Legislações



Publicações de:
  
Abrangência:
  
Estado:
  

Ordenar por:   

Decreto nº 23.940 de 11/01/2002

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à prorrogação de disposições que concedem benefícios fiscais decorrentes de Convênios ICMS.

Estadual - PE - DOE - 12 jan 2002

Decreto nº 23.939 de 09/01/2002

Regulamenta a Lei nº 12.159, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre os requisitos exigidos para o exercício da opção, pelo contribuinte, de enquadramento no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco - CACEPE - na condição de microempresa e institui o respectivo Regime Simplificado de Recolhimento do ICMS - SIM, bem como dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 10 jan 2002

Decreto nº 23.935 de 07/01/2002

Introduz modificações no Decreto nº 16.552, de 29.03.93, e alterações, que dispõe sobre a antecipação tributária do ICMS relativo a madeira, seus derivados e fórmica, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 8 jan 2002

Instrução Normativa CAT nº 4 de 22/02/2002

Estadual - PE - DOE - 23 fev 2002

Instrução Normativa CAT nº 2 de 21/02/2002

Altera o Anexo Único a Instrução Normativa DAT nº 9, de 14.03.2000

Estadual - PE - DOE -

Portaria SF nº 289 de 30/12/2002

Estadual - PE - DOE - 31 dez 2002

Portaria SF nº 285 de 19/12/2002

Estadual - PE - DOE - 20 dez 2002

Portaria SF nº 284 de 19/12/2002

Estadual - PE - DOE - 20 dez 2002

Portaria SF nº 257 de 14/11/2002

Estadual - PE - DOE - 15 nov 2002

Portaria SF nº 251 de 31/10/2002

Estadual - PE - DOE - 1 nov 2002