Legislação

Decreto nº 23.373 de 27/06/2001 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção nas operações com lâmpadas fluorescentes e de vapor de sódio, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 28 jun 2001
Decreto nº 23.344 de 18/06/2001 Introduz alterações no Decreto nº 19.528, de 30 de dezembro de 1996, que consolida normas relativas ao regime de substituição tributária, relativamente ao recolhimento do ICMS por GNRE, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 19 jun 2001
Decreto nº 23.334 de 14/06/2001 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao uso do sistema eletrônico de processamento de dados para a escrituração e emissão de livros e documentos fiscais, no que se refere ao arquivo magnético contendo dados do SINTEGRA, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 15 jun 2001
Decreto Nº 23317 DE 01/06/2001 Dispõe sobre a substituição tributária, relativamente ao ICMS, nas operações com lâmina de barbear, navalha, aparelho de barbear, isqueiro e lâmpada, pilha e bateria elétricas, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 2 jun 2001
Decreto nº 23.248 de 14/05/2001 Altera prazo de recolhimento do ICMS, relativamente a empresas beneficiárias do PRODEPE, introduz modificações na sistemática do mencionado Programa, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 15 mai 2001
Decreto nº 23.247 de 14/05/2001 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a Convênios ICMS, de caráter autorizativo, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 15 mai 2001
Decreto nº 23.246 de 14/05/2001 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a benefícios fiscais no fornecimento de energia elétrica por sistema gerador constituído de usina termoelétrica, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 15 mai 2001
Decreto nº 23.237 de 07/05/2001 Introduz modificações no Decreto nº 23.071, de 05 de março de 2001, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com trigo em grão, farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, bem como na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente às normas estabelecidas no mencionado Decreto, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 8 mai 2001
Decreto nº 23.236 de 07/05/2001 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à dispensa de estorno de crédito fiscal referente a operações com adubo ou fertilizante, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 8 mai 2001
Decreto Nº 23232 DE 02/05/2001 Introduz alterações na legislação tributária do Estado, relativamente a prazo de recolhimento do ICMS incidente sobre operações com veículos automotores novos, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 3 mai 2001

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