Legislação

Decreto nº 23.224 de 24/04/2001 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento na importação de polipropileno termoplástico (PROLEN) e composto de polipropileno com master branco, por estabelecimento industrial, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 25 abr 2001
Decreto Nº 23217 DE 23/04/2001 Dispõe sobre operações com veículos automotores novos, efetuadas com faturamento direto ao consumidor, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 24 abr 2001
Decreto nº 23.188 de 10/04/2001 Altera o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, que regulamenta o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 11 abr 2001
Decreto nº 23.180 de 09/04/2001 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente às normas estabelecidas na Lei nº11.846, de 22 de setembro de 2000, decorrentes da Lei Complementar Federal nº 102, de 11 de julho de 2000, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 10 abr 2001
Decreto nº 23.161 de 02/04/2001 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, quanto à restituição automática de crédito fiscal, relativo ao ICMS, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 3 abr 2001
Decreto nº 23.156 de 30/03/2001 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à tributação do ICMS incidente sobre operações com adubo simples ou composto e fertilizante, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 31 mar 2001
Decreto nº 23.128 de 20/03/2001 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à suspensão da exigência do ICMS nas saídas de gado destinado a "recurso de pasto" e à redução de base de cálculo do ICMS nas operações com veículos, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 21 mar 2001
Decreto nº 23.071 de 05/03/2001 Introduz na legislação tributária estadual normas decorrentes dos Protocolos ICMS 46/2000 e 05/2001, que dispõem sobre a substituição tributária nas operações com trigo em grão, farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 6 mar 2001
Decreto nº 22.981 de 26/01/2001 Introduz modificações no Decreto nº 21.073, de 19 de novembro de 1998, e alterações, que dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 27 jan 2001
Decreto nº 22.978 de 22/01/2001 Introduz alterações no Decreto nº 22.318, de 02 de junho de 2000, que dispõe sobre o sistema tributário relativo a disco fonográfico, fita virgem ou gravada e outros suportes para a reprodução ou gravação de som ou imagem, bem como de filme fotográfico ou cinematográfico e "slide", e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 23 jan 2001

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