Instrução Normativa DAT nº 5 de 12/03/1999

Estadual - PE - DOE - 13 mar 1999

Instrução Normativa DAT nº 4 de 09/03/1999

Estadual - PE - DOE - 9 mar 1999

Portaria SF Nº 352 DE 28/12/1999

Estadual - PE - DOE - 29 dez 1999

Portaria SF nº 333 de 26/11/1999

Estadual - PE - DOE - 27 nov 1999

Portaria SF nº 332 de 26/11/1999

Estadual - PE - DOE - 27 nov 1999

Portaria SF nº 283 de 11/10/1999

Alteração da Portaria SF nº 264 de 1999, que disciplina a fruição de benefícios fiscais relativos ao fornecimento de energia elétrica a produtor rural e a estabelecimento industrial.

Estadual - PE - DOE - 12 out 1999

Portaria SF Nº 264 DE 24/09/1999

Esclarece sobre o diferimento do recolhimento do ICMS previsto no art. 13, XVIII, todos do Decreto nº 14.876, de 12.03.1991.

Estadual - PE - DOE - 25 set 1999

Portaria SEFAZ nº 160 de 23/07/1999

Estadual - PE - DOE - 24 jul 1999

Portaria SF nº 160 de 23/07/1999

Estadual - PE - DOE - 24 jul 1999

Portaria SF nº 35 de 03/03/1999

Estadual - PE - DOE - 4 mar 1999