Legislação

Lei nº 14.376 de 02/09/2011 Altera a redação do art. 3º da Lei Estadual nº 13.995, de 22 de dezembro de 2009. Estadual - PE - DOE - 3 set 2011
Lei nº 14.358 de 18/07/2011 Estabelece parâmetros à concessão do crédito presumido do ICMS nas saídas de coque e de nafta de petróleo promovidas por refinaria de petróleo, previsto na Lei nº 14.277, de 25 de março de 2011. Estadual - PE - DOE - 19 jul 2011
Lei nº 14.352 de 07/07/2011 Introduz modificações na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE. Estadual - PE - DOE - 8 jul 2011
Lei nº 14.351 de 07/07/2011 Altera a Lei nº 10.654, de 27 de novembro de 1991, que dispõe sobre o processo administrativo-tributário no Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 8 jul 2011
Lei nº 14.350 de 07/07/2011 Dispõe sobre a presença de profissionais treinados em primeiros socorros nos eventos que especifica no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 8 jul 2011
Lei nº 14.344 de 07/07/2011 Fica proibida a venda de Seringas Descartáveis por parte das Farmácias, Drogarias, Supermercados, Clínicas e Hospitais do Estado de Pernambuco, a menores de 18 (dezoito) anos. Estadual - PE - DOE - 8 jul 2011
Lei Nº 14338 DE 29/06/2011 Dispõe sobre a tributação do ICMS nas operações com tilápia. Estadual - PE - DOE - 30 jun 2011
Lei nº 14.337 de 29/06/2011 Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas indicativas nas obras de construção, recapeamento e cobertura de buracos de rodovias no Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 30 jun 2011
Lei nº 14.332 de 10/06/2011 Dispõe sobre a afixação de cartazes nos estabelecimentos da rede hoteleira do Estado de Pernambuco, informando as promoções, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 11 jun 2011
Lei nº 14.331 de 10/06/2011 Dispõe sobre a higienização dos carrinhos, cestas, utensílios para acondicionamento de compras e das cadeirinhas de bebê afixadas nos carros de compras em supermercados, hipermercados, mercados, centros comerciais e assemelhados localizados em Pernambuco, bem com a afixação de cartaz, e dá outras providências. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 15986 DE 13/03/2017). Estadual - PE - DOE - 11 jun 2011

Legislações