Legislação

Decreto nº 23.871 de 11/12/2001 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente às operações de vendas de veículos usados por meio de leilão. Estadual - PE - DOE - 12 dez 2001
Decreto nº 23.804 de 19/11/2001 Altera o Decreto nº 21.959, de 27.12.1999, que regulamenta o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 20 nov 2001
Decreto nº 23.801 de 12/11/2001 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a ácido tereftálico, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 13 nov 2001
Decreto nº 23.735 de 26/10/2001 Altera o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, que regulamenta o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 27 out 2001
Decreto nº 23.722 de 24/10/2001 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à prestação de serviço de telecomunicação, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 24 out 2001
Decreto nº 23.721 de 24/10/2001 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, decorrentes de Convênios ICMS, de caráter impositivo, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 25 out 2001
Decreto nº 23.720 de 24/10/2001 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a Convênios ICMS, de caráter autorizativo, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 25 out 2001
Decreto nº 23.708 de 19/10/2001 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à redução de base de cálculo do ICMS nas prestações de serviço de acesso à INTERNET, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 20 out 2001
Decreto nº 23.668 de 09/10/2001 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente às operações com queijo de coalho e queijo de manteiga, fabricados artesanalmente, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 10 out 2001
Decreto nº 23.667 de 09/10/2001 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS referente à importação, por estabelecimento industrial, de produtos destinados ao respectivo processo produtivo de detergente em pó, glicerina, fralda descartável e sabão em barra, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 10 out 2001

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