Legislação

Decreto nº 35.740 de 21/10/2010 Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2010, crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00, em favor da Secretaria Especial de Imprensa. Estadual - PE - DOE - 22 out 2010
Decreto nº 35.739 de 21/10/2010 Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2010, crédito suplementar no valor de R$ 1.244.000,00 em favor do Ministério Público. Estadual - PE - DOE - 22 out 2010
Decreto nº 35.738 de 21/10/2010 Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2010, crédito suplementar no valor de R$ 400.000,00, em favor da Secretaria de Recursos Hídricos e Energéticos. Estadual - PE - DOE - 22 out 2010
Decreto nº 35.737 de 21/10/2010 Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2010, crédito suplementar no valor de R$ 5.000.000,00, em favor da Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB. Estadual - PE - DOE - 22 out 2010
Decreto nº 35.736 de 21/10/2010 Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2010, crédito suplementar no valor de R$ 64.000,00, em favor da Secretaria Executiva de Ressocialização - SERES. Estadual - PE - DOE - 22 out 2010
Decreto nº 35.735 de 21/10/2010 Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2010, crédito suplementar no valor de R$ 140.000,00, em favor da Secretaria Executiva de Ressocialização - SERES. Estadual - PE - DOE - 22 out 2010
Decreto nº 35.725 de 21/10/2010 Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2010, crédito suplementar no valor de R$ 630.400,00, em favor da Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI. Estadual - PE - DOE - 22 out 2010
Decreto nº 35.724 de 21/10/2010 Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2010, crédito suplementar no valor de R$ 2.325.000,00, em favor da Secretaria de Administração. Estadual - PE - DOE - 22 out 2010
Decreto nº 35.703 de 21/10/2010 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A. Estadual - PE - DOE - 22 out 2010
Decreto Nº 35701 DE 19/10/2010 Dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos. Estadual - PE - DOE - 20 out 2010

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