Legislação

Decreto nº 35.458 de 13/08/2010 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção do ICMS na saída do sanduíche "Big Mac", no dia 28 de agosto de 2010, promovida por estabelecimento participante do evento "Mc Dia Feliz". Estadual - PE - DOE - 14 ago 2010
Decreto nº 35.381 de 02/08/2010 Introduz alterações nos Decretos nº 21.755, de 08 de outubro de 1999, e nº 19.114, de 14 de maio de 1996, bem como na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a álcool etílico combustível. Estadual - PE - DOE - 3 ago 2010
Decreto nº 35.376 de 29/07/2010 Introduz alterações no Decreto nº 16.552, de 29 de março de 1993, relativamente à base de cálculo para efeito de cobrança antecipada do ICMS referente a madeira serrada. Estadual - PE - DOE - 30 jul 2010
Decreto nº 35.372 de 28/07/2010 Introduz modificações no Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, que regulamenta o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE. Estadual - PE - DOE - 29 jul 2010
Decreto nº 35.371 de 28/07/2010 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a Convênios ICMS. Estadual - PE - DOE - 29 jul 2010
Decreto nº 35.366 de 27/07/2010 Modifica o Decreto nº 27.987, de 02 de junho de 2005, que dispõe sobre a sistemática para a cobrança do ICMS relativo a trigo em grão e farinha de trigo e suas misturas, bem como a seus produtos derivados. Estadual - PE - DOE - 28 jul 2010
Decreto nº 35.359 de 26/07/2010 Introduz modificações no Decreto nº 34.560, de 05 de fevereiro de 2010, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária. Estadual - PE - DOE - 27 jul 2010
Decreto nº 35.357 de 26/07/2010 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à dispensa do estorno do crédito do ICMS. Estadual - PE - DOE - 27 jul 2010
Decreto nº 35.355 de 23/07/2010 Estabelece critérios e diretrizes para o licenciamento ambiental de novos empreendimentos destinados à construção de habitações de interesse social nas áreas dispostas nos Decretos nºs 35.191 e 35.192, ambos de 21 de junho de 2010, 35.231, de 27 de junho de 2010, e 35.312, de 15 de julho de 2010, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 24 jul 2010
Decreto nº 35.354 de 23/07/2010 Revoga parcialmente o Decreto nº 35.192, de 21 de junho de 2010, que declara situação anormal, caracterizada como "Estado de Calamidade Pública", nas áreas dos Municípios do Estado de Pernambuco que indica, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 24 jul 2010

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