Legislação

Ato CC s/nº de 25/08/2010 Declara ponto facultativo na data que menciona. Estadual - PE - DOE - 26 ago 2010
Ato CC s/nº de 07/07/2010 Declara ponto facultativo na data que menciona. Estadual - PE - DOE - 8 jul 2010
Ato CC s/nº de 22/06/2010 Altera o expediente em determinadas secretarias em razão das chuvas. Estadual - PE - DOE - 23 jun 2010
Ato CC s/nº de 21/06/2010 Declara ponto facultativo nas repartições públicas estaduais. Estadual - PE - DOE - 22 jun 2010
Ato CC s/nº de 01/06/2010 Altera o horário de funcionamento do expediente nas repartições públicas do Estado. Estadual - PE - DOE - 2 jun 2010
Ato CC s/nº de 26/05/2010 Transfere feriado e declara ponto facultativo. Estadual - PE - DOE - 27 mai 2010
Ato CC s/nº de 15/03/2010 Declara ponto facultativo o expediente dos dias 01 e 02 de abril de 2010. Estadual - PE - DOE - 16 mar 2010
Ato CC s/nº de 27/01/2010 Estadual - PE - DOE - 28 jan 2010
Comunicado CEHAB nº 9 de 20/12/2010 Estabelece diretrizes para construção de unidades habitacionais nos municípios atingidos pelas enxurradas ou inundações bruscas através do Programa "Minha Casa, Minha Vida". Estadual - PE - DOE - 22 dez 2010
Comunicado CEHAB nº 8 de 01/12/2010 Estabelece diretrizes para construção de unidades habitacionais nos municípios atingidos pelas enxurradas ou inundações bruscas através do Programa "Minha Casa, Minha Vida". Estadual - PE - DOE - 3 dez 2010