Legislação

Decreto nº 22.217 de 25/04/2000 Institui a relação dos produtos enquadrados nos agrupamentos industriais prioritários para fins de fruição dos benefícios estabelecidos no Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, que regulamenta o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 26 abr 2000
Decreto nº 22.216 de 25/03/2000 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente às operações com refrigerante, cerveja, chope e extrato concentrado ou xarope destinados ao preparo de refrigerante, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 26 abr 2000
Decreto nº 22.199 de 19/04/2000 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, decorrentes de Convênios ICMS, de caráter impositivo, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 20 abr 2000
Decreto nº 22.162 de 03/04/2000 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a água mineral, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 4 abr 2000
Decreto nº 22.133 de 21/03/2000 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS referente à importação de célula selada para bateria destinada à fabricação de bateria para telecomunicação, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 22 mar 2000
Decreto nº 22.132 de 21/03/2000 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a selo fiscal, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 22 mar 2000
Decreto nº 22.120 de 14/03/2000 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente às operações com refrigerante, cerveja, chope e extrato concentrado ou xarope destinados ao preparo de refrigerante, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 15 mar 2000
Decreto nº 22.113 de 13/03/2000 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao recolhimento do ICMS referente à importação de meias e artefatos semelhantes, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 14 mar 2000
Decreto nº 22.112 de 13/03/2000 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a operações com trigo, farinha de trigo e seus derivados, dispõe sobre regras transitórias quanto à sistemática opcional de apuração e recolhimento do ICMS, prevista para estabelecimento industrial de massa alimentícia, biscoito, bolacha e bolo, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 14 mar 2000
Decreto nº 22.096 de 01/03/2000 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, quanto à concessão de regime especial, nas operações relacionadas com a prestação de serviço de telecomunicação, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 1 mar 2000

Legislações