Legislação

Portaria SF nº 19 de 25/02/2010 Prorrogação do prazo para envio do levantamento do estoque. Estadual - PE - DOE - 26 fev 2010
Portaria SF nº 18 de 29/01/2010 Estadual - PE - DOE - 10 fev 2010
Portaria SEPLAG nº 18 de 29/01/2010 Estadual - PE - DOE - 30 jan 2010
Portaria SF nº 17 de 29/01/2010 Estadual - PE - DOE - 30 jan 2010
Portaria SF nº 12 de 21/01/2010 Estadual - PE - DOE - 22 jan 2010
Portaria SF nº 11 de 21/01/2010 Estadual - PE - DOE - 22 jan 2010
Resolução CETRAN nº 8 de 25/05/2010 Dispõe sobre o cumprimento pelos Órgãos de Trânsito do Estado de Pernambuco, integrados ao Sistema Nacional de Trânsito - SNT quanto à proibição de circulação nas vias terrestres urbanas e rurais, abertas à circulação, dos veículos denominados Quadriciclos. Estadual - PE - DOE - 3 jun 2010
Resolução CETRAN nº 7 de 25/05/2010 Estadual - PE - DOE - 3 jun 2010
Portaria SF nº 6 de 18/01/2010 Estadual - PE - DOE - 19 jan 2010
Resolução CEE/PE nº 4 de 27/12/2010 Dispõe sobre a regularização da vida escolar dos estudantes das escolas das redes pública e privada jurisdicionadas à Gerência Regional de Educação Mata Sul - Palmares e à Gerência Regional de Educação Litoral Sul - Barreiros, atingidas pelas enchentes no ano de 2010. Estadual - PE - DOE - 8 jan 2011