Decreto nº 22.977 de 22/01/2001

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao retorno de óleo bruto e farelo de soja, com suspensão do ICMS, ao Estado da Bahia, decorrente de remessa de grãos de soja para industrialização neste Estado, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 23 jan 2001

Decreto nº 22.976 de 22/01/2001

Introduz alteração na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à dispensa do recolhimento do ICMS diferido nas operações internas e de importação com máquinas, aparelhos e equipamentos, nas situações que especifica, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 23 jan 2001

Decreto nº 22.947 de 09/01/2001

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao recolhimento do ICMS referente à importação dos produtos não acabados ou semi-faturados que especifica, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 10 jan 2001

Decreto nº 22.971 de 19/01/2001

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS no fornecimento de energia elétrica, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 20 jan 2001

Decreto nº 22.970 de 19/01/2001

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente às alíquotas do ICMS nas operações internas, inclusive importação, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 20 jan 2001

Decreto nº 22.944 de 05/01/2001

Introduz alterações no Decreto nº 21.755, de 08 de outubro de 1999, relativamente ao álcool etílico hidratado combustível - AEHC, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 6 jan 2001

Instrução Normativa DAT nº 41 de 26/12/2001

Estadual - PE - DOE - 27 dez 2001

Portaria SF nº 244 de 27/12/2001

Estadual - PE - DOE - 28 dez 2001

Portaria SF nº 239 de 14/12/2001

Estadual - PE - DOE - 14 dez 2001

Portaria SF nº 238 de 13/12/2001

Estadual - PE - DOE - 14 dez 2001