O Coordenador de Administração Tributária, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução Normativa DAT nº 001, de 25.01.2000, e a necessidade de promover ajustes na base de cálculo do ICMS relativo ao gado em pé, respectivas carnes e outros produtos comestíveis resultantes do abate,

RESOLVE:

I - O Anexo Único do Instrução Normativa DAT nº 001, de 25.01.2000, passa a vigorar com a redação contida no Anexo Único da presente Instrução Normativa;

II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01.03.2002;

III - Revogam-se as disposições em contrário.

GUSTAVO ANDRÉ COSTA BARBOSA

Coordenador de Administração Tributária

"Anexo Único da Instrução Normativa DAT nº 001/2000 (inciso I)