Legislação

Decreto nº 35.759 de 27/10/2010 Introduz modificações no Decreto nº 28.247, de 17 de agosto de 2005, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com produtos farmacêuticos. Estadual - PE - DOE - 28 out 2010
Decreto nº 35.755 de 22/10/2010 Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2010, crédito suplementar no valor de R$ 155.900,00, em favor do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS. Estadual - PE - DOE - 23 out 2010
Decreto nº 35.754 de 22/10/2010 Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2010, crédito suplementar no valor de R$ 211.000,00, em favor da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Estadual - PE - DOE - 23 out 2010
Decreto nº 35.753 de 22/10/2010 Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2010, crédito suplementar no valor de R$ 380.000,00, em favor da Defensoria Pública do Estado. Estadual - PE - DOE - 23 out 2010
Decreto nº 35.752 de 22/10/2010 Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2010, crédito suplementar no valor de R$ 240.493,00, em favor da Universidade de Pernambuco - UPE. Estadual - PE - DOE - 23 out 2010
Decreto nº 35.751 de 22/10/2010 Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2010, crédito suplementar no valor de R$ 457.000,00, em favor da Secretaria de Planejamento e Gestão. Estadual - PE - DOE - 23 out 2010
Decreto nº 35.750 de 22/10/2010 Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2010, crédito suplementar no valor de R$ 39.200,00, em favor da Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI. Estadual - PE - DOE - 23 out 2010
Decreto nº 35.749 de 22/10/2010 Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2010, crédito suplementar no valor de R$ 310.000,00, em favor da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE. Estadual - PE - DOE - 23 out 2010
Decreto nº 35.748 de 22/10/2010 Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2010, crédito suplementar no valor de R$ 36.660,00, em favor da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE. Estadual - PE - DOE - 23 out 2010
Decreto nº 35.743 de 22/10/2010 Altera o art. 7º do Decreto nº 35.355, de 23 de julho de 2010, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 23 out 2010

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