Legislação

Portaria SF nº 140 de 02/09/2010 Altera da Portaria SF nº 264 de 1999. Estadual - PE - DOE - 3 set 2010
Portaria SF Nº 139 DE 02/09/2010 Define a quota de óleo diesel de empresa operadora de linhas do sistema de transporte público de passageiros com alíquota reduzida do ICMS. Estadual - PE - DOE - 3 set 2010
Portaria SF nº 136 de 30/08/2010 Define a quota de óleo diesel de empresa operadora de linhas do sistema de transporte público de passageiros com alíquota reduzida do ICMS. Estadual - PE - DOE - 31 ago 2010
Portaria SF nº 134 de 27/08/2010 Altera a Portaria SF nº 61 de 2010, no tocante ao pedido de autorização para o uso de ECF. Estadual - PE - DOE - 28 ago 2010
Portaria SF nº 130 de 30/07/2010 Estabelece as condições a serem observadas para o credenciamento para não-antecipação do ICMS. Estadual - PE - DOE - 31 jul 2010
Portaria SF nº 128 de 30/07/2010 Estabelece diretrizes devido a necessidade de promover novo credenciamento das empresas que realizam intervenção técnica em Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF e recadastramento dos ECFs que possuem autorização para uso. Estadual - PE - DOE - 31 jul 2010
Portaria SF nº 127 de 30/07/2010 Define a quota de óleo diesel de empresa operadora de linhas do sistema de transporte público de passageiros com alíquota reduzida do ICMS. Estadual - PE - DOE - 31 jul 2010
Portaria SF nº 124 de 23/07/2010 Altera a Portaria SF nº 147 de 2008, no tocante ao recolhimento antecipado do ICMS de adquirente com recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional. Estadual - PE - DOE - 24 jul 2010
Portaria DP/DETRAN nº 110 de 25/02/2010 Regulamenta os procedimentos para o registro dos contratos de financiamentos de veículos gravados com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor e lançamento do gravame correspondente no Certificado de Registro de Veículos - CRV no âmbito do DETRAN/PE, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 26 fev 2010
Portaria SF nº 108 de 05/07/2010 Suspende em razão das chuvas no período de 05 a 31.12.2010 o Passe de Compra Confirmada e o Passe Fiscal interestadual. Estadual - PE - DOE - 6 jul 2010

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