Legislação

Instrução Normativa SRE nº 15 de 20/12/2010 Base de cálculo do ICMS nas operações internas e de importação com cerveja, refrigerante e outros produtos similares. Estadual - PE - DOE - 23 dez 2010
Instrução Normativa SRE nº 14 de 26/11/2010 Altera a base de cálculo do ICMS incidente nas operações com os produtos considerados componentes da cesta básica. Estadual - PE - DOE - 2 dez 2010
Instrução Normativa SRE nº 13 de 12/11/2010 Dispõe sobre o valor do crédito fiscal referente à farinha de trigo ou a suas misturas. Estadual - PE - DOE - 20 nov 2010
Instrução Normativa SRE nº 12 de 19/10/2010 Dispõe sobre o valor do crédito fiscal referente a farinha de trigo ou a suas misturas. Estadual - PE - DOE - 20 out 2010
Instrução Normativa SRE nº 11 de 16/09/2010 Dispõe sobre o valor do crédito fiscal referente a farinha de trigo ou a suas misturas. Estadual - PE - DOE - 22 set 2010
Instrução Normativa SRE nº 10 de 10/08/2010 Dispõe sobre o valor do crédito fiscal referente a farinha de trigo ou a suas misturas. Estadual - PE - DOE - 13 ago 2010
Instrução Normativa SRE nº 9 de 19/07/2010 Dispõe sobre o valor do crédito fiscal referente a farinha de trigo ou a suas misturas. Estadual - PE - DOE - 23 jul 2010
Instrução Normativa SRE nº 8 de 15/06/2010 Introduz alterações na Instrução Normativa SRE nº 1, de 19 de janeiro de 2010, relativamente ao valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada. Estadual - PE - DOE - 30 jun 2010
Instrução Normativa SRE nº 7 de 12/05/2010 Dispõe sobre o valor do crédito fiscal referente a farinha de trigo ou a suas misturas. Estadual - PE - DOE - 14 mai 2010
Instrução Normativa SRE nº 6 de 28/04/2010 Altera a Instrução Normativa DAT nº 22 de 2006. Estadual - PE - DOE - 29 abr 2010

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