Legislação

Decreto nº 34.606 de 12/02/2010 Prorroga o prazo para cumprimento das obrigações tributárias. Estadual - PE - DOE - 13 fev 2010
Decreto nº 34.583 de 10/02/2010 Introduz alterações no Decreto nº 34.487, de 30 de dezembro de 2009, que institui e regulamenta a Campanha denominada Todos com a Nota, para o ano de 2010. Estadual - PE - DOE - 11 fev 2010
Decreto nº 34.582 de 10/02/2010 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS incidente na importação de policloreto de vinila e pasta química de madeira. Estadual - PE - DOE - 11 fev 2010
Decreto nº 34.566 de 08/02/2010 Introduz modificações no Decreto nº 30.403, de 04 de maio de 2007, e alterações, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Calçados, Bolsas, Cintos e Bolas Esportivas do Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 9 fev 2010
Decreto Nº 34562 DE 08/02/2010 Dispõe sobre obrigações tributárias acessórias no âmbito do ICMS, relativamente à utilização do Sistema de Escrituração Contábil e Fiscal (SEF) e à instituição do Sistema Emissor de Documentos Fiscais (eDoc). Estadual - PE - DOE - 9 fev 2010
Decreto Nº 34560 DE 05/02/2010 Regulamenta a Lei nº 13.942, de 04 de dezembro de 2009, que institui o Programa de Estímulo à Atividade Portuária. Estadual - PE - DOE - 6 fev 2010
Decreto nº 34.546 de 29/01/2010 Introduz modificações no Decreto nº 32.965, de 29 de janeiro de 2009, e alterações, que dispõe sobre a concessão de crédito presumido do ICMS para empresa prestadora de serviço de telecomunicação. Estadual - PE - DOE - 30 jan 2010
Decreto nº 34.545 de 29/01/2010 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção e à redução de base de cálculo do ICMS nas operações com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural. Estadual - PE - DOE - 30 jan 2010
Decreto nº 34.544 de 28/01/2010 Introduz modificações no Decreto nº 32.655, de 14 de novembro de 2008, e alterações, que trata da obrigatoriedade de aposição de selo fiscal em vasilhame que contenha água mineral natural ou água adicionada de sais, em circulação neste Estado. Estadual - PE - DOE - 29 jan 2010
Decreto nº 34.535 de 25/01/2010 Introduz modificações no Decreto nº 21.755, de 08 de outubro de 1999, e alterações, que dispõe sobre operações relativas a álcool etílico hidratado combustível, açúcar e insumos destinados à respectiva fabricação. Estadual - PE - DOE - 26 jan 2010

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