Legislação

Comunicado CEHAB nº 4 de 04/10/2010 Estabelece diretrizes para construção de unidades habitacionais nos municípios atingidos pelas enxurradas ou inundações bruscas através do Programa "Minha Casa, Minha Vida". Estadual - PE - DOE - 5 out 2010
Comunicado CEHAB nº 3 de 27/09/2010 Relação de terrenos disponíveis e a respectiva demanda de unidades habitacionais a serem construídas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, a fim de socorrer as famílias atingidas pelas enxurradas ou inundações bruscas nos municípios. Estadual - PE - DOE - 28 set 2010
Comunicado CEHAB s/nº de 25/08/2010 Estabelece diretrizes para construção de unidades habitacionais nos municípios atingidos pelas enxurradas ou inundações bruscas através do Programa "Minha Casa, Minha Vida". Estadual - PE - DOE - 26 ago 2010
Comunicado CEHAB s/nº de 22/07/2010 Estabelece diretrizes para construção de unidades habitacionais nos municípios atingidos pelas enxurradas ou inundações bruscas através do Programa "Minha Casa, Minha Vida". Estadual - PE - DOE - 22 jul 2010
Edital de Justificativa DRT nº 7 de 07/07/2010 Estabelece o prazo para a entrega do arquivo SEF dos contribuintes que tiveram a justificativa de não entrega deferida. Estadual - PE - DOE - 8 jul 2010
Edital de Justificativa DRT nº 4 de 04/06/2010 Informa sobre a transmissão dos arquivos SEF através do ARE Virtual. Estadual - PE - DOE - 5 jun 2010
Instrução Normativa SRE nº 17 de 20/12/2010 Dispõe sobre o valor do crédito fiscal referente à farinha de trigo ou a suas misturas. Estadual - PE - DOE - 23 dez 2010
Instrução Normativa SRE nº 16 de 20/12/2010 Altera a Instrução Normativa CAT nº 7 de 2003, para atualizar a base de cálculo do ICMS nas operações com gesso e gipsita. Estadual - PE - DOE - 29 dez 2010
Instrução Normativa SRE nº 15 de 20/12/2010 Base de cálculo do ICMS nas operações internas e de importação com cerveja, refrigerante e outros produtos similares. Estadual - PE - DOE - 23 dez 2010
Instrução Normativa SRE nº 14 de 26/11/2010 Altera a base de cálculo do ICMS incidente nas operações com os produtos considerados componentes da cesta básica. Estadual - PE - DOE - 2 dez 2010

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