Legislação

Lei nº 14.298 de 06/05/2011 Introduz modificações na Lei nº 13.974, de 16 de dezembro de 2009, que dispõe acerca da legislação tributária do Estado relativa ao Imposto sobre transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos - ICD. Estadual - PE - DOE - 7 mai 2011
Lei nº 14.297 de 06/05/2011 Altera a Lei nº 13.899, de 27 de outubro de 2009, que institui a obrigatoriedade da inserção de mensagens educativas sobre o uso de drogas e substâncias entorpecentes, durante a realização de shows, eventos culturais e esportivos, voltados para o público infanto-juvenil e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 7 mai 2011
Lei nº 14.296 de 06/05/2011 Dispõe sobre a afixação de cartazes, em local visível ao público, informando acerca da obrigatoriedade de disponibilização pelos postos de combustíveis de aferidor de combustível. Estadual - PE - DOE - 7 mai 2011
Lei nº 14.294 de 03/05/2011 Introduz modificações na Lei nº 11.408, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece normas referentes ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - PE - DOE - 4 mai 2011
Lei nº 14.292 de 03/05/2011 Acrescenta artigo à Lei nº 14.263, de 5 de janeiro de 2011, que disciplina a exposição pública de material erótico e pornográfico, de conteúdo impróprio para menores de 18 anos no Estado de Pernambuco, a fim de prever a sua regulamentação pelo Poder Executivo. Estadual - PE - DOE - 4 mai 2011
Lei nº 14.290 de 25/04/2011 Introduz modificações na Lei nº 13.179, de 29 de dezembro de 2006, que instituiu o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Calçados, Bolsas, Cintos e Bolas Esportivas do Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 26 abr 2011
Lei nº 14.288 de 18/04/2011 Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes com informações sobre as Doenças Sexualmente Transmissíveis - DSTs, nos sanitários de uso público do Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 19 abr 2011
Lei nº 14.287 de 18/04/2011 Dispõe sobre a obrigatoriedade de higienização dos óculos utilizados para os filmes em terceira dimensão (3D) no âmbito do estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 19 abr 2011
Lei nº 14.286 de 18/04/2011 Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos adaptados às necessidades de pessoas com deficiência e/ou com mobilidade reduzida, em eventos ou espetáculos realizados nos espaços públicos, no âmbito do Estado de Pernambuco.(Redação da ementa dada pela Lei Nº 18183 DE 12/06/2023). Estadual - PE - DOE - 19 abr 2011
Lei Nº 14277 DE 25/03/2011 Concede crédito presumido do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nas saídas de coque e nafta de petróleo promovidas por refinaria de petróleo. Estadual - PE - DOE - 26 mar 2011

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