Legislação

Instrução Normativa SRE nº 5 de 28/04/2010 Base de cálculo do ICMS nas operações internas e de importação com cerveja, refrigerante e outros produtos similares. Estadual - PE - DOE - 29 abr 2010
Instrução Normativa SRE nº 4 de 14/04/2010 Altera o Anexo Único da Instrução Normativa SRE nº 1, de 19.01.2010. Estadual - PE - DOE - 23 abr 2010
Instrução Normativa SRE nº 3 de 17/03/2010 Dispõe sobre o crédito fiscal do mês de março de 2010 referente à farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo. Estadual - PE - DOE - 20 mar 2010
Instrução Normativa SRE nº 2 de 01/03/2010 Dispõe sobre o crédito fiscal do mês de fevereiro de 2010 referente à farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo. Estadual - PE - DOE - 3 mar 2010
Instrução Normativa SRE nº 1 de 19/01/2010 Estadual - PE - DOE - 22 jan 2010
Portaria DP/DETRAN nº 3.589 de 28/12/2010 Disciplina e regulamenta a implementação do Sistema Informatizado DETRAN ON-LINE e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 29 dez 2010
Portaria SES nº 456 de 30/04/2010 Dispõe sobre Regulamento Técnico para funcionamento de Unidades de Cuidados Intermediários (UCI) Pediátricas e de Adulto, mantendo as normas de regulamentação ministeriais já vigentes para as UCIs neonatais. Estadual - PE - DOE - 1 mai 2010
Portaria SE nº 350 de 20/01/2010 Estadual - PE - DOE - 21 jan 2010
Portaria SF nº 205 de 29/12/2010 Define a quota de óleo diesel de empresa operadora de linhas do sistema de transporte público de passageiros com alíquota reduzida do ICMS. Estadual - PE - DOE - 30 dez 2010
Portaria SF nº 200 de 20/12/2010 Altera a Portaria SF nº 31 de 1996, no tocante a hipóteses de dispensa de emissão de documento fiscal. Estadual - PE - DOE - 21 dez 2010

Legislações