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Decreto nº 22.083 de 23/02/2000

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a óleo de soja e gordura vegetal de soja, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 24 fev 2000

Decreto nº 22.075 de 21/02/2000

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente às operações de importação realizadas sob o regime especial aduaneiro de admissão temporária, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 22 fev 2000

Decreto nº 22.030 de 07/02/2000

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à redução da base de cálculo do ICMS nas prestações internas de serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 8 fev 2000

Decreto nº 22.024 de 01/02/2000

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente às operações com farinha de trigo, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 2 fev 2000

Decreto nº 22.017 de 31/01/2000

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS referente à importação, por estabelecimento industrial, de produtos destinados ao respectivo processo produtivo, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 1 fev 2000

Decreto nº 22.016 de 26/01/2000

Altera o Decreto nº 21.981, de 30 de dezembro de 1999, que dispõe sobre o sistema especial de tributação relativo ao gado e produtos derivados de seu abate e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 27 jan 2000

Decreto nº 22.015 de 26/01/2000

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a veículo automotor destinado a pessoa portadora de deficiência física, decorrente de Convênios ICMS de caráter impositivo, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 27 jan 2000

Decreto nº 22.004 de 21/01/2000

Introduz alterações no Decreto nº 21.073, de 19 de novembro de 1998, que trata da obrigatoriedade de uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 22 jan 2000

Decreto nº 21.998 de 18/01/2000

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a Convênios ICMS, de caráter autorizativo, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 19 jan 2000

Decreto nº 21.995 de 11/01/2000

Introduz alteração na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao prazo de recolhimento do ICMS devido por empresa de telecomunicação, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 12 jan 2000