Legislação

Lei nº 14.549 de 21/12/2011 Altera a Lei nº 14.249, de 17 de dezembro de 2010, que dispõe sobre licenciamento ambiental, infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 22 dez 2011
Lei nº 14.539 de 14/12/2011 Altera a Lei nº 12.137, de 19 de dezembro de 2001, que dispõe sobre as hipóteses de incidência e valores da Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos - TFUSP, de competência da Polícia Civil e da Polícia Científica. Estadual - PE - DOE - 15 dez 2011
Lei nº 14.537 de 13/12/2011 Dispõe sobre a criação do Programa de Financiamento do Setor Automotivo - PROFISA e do Fundo de Financiamento do Setor Automotivo - FISA. Estadual - PE - DOE - 14 dez 2011
Lei nº 14.508 de 07/12/2011 Altera a Lei nº 13.387, de 26 de dezembro de 2007, que institui a sistemática de tributação do ICMS relativa ao Polo de Poliéster. Estadual - PE - DOE - 8 dez 2011
Lei nº 14.507 de 07/12/2011 Modifica a Lei nº 12.190, de 23 de abril de 2002, que altera a alíquota do ICMS relativa às operações com veículos automotores, e a Lei nº 12.334, de 23 de janeiro de 2003, que altera a alíquota do ICMS relativa às operações com veículos novos motorizados, tipo motocicleta, classificados na posição 8711 da NBM/SH. Estadual - PE - DOE - 8 dez 2011
Lei nº 14.506 de 07/12/2011 Modifica a Lei nº 12.136, de 19 de dezembro de 2001, e alteração, que dispõe sobre a tributação do ICMS relativamente a operações realizadas por empresa de construção civil. Estadual - PE - DOE - 8 dez 2011
Lei nº 14.505 de 07/12/2011 Introduz modificações na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE. Estadual - PE - DOE - 8 dez 2011
Lei nº 14.504 de 07/12/2011 Reorganiza os serviços de notas e de registro do Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 8 dez 2011
Lei nº 14.503 de 07/12/2011 Altera a Lei nº 10.849, de 28 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. Estadual - PE - DOE - 8 dez 2011
Lei nº 14.502 de 07/12/2011 Altera a Lei nº 10.654, de 27 de novembro de 1991, e alterações, que dispõe sobre o processo administrativo tributário no Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 8 dez 2011

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