Legislação

Decreto nº 34.780 de 31/03/2010 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção do ICMS na saída interna de cana-de-açúcar e ao diferimento do recolhimento do ICMS incidente na saída interna de produtos de aço. Estadual - PE - DOE - 1 abr 2010
Decreto nº 34.779 de 31/03/2010 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a Convênio ICMS de caráter autorizativo. Estadual - PE - DOE - 1 abr 2010
Decreto nº 34.757 de 23/03/2010 Introduz modificações no Decreto nº 33.707, de 27 de julho de 2009, que dispõe sobre a sistemática de apuração e recolhimento do ICMS para estabelecimento comercial atacadista de material de construção. Estadual - PE - DOE - 24 mar 2010
Decreto nº 34.691 de 17/03/2010 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS incidente na importação de matéria prima realizada por estabelecimento industrial de bebida alcoólica. Estadual - PE - DOE - 18 mar 2010
Decreto nº 34.660 de 10/03/2010 Introduz modificações no Decreto nº 30.093, de 28 de dezembro de 2006, e alteração, que regulamenta a sistemática de tributação do ICMS relativa à refinaria de petróleo. Estadual - PE - DOE - 11 mar 2010
Decreto nº 34.635 de 26/02/2010 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à saída de mercadoria para contribuinte não-inscrito no CACEPE. Estadual - PE - DOE - 27 fev 2010
Decreto nº 34.634 de 26/02/2010 Introduz alteração no Decreto nº 33.203, de 24 de março de 2009, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com bebidas quentes. Estadual - PE - DOE - 27 fev 2010
Decreto nº 34.633 de 26/02/2010 Modifica o Decreto nº 19.528, de 30 de dezembro de 1996, e alterações, que consolida normas relativas ao regime de substituição tributária, dispõe sobre hipóteses de antecipação do ICMS, inclusive na importação. Estadual - PE - DOE - 27 fev 2010
Decreto nº 34.629 de 25/02/2010 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a benefícios fiscais com base em Convênios ICMS, de caráter impositivo. Estadual - PE - DOE - 26 fev 2010
Decreto nº 34.615 de 23/02/2010 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à prorrogação do prazo de vigência de benefícios fiscais com base em Convênios ICMS, de caráter autorizativo. Estadual - PE - DOE - 24 fev 2010

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