Legislações



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Decreto nº 23.376 de 27/06/2001

Introduz alteração no Decreto nº 18.592, de 14 de julho de 1995, que dispõe sobre o uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, relativamente ao pagamento de mercadoria ou de prestação de serviço por meio de cartão de crédito ou de débito automático em conta corrente, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 28 jun 2001

Decreto nº 23.374 de 27/06/2001

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao recolhimento do ICMS mediante Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 28 jun 2001

Decreto nº 23.373 de 27/06/2001

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção nas operações com lâmpadas fluorescentes e de vapor de sódio, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 28 jun 2001

Decreto nº 23.344 de 18/06/2001

Introduz alterações no Decreto nº 19.528, de 30 de dezembro de 1996, que consolida normas relativas ao regime de substituição tributária, relativamente ao recolhimento do ICMS por GNRE, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 19 jun 2001

Decreto nº 23.334 de 14/06/2001

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao uso do sistema eletrônico de processamento de dados para a escrituração e emissão de livros e documentos fiscais, no que se refere ao arquivo magnético contendo dados do SINTEGRA, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 15 jun 2001

Decreto Nº 23317 DE 01/06/2001

Dispõe sobre a substituição tributária, relativamente ao ICMS, nas operações com lâmina de barbear, navalha, aparelho de barbear, isqueiro e lâmpada, pilha e bateria elétricas, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 2 jun 2001

Decreto nº 23.248 de 14/05/2001

Altera prazo de recolhimento do ICMS, relativamente a empresas beneficiárias do PRODEPE, introduz modificações na sistemática do mencionado Programa, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 15 mai 2001

Decreto nº 23.247 de 14/05/2001

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a Convênios ICMS, de caráter autorizativo, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 15 mai 2001

Decreto nº 23.246 de 14/05/2001

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a benefícios fiscais no fornecimento de energia elétrica por sistema gerador constituído de usina termoelétrica, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 15 mai 2001

Decreto nº 23.237 de 07/05/2001

Introduz modificações no Decreto nº 23.071, de 05 de março de 2001, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com trigo em grão, farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, bem como na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente às normas estabelecidas no mencionado Decreto, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 8 mai 2001