

Ocorrência -um (por arquivo)

REGISTRO PE-8200: IPM -AJUSTES DE VALORES POR CFOP

Observações:

Nível hierárquico -2

Ocorrência -vários (por período)

REGISTRO PE-8210: IPM -TOTAIS POR MUNICÍPIO DAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES

Observações:

Nível hierárquico -2

Ocorrência -vários (por período)

REGISTRO PE-8220: IPM -CÁLCULO DO VALOR ADICIONADO