Instrução Normativa DAT Nº 1 DE 26/01/2000


 Publicado no DOE - PE em 26 jan 2000

(Revogado pela Instrução Normativa SRE nº 5 de 27/02/2007):

O DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos artigos 4º, parágrafo único, e 6º, parágrafo único, do Decreto nº 21.981, de 30.12.99, RESOLVE:

I - Fixar, relativamente a gado em pé, respectivas carnes e outros produtos comestíveis resultantes do respectivo abate, os valores da base de cálculo do imposto, inclusive na saída para outra Unidade da Federação, conforme disposto no Anexo Único;

II - Estabelecer que, nas saídas dos produtos mencionados no inciso anterior para contribuinte localizado em outra Unidade da Federação, do valor resultante da aplicação da alíquota específica para a operação sobre os valores constantes do Anexo Único, seja deduzido o montante correspondente ao crédito presumido previsto no parágrafo único do art. 6º do Decreto nº 21.981, de 30.12.99;

III - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação;

IV - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Instrução Normativa DAT nº 010, de 29.04.99.

ANTÔNIO ALEXANDRE DA SILVA JÚNIOR

Diretor da DAT

Anexo Único - da Instrução Normativa DAT Nº 001/2000 - (inciso I)

PRODUTO UNIDADE BASE DE CÁLCULO (R$)
CARNE BOVINA E BUFALINA
DESOSSADA
dianteira quilo 2,80
traseira quilo 3,60
COM OSSO
dianteira quilo 1,90
traseira quilo 2,60
banda casada (dianteira + traseira) quilo 2,30
CORTES ESPECIAIS
picanha quilo 7,90
maminha e fil mignon quilo 4,20
OUTROS
carne moída quilo 1,50
MIÚDOS
fígado quilo 1,30
bucho quilo 1,10
rim quilo 0,60
baço quilo 0,50
outros miúdos quilo 1,10
CARNE CAPRINA
carcaça quilo 2,90
pernil quilo 4,10
outros cortes quilo 4,10
miúdos quilo 0,80
CARNE SUÍNA
cortes congelados quilo 2,20
cortes salgados quilo 1,60
miúdos quilo 0,80

GADO EM P (saídas para outra Unidade da Federação)
bovino e bufalino cabeça 350,00
caprino cabeça 75,00
suíno cabeça 90,00