Legislação

Lei Nº 14492 DE 29/11/2011 Institui o Chapéu de Palha - Pesca Artesanal, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 30 nov 2011
Lei nº 14.486 de 23/11/2011 Modifica a Lei nº 13.227, de 10 de maio de 2007, e alteração, que autoriza a instituição de campanha de conscientização sobre tributos no âmbito do Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 24 nov 2011
Lei Nº 14484 DE 21/11/2011 Dispõe sobre a prestação de assistência religiosa nas entidades hospitalares públicas e privadas no âmbito do Estado de Pernambuco. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 16711 DE 26/11/2019). Estadual - PE - DOE - 22 nov 2011
Lei nº 14.470 de 16/11/2011 Dispõe sobre a notificação do ingresso nas unidades de saúde da rede privada de vitimas provenientes de armas e de quaisquer outras agressões físicas, aos órgãos de Segurança Pública do Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 17 nov 2011
Lei Nº 14464 DE 07/11/2011 Determina prazos máximos para a autorização de exames, que necessitem de análise prévia, a serem cumpridos pelas empresas de planos de saúde, de acordo com a faixa etária do usuário. Estadual - PE - DOE - 8 nov 2011
Lei nº 14.461 de 07/11/2011 Torna obrigatória a existência de recipientes para coleta de medicamentos, cosméticos, insumos farmacêuticos e correlatos, deteriorados ou com prazo de validade expirado, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 8 nov 2011
Lei Nº 14452 DE 25/10/2011 Dispõe sobre a entrada gratuita para crianças com menos de 12 (doze) anos nos eventos esportivos organizados por entidades públicas ou por entidades privadas que recebam patrocínio, incentivo ou fomento pelo Poder Público no Estado de Pernambuco. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 19162 DE 05/01/2026, efeitos a partir de 07/03/2026). Estadual - PE - DOE - 26 out 2011
Lei nº 14.437 de 11/10/2011 Dispõe sobre a preferência a autores pernambucanos nas exibições de filmes de longa e curta metragem nas cidades do Estado de Pernambuco que não tenham salas de exibição de cinema, realizadas através de projetos executados pela administração pública estadual, por entidades paraestatais, por organizações não governamentais e por outros integrantes da iniciativa privada. Estadual - PE - DOE - 12 out 2011
Lei nº 14.434 de 10/10/2011 Dispõe sobre a responsabilidade das empresas pela lavagem dos uniformes usados por seus empregados no Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 11 out 2011
Lei nº 14.431 de 04/10/2011 Estabelece sanções aplicáveis aos estabelecimentos localizados no Estado de Pernambuco, que comercializarem, adquirirem, estocarem ou expuserem produtos falsificados ou contrabandeados. Estadual - PE - DOE - 5 out 2011

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