Legislação

Portaria SF nº 199 de 17/12/2010 Dispõe sobre atualização anual dos valores estabelecidos na legislação tributária e financeira do Estado. Estadual - PE - DOE - 18 dez 2010
Portaria SF nº 197 de 15/12/2010 Modifica o local de atendimento da Agência da Receita Estadual - ARE Centro ou a ARE Caxangá no período de 20 a 31.12.2010. Estadual - PE - DOE - 16 dez 2010
Portaria SF nº 193 de 13/12/2010 Altera a Portaria SF nº 147 de 2008, no tocante à antecipação tributária. Estadual - PE - DOE - 14 dez 2010
Portaria SF Nº 191 DE 02/12/2010 Dispõe sobre o credenciamento de contribuinte para usufruir de crédito presumido. Estadual - PE - DOE - 3 dez 2010
Portaria SF nº 187 de 25/11/2010 Define a quota de óleo diesel de empresa operadora de linhas do sistema de transporte público de passageiros com alíquota reduzida do ICMS. Estadual - PE - DOE - 26 nov 2010
Portaria SF nº 186 de 25/11/2010 Altera a Portaria SF nº 147 de 2008, no tocante a antecipação tributária. Estadual - PE - DOE - 26 nov 2010
Portaria SF nº 183 de 18/11/2010 Altera e endereço e modifica o horário de funcionamento da ARE em virtude de mudança. Estadual - PE - DOE - 19 nov 2010
Portaria SF nº 179 de 05/11/2010 Altera a Portaria SF nº 89 de 2009, no tocante às condições de credenciamento do contribuinte para recolhimento antecipado do imposto. Estadual - PE - DOE - 6 nov 2010
Portaria SF nº 176 de 28/10/2010 Define a quota de óleo diesel de empresa operadora de linhas do sistema de transporte público de passageiros com alíquota reduzida do ICMS. Estadual - PE - DOE - 29 out 2010
Portaria SF Nº 175 DE 28/10/2010 Estabelece requisitos relativamente ao credenciamento de contribuinte para reconhecimento da condição de detentor de regime especial de tributação que lhe atribua a responsabilidade pela retenção e recolhimento do ICMS devido por substituição tributária. Estadual - PE - DOE - 29 out 2010

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