Portaria SF nº 231 de 06/12/2001

Estadual - PE - DOE - 7 dez 2001

Portaria SF nº 162 de 01/10/2001

Estadual - PE - DOE - 2 out 2001

Portaria SF nº 67 de 09/05/2001

Estadual - PE - DOE - 10 mai 2001

Portaria SF nº 44 de 10/04/2001

Estadual - PE - DOE - 10 abr 2001

Portaria SF nº 39 de 03/04/2001

Estadual - PE - DOE - 4 abr 2001

Portaria SF nº 19 de 21/02/2001

Estadual - PE - DOE - 22 fev 2001

Portaria SF nº 12 de 01/02/2001

Estadual - PE - DOE - 2 fev 2001

Lei nº 12.318 de 30/12/2002

Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do ICMS relativamente às saídas de veículos novos que especifica, promovidos por estabelecimento comercial varejista de automóveis e motocicletas localizados em Pernambuco.

Estadual - PE - DOE - 31 dez 2002

Lei nº 12.310 de 19/12/2002

Consolida e Altera o Sistema de Incentivo à Cultura, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 20 dez 2002

Lei nº 12.309 de 19/12/2002

Institui o Fundo Rodoviário de Pernambuco - FURPE, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 20 dez 2002