Legislação

Lei nº 14.327 de 08/06/2011 Introduz modificações na Lei nº 12.136, de 19 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a tributação do ICMS relativamente a operações realizadas por empresa de construção civil. Estadual - PE - DOE - 9 jun 2011
Lei nº 14.326 de 03/06/2011 Institui procedimento especial de licenciamento ambiental para obras públicas de construção de barragens nas bacias hidrográficas localizadas no território do Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 4 jun 2011
Lei nº 14.324 de 03/06/2011 Categoriza as Reservas Ecológicas da Região Metropolitana do Recife, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 4 jun 2011
Lei nº 14.323 de 31/05/2011 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hotéis, restaurantes, bares e similares, localizados no âmbito do Estado de Pernambuco, disponibilizarem Gel Sanitizante aos seus usuários. Estadual - PE - DOE - 1 jun 2011
Lei Nº 14317 DE 27/05/2011 Institui o Programa de Proteção às Escolas do Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 28 mai 2011
Lei nº 14.315 de 27/05/2011 Altera a Lei nº 12.942, de 16 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas saídas internas de borracha sintética para fabricação de sandália termoplástica, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 28 mai 2011
Lei nº 14.312 de 27/05/2011 Dispõe sobre a afixação de cartazes, contendo informações acerca das vacinas infantis obrigatórias, nas dependências de escolas públicas e privadas, hospitais, postos de saúde, terminais ou estações de transporte do Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 28 mai 2011
Lei nº 14.309 de 23/05/2011 Obriga todos os estabelecimentos que comercializam telefonia móvel (telefones celulares) e telefonia fixa estabelecidos no Estado de Pernambuco, afixar de forma destacada, cartaz sobre bloqueio de chamadas não identificadas e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 24 mai 2011
Lei nº 14.300 de 18/05/2011 Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, nas proximidades das piscinas, de placa indicativa de sua profundidade e dos perigos de mergulho. Estadual - PE - DOE - 19 mai 2011
Lei nº 14.299 de 09/05/2011 Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de informações em websites que oferecem serviços ou produtos ao consumidor no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 10 mai 2011

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