Legislações



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Decreto nº 23.880 de 12/12/2001

Introduz modificação na Consolidação da Legislação Tributária do Estado e no Decreto nº 23.071, de 05.03.2001, e alterações, relativamente ao credenciamento para pagamento do ICMS incidente na importação de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo em momento posterior ao do desembaraço aduaneiro.

Estadual - PE - DOE - 13 dez 2001

Decreto nº 23.872 de 11/12/2001

Introduz alterações no Decreto nº 19.528, de 30.12.96, que consolida normas relativas ao regime de substituição tributária.

Estadual - PE - DOE - 12 dez 2001

Decreto nº 23.871 de 11/12/2001

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente às operações de vendas de veículos usados por meio de leilão.

Estadual - PE - DOE - 12 dez 2001

Decreto nº 23.804 de 19/11/2001

Altera o Decreto nº 21.959, de 27.12.1999, que regulamenta o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 20 nov 2001

Decreto nº 23.801 de 12/11/2001

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a ácido tereftálico, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 13 nov 2001

Decreto nº 23.735 de 26/10/2001

Altera o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, que regulamenta o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 27 out 2001

Decreto nº 23.722 de 24/10/2001

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à prestação de serviço de telecomunicação, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 24 out 2001

Decreto nº 23.721 de 24/10/2001

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, decorrentes de Convênios ICMS, de caráter impositivo, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 25 out 2001

Decreto nº 23.720 de 24/10/2001

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a Convênios ICMS, de caráter autorizativo, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 25 out 2001

Decreto nº 23.708 de 19/10/2001

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à redução de base de cálculo do ICMS nas prestações de serviço de acesso à INTERNET, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 20 out 2001