Portaria SF nº 20 de 08/02/1999

Estadual - PE - DOE - 9 fev 1999

Portaria SF nº 11 de 19/01/1999

Estadual - PE - DOE - 20 jan 1999

Lei Nº 11922 DE 29/12/2000

Adota procedimentos para fins de conversão de quantitativos expressos em Unidade Fiscal de Referência - UFIR, extinta pelo Governo Federal, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 30 dez 2000

Lei nº 11.920 de 29/12/2000

Modifica a alíquota do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ICD, instituído pela Lei n.º 10.260, de 27 de Janeiro de 1989, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 30 dez 2000

Lei Nº 11919 DE 29/12/2000

Altera as alíquotas do ICMS, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 30 dez 2000

Lei nº 11.914 de 28/12/2000

Dispõe, na forma prevista nos artigos 5º, inciso IV; 197 e 199, da Constituição Estadual, sobre o Sistema de Incentivo à Cultura - SIC, criado pela Lei nº 11.005, de 20 de dezembro de 1993, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 29 dez 2000

Lei nº 11.905 de 22/12/2000

Altera o disposto nos artigos 1º, "caput", 3º, parágrafo único, 4º e 6º, da Lei nº 11.795, de 04 de julho de 2000.

Estadual - PE - DOE - 23 dez 2000

Lei Nº 11904 DE 22/12/2000

Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Contencioso Administrativo-Tributário do Estado-CATE e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 23 dez 2000

Lei nº 11.903 de 22/12/2000

Introduz alterações na Lei nº 10.654, de 27 de novembro de 1991, que dispõe sobre o processo administrativo-tributário, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 23 dez 2000

Lei nº 11.892 de 11/12/2000

Cria o Programa Primeiro Emprego, bem como o Fundo de Incentivo ao Programa Primeiro Emprego - FIPE, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 12 dez 2000