Legislação

Decreto nº 23.665 de 05/10/2001 Introduz modificações no Decreto nº 21.073, de 19.11.98, e alterações, que trata da obrigatoriedade de uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 6 out 2001
Decreto nº 23.650 de 02/10/2001 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção nas operações com lâmpadas fluorescentes e de vapor de sódio, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 3 out 2001
Decreto nº 23.625 de 24/09/2001 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção nas operações de devolução obrigatória de embalagens vazias de agrotóxicos e respectivas tampas, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 25 set 2001
Decreto nº 23.623 de 24/09/2001 Introduz modificações no Decreto nº 23.317, de 01 de junho de 2001, e alterações, que dispõe sobre a substituição tributária, relativamente ao ICMS, nas operações com lâmina de barbear, aparelho de barbear, isqueiro, reator, "starter" e lâmpada, pilha e bateria elétricas, para incluir lâmpada eletrônica, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 25 set 2001
Decreto nº 23.622 de 24/09/2001 Introduz alterações no Decreto nº 23.217, de 23.04.2001, que dispõe sobre operações com veículos automotores novos, efetuadas com faturamento direto ao consumidor, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 25 set 2001
Decreto nº 23.601 de 14/09/2001 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção nas saídas de óleo diesel para utilização na produção de energia elétrica por sistema gerador, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 15 set 2001
Decreto nº 23.586 de 12/09/2001 Introduz modificações no Decreto nº 22.318, de 02.06.2000, e alterações, que dispõe sobre o sistema tributário relativo a disco fonográfico, fita virgem ou gravada e outros suportes para a reprodução ou gravação de som ou imagem, bem como de filme fotográfico ou cinematográfico e "slide", e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 13 set 2001
Decreto nº 23.580 de 06/09/2001 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao recolhimento do ICMS incidente sobre a importação de produtos não acabados, semi-manufaturados, destinados à industrialização final de peças do vestuário, pelo importador, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 7 set 2001
Decreto nº 23.561 de 30/08/2001 Introduz modificações no Decreto nº 18.465, de 03.05.95, e alterações, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 31 ago 2001
Decreto nº 23.505 de 27/08/2001 Introduz alterações no Decreto nº 23.317, de 01 de junho de 2001, que dispõe sobre a substituição tributária, relativamente ao ICMS, nas operações com lâmina de barbear, aparelho de barbear, isqueiro e lâmpada, pilha e bateria elétricas, para incluir reator e "starter", e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 28 ago 2001

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