Legislação

Portaria SF nº 164 de 06/10/2010 Estabelece critérios para a realização do evento "ÔBAZAR". Estadual - PE - DOE - 7 out 2010
Portaria SF nº 163 de 05/10/2010 Realiza ajustes nos procedimentos para registro de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF. Estadual - PE - DOE - 7 out 2010
Portaria SF nº 159 de 04/10/2010 Altera a Portaria SF nº 264 de 1999, a fim de ajustar os prazos de revisão cadastral. Estadual - PE - DOE - 6 out 2010
Portaria SF nº 156 de 29/09/2010 Dispõe sobre o cálculo da margem de valor agregado nas operações com gasolina C, óleo diesel, GLP, AEHC e GNV. Estadual - PE - DOE - 1 out 2010
Portaria SF nº 155 de 29/09/2010 Define a quota de óleo diesel de empresa operadora de linhas do sistema de transporte público de passageiros com alíquota reduzida do ICMS. Estadual - PE - DOE - 1 out 2010
Portaria SF nº 154 de 28/09/2010 Altera a Portaria SF nº 255 de 1990, no tocante à dispensa da inscrição no CACEPE. Estadual - PE - DOE - 29 set 2010
Portaria SF nº 150 de 24/09/2010 Estabelece ajustes relativos à antecipação tributária, na aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação. Estadual - PE - DOE - 25 set 2010
Portaria SF nº 146 de 21/09/2010 Altera a Portaria SF nº 12 de 2003. Estadual - PE - DOE - 22 set 2010
Portaria SF nº 140 de 02/09/2010 Altera da Portaria SF nº 264 de 1999. Estadual - PE - DOE - 3 set 2010
Portaria SF Nº 139 DE 02/09/2010 Define a quota de óleo diesel de empresa operadora de linhas do sistema de transporte público de passageiros com alíquota reduzida do ICMS. Estadual - PE - DOE - 3 set 2010

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