Legislação

Decreto nº 34.528 de 19/01/2010 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a Convênios ICMS. Estadual - PE - DOE - 20 jan 2010
Decreto Nº 34520 DE 18/01/2010 Dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com aguardente. Estadual - PE - DOE - 19 jan 2010
Decreto nº 34.519 de 18/01/2010 Introduz modificações no Decreto nº 27.772, de 30 de março de 2005, e alterações, que dispõe sobre a sistemática de parcelamento de débitos do ICMS. Estadual - PE - DOE - 19 jan 2010
Decreto nº 34.506 de 11/01/2010 Introduz modificações no Decreto nº 25.936, de 29 de setembro de 2003, e alterações, que dispõe sobre a sistemática de tributação referente ao ICMS incidente nas operações com fios, tecidos, artigos de armarinho e confecções. Estadual - PE - DOE - 12 jan 2010
Decreto nº 34.505 de 11/01/2010 Introduz modificações no Decreto nº 19.528, de 30 de dezembro de 1996, e alterações, relativamente à determinação da base de cálculo do ICMS retido por substituição tributária e à inclusão de produtos no respectivo Anexo Único. Estadual - PE - DOE - 12 jan 2010
Decreto nº 34.504 de 11/01/2010 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao Formulário de Segurança para Impressão de Documento Auxiliar de Documento Fiscal Eletrônico - FS-DA e à Autorização de Aquisição de Formulário de Segurança para Documentos Auxiliares de Documentos Fiscais Eletrônicos - AAFS-DA. Estadual - PE - DOE - 12 jan 2010
Ato CC s/nº de 16/12/2010 Estabelece o horário de encerramento do expediente nos dias 24 e 31 de dezembro. Estadual - PE - DOE - 17 dez 2010
Ato CC s/nº de 02/12/2010 Declara ponto facultativo nas repartições públicas estaduais. Estadual - PE - DOE - 3 dez 2010
Ato CC s/nº de 14/10/2010 Declara ponto facultativo na data que menciona. Estadual - PE - DOE - 15 out 2010
Ato CC s/nº de 24/09/2010 Declara ponto facultativo na data que menciona. Estadual - PE - DOE - 25 set 2010

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