Legislação

Portaria SF nº 104 de 30/06/2010 Altera a Portaria SF nº 089, de 10.06.2009, que estabelece regras relativas a credenciamento de contribuintes, para fins de recolhimento antecipado do imposto. Estadual - PE - DOE - 1 jul 2010
Portaria SF nº 102 de 29/06/2010 Define a quota de óleo diesel de empresa operadora de linhas do sistema de transporte público de passageiros com alíquota reduzida do ICMS. Estadual - PE - DOE - 30 jun 2010
Portaria SF nº 90 de 11/06/2010 Altera a Portaria SF nº 66 de 2009, que trata das operações que envolvem a permuta de botijões de Gás. Estadual - PE - DOE - 12 jun 2010
Portaria SF nº 89 de 11/06/2010 Institui o documento de informação econômico-fiscal Resumo das Operações e Prestações - Índice de Participação dos Municípios / ICMS - Exercício de Referência 2009. Estadual - PE - DOE - 12 jun 2010
Portaria SF nº 81 de 02/06/2010 Define a quota de óleo diesel de empresa operadora de linhas do sistema de transporte público de passageiros com alíquota reduzida do ICMS. Estadual - PE - DOE - 3 jun 2010
Portaria SF nº 79 de 31/05/2010 Determina que, a partir de 01.03.2010, ficam credenciados para a não-emissão por meio de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF - do comprovante de pagamento realizado mediante cartão de crédito ou débito. Estadual - PE - DOE - 1 jun 2010
Portaria SF nº 75 de 25/05/2010 Estabelece os códigos de receita para recolhimento do ICMS. Estadual - PE - DOE - 26 mai 2010
Portaria SF nº 72 de 18/05/2010 Normatiza e estabelecimento de procedimentos para a operacionalização da Campanha Todos Com a Nota. Estadual - PE - DOE - 19 mai 2010
Portaria SF nº 71 de 18/05/2010 Suspende a confirmação da regularidade da situação do contribuinte. Estadual - PE - DOE - 19 mai 2010
Portaria SF nº 65 de 11/05/2010 Estabelece as condições de credenciamento para redução da base de cálculo do ICMS na saída interna de querosene de aviação de transporte aéreo. Estadual - PE - DOE - 12 mai 2010

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