Legislação

Decreto Nº 35657 DE 07/10/2010 Dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com brinquedos. Estadual - PE - DOE - 8 out 2010
Decreto Nº 35656 DE 07/10/2010 Dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com bicicletas. Estadual - PE - DOE - 8 out 2010
Decreto Nº 35655 DE 07/10/2010 Dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com artigos de colchoaria. Estadual - PE - DOE - 8 out 2010
Decreto nº 35.626 de 29/09/2010 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção do ICMS na saída interna de gás natural destinada a indústria de vidros planos e ao diferimento do recolhimento do imposto na importação de barrilha de vidreira para utilização na fabricação de vidros planos e de artefatos e embalagens de vidro. Estadual - PE - DOE - 30 set 2010
Decreto nº 35.612 de 27/09/2010 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao cumprimento de obrigações tributárias em operações de transmissão e conexão de energia elétrica no ambiente da rede básica. Estadual - PE - DOE - 28 set 2010
Decreto nº 35.611 de 27/09/2010 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção do imposto concedida com base em Convênios ICMS. Estadual - PE - DOE - 28 set 2010
Decreto nº 35.610 de 27/09/2010 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a benefícios fiscais, com base em Convênios ICMS. Estadual - PE - DOE - 28 set 2010
Decreto nº 35.602 de 20/09/2010 Introduz modificações no Decreto nº 28.247, de 17 de agosto de 2005, e alterações, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com produtos farmacêuticos. Estadual - PE - DOE - 21 set 2010
Decreto nº 35.586 de 17/09/2010 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à redução da base de cálculo do ICMS nas saídas interestaduais de paraxileno e ácido tereftálico purificado. Estadual - PE - DOE - 18 set 2010
Decreto nº 35.582 de 15/09/2010 Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2010, crédito suplementar no valor de R$ 505.000,00, em favor da Defensoria Pública do Estado. Estadual - PE - DOE - 16 set 2010

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