Legislação

Decreto nº 35.192 de 21/06/2010 Declara situação anormal, caracterizada como "Estado de Calamidade Pública", nas áreas dos Municípios do Estado de Pernambuco que indica, afetados por enxurradas ou inundações bruscas, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 22 jun 2010
Decreto nº 35.167 de 16/06/2010 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a Convênios ICMS. Estadual - PE - DOE - 17 jun 2010
Decreto nº 35.166 de 16/06/2010 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a prazo de recolhimento do ICMS. Estadual - PE - DOE - 17 jun 2010
Decreto nº 35.129 de 10/06/2010 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção do ICMS incidente na saída interna de gás natural destinada a indústria de vidros planos. Estadual - PE - DOE - 11 jun 2010
Decreto nº 35.128 de 10/06/2010 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à prorrogação do prazo do diferimento do recolhimento do ICMS referente à importação de produtos para fabricação de "freezers". Estadual - PE - DOE - 11 jun 2010
Decreto nº 35.115 de 08/06/2010 Introduz alterações no Decreto nº 34.799, de 12 de abril de 2010, relativamente à manutenção dos credenciamentos concedidos na vigência do Decreto nº 30.852, de 01 de outubro de 2007. Estadual - PE - DOE - 9 jun 2010
Decreto nº 35.113 de 08/06/2010 Introduz modificações no Decreto nº 21.755, de 08 de outubro de 1999, que dispõe sobre operações relativas a álcool etílico hidratado combustível, açúcar e insumos destinados à respectiva fabricação. Estadual - PE - DOE - 9 jun 2010
Decreto nº 35.099 de 07/06/2010 Introduz modificações no Decreto nº 28.247, de 17 de agosto de 2005, e alterações, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com produtos farmacêuticos. Estadual - PE - DOE - 8 jun 2010
Decreto nº 35.092 de 03/06/2010 Dispõe sobre a taxa de administração devida por empresa beneficiária do Programa de Desenvolvimento do Setor Automotivo do Estado de Pernambuco, instituído pela Lei nº 13.484, de 29 de junho de 2008. Estadual - PE - DOE - 4 jun 2010
Decreto nº 35.089 de 03/06/2010 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS incidente na importação de veículos automotores. Estadual - PE - DOE - 4 jun 2010

Legislações