Portaria Conjunta SF/PGE nº 50 de 24/05/2010

Normatiza a divulgação de informações de créditos tributários inscritos na dívida ativa.

Estadual - PE - DOE - 26 mai 2010

Portaria SARA/SDSDH/SES nº 48 de 03/08/2010

Estadual - PE - DOE - 4 ago 2010

Portaria SF Nº 48 DE 13/04/2010

Concede à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS regime especial para emissão de Nota Fiscal nas operações que especifica.

Estadual - PE - DOE - 14 abr 2010

Portaria SF nº 40 de 29/03/2010

Define a quota de óleo diesel de empresa operadora de linhas do sistema de transporte público de passageiros com alíquota reduzida do ICMS.

Estadual - PE - DOE - 30 mar 2010

Portaria SF nº 39 de 25/03/2010

Requisitos para credenciamento na sistemática de apuração e recolhimento do ICMS por estabelecimento comercial atacadista de material de construção.

Estadual - PE - DOE - 26 mar 2010

Portaria SF nº 38 de 19/03/2010

Prorroga o termo final do prazo de recolhimento do ICMS previsto na Portaria SF nº 239, de 14.12.2001.

Estadual - PE - DOE - 20 mar 2010

Portaria SF nº 36 de 11/03/2010

Estabelece parâmetros relativos à avaliação de bens, direitos e créditos, para efeito de determinação do respectivo valor venal.

Estadual - PE - DOE - 12 mar 2010

Portaria SF nº 35 de 10/03/2010

Determina que, a partir de 01.03.2010, ficam credenciados para a não-emissão por meio de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF - do comprovante de pagamento realizado mediante cartão de crédito ou débito.

Estadual - PE - DOE - 11 mar 2010

Portaria SF nº 22 de 26/02/2010

Dispõe sobre o cálculo da margem de valor agregado nas operações com gasolina C, óleo diesel, GLP, AEHC e GNV.

Estadual - PE - DOE - 27 fev 2010

Portaria SF nº 20 de 25/02/2010

Estabelece a quota de óleo diesel referente a cada empresa operadora, relativamente às operações realizadas no mês de março de 2010.

Estadual - PE - DOE - 26 fev 2010