Legislações



Publicações de:
  
Abrangência:
  
Estado:
  

Ordenar por:   

Decreto nº 24.665 de 27/08/2002

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS na importação de lingotes, pelo respectivo estabelecimento industrial fabricante de latas e tampas para bebidas carbonatadas.

Estadual - PE - DOE - 28 ago 2002

Decreto nº 24.664 de 27/08/2002

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção do ICMS na importação de mercadoria por órgãos da Administração Pública Estadual Direta e suas autarquias e fundações.

Estadual - PE - DOE - 28 ago 2002

Decreto nº 24.654 de 21/08/2002

Dispõe sobre o sistema especial de tributação relativo a produtos considerados componentes da cesta básica.

Estadual - PE - DOE - 22 ago 2002

Decreto nº 24.650 de 19/08/2002

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção nas operações de importação de obras de arte destinadas à exposição pública.

Estadual - PE - DOE - 20 ago 2002

Decreto nº 24.565 de 01/08/2002

Introduz alterações no Decreto nº 23.997, de 30 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a nova forma de cálculo da margem de valor agregado utilizado na substituição tributária relativa às operações com gasolina, diesel, querosene de aviação e gás liquefeito de petróleo.

Estadual - PE - DOE - 2 ago 2002

Decreto nº 24.563 de 01/08/2002

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente aos códigos de identificação da atividade econômica do contribuinte do ICMS.

Estadual - PE - DOE - 2 ago 2002

Decreto nº 24.527 de 17/07/2002

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente às operações com gipsita, gesso e seus derivados.

Estadual - PE - DOE - 18 jul 2002

Decreto nº 24.526 de 17/07/2002

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à suspensão das atividades e ao cancelamento de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco - CACEPE.

Estadual - PE - DOE - 18 jul 2002

Decreto nº 24.509 de 10/07/2002

Introduz alteração na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS referente à importação, por estabelecimento industrial, de luvas semi-acabadas.

Estadual - PE - DOE - 11 jul 2002

Decreto nº 24.494 de 05/07/2002

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à tributação do ICMS incidente sobre a importação de insumos agropecuários.

Estadual - PE - DOE - 6 jul 2002