Legislações



Publicações de:
  
Abrangência:
  
Estado:
  

Ordenar por:   

Lei nº 12.175 de 03/04/2002

Modifica a Lei nº 10.260, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ICD.

Estadual - PE - DOE - 4 abr 2002

Decreto nº 25.041 de 27/12/2002

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à redução da base de cálculo do imposto nas saídas interestaduais de insumos agropecuários e à dispensa da obrigatoriedade de o contribuinte efetuar o respectivo demonstrativo na Nota Fiscal.

Estadual - PE - DOE - 28 dez 2002

Decreto nº 25.040 de 27/12/2002

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a termo final de prazo de vigência do crédito presumido relativo a aços planos.

Estadual - PE - DOE - 28 dez 2002

Decreto nº 25.026 de 20/12/2002

Introduz alteração na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a prazo de recolhimento do ICMS.

Estadual - PE - DOE - 21 dez 2002

Decreto nº 24.976 de 09/12/2002

Introduz modificações no Decreto nº 19.528, de 30 de dezembro de 1996, e alterações, que consolida normas relativas ao regime de substituição tributária, dispondo sobre a não-aplicabilidade da substituição tributária do ICMS nas hipóteses que especifica.

Estadual - PE - DOE - 10 dez 2002

Decreto nº 24.950 de 03/12/2002

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção nas operações de importação de produtos hortifrutícolas e ao diferimento do recolhimento do ICMS na importação de índigo blue, pelo respectivo estabelecimento industrial, para fabricação de índigo.

Estadual - PE - DOE - 4 dez 2002

Decreto nº 24.949 de 03/12/2002

Introduz alteração na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao prazo de recolhimento do ICMS devido, na qualidade de contribuinte-substituto, pelas distribuidoras de combustíveis

Estadual - PE - DOE - 4 dez 2002

Decreto nº 24.929 de 25/11/2002

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao pagamento de receitas estaduais em cheques

Estadual - PE - DOE - 26 nov 2002

Decreto nº 24.891 de 14/11/2002

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, decorrentes de Convênios ICMS, de caráter impositivo.

Estadual - PE - DOE - 15 nov 2002

Decreto nº 24.864 de 06/11/2002

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao ICMS incidente no fornecimento de energia elétrica.

Estadual - PE - DOE - 7 nov 2002