Legislação

Decreto nº 22.439 de 17/07/2000 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento na importação de produtos destinados à fabricação de óleo de soja e gordura vegetal de soja, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 18 jul 2000
Decreto nº 22.356 de 13/06/2000 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao uso do sistema eletrônico de processamento de dados para emissão de livros e documentos fiscais, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 14 jun 2000
Decreto nº 22.355 de 13/06/2000 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente às operações com gipsita, gesso e seus derivados, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 14 jun 2000
Decreto nº 22.328 de 06/06/2000 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à empresa de construção civil e congêneres, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 7 jun 2000
Decreto nº 22.318 de 02/06/2000 Dispõe sobre o sistema tributário relativo a disco fonográfico, fita virgem ou gravada e outros suportes para reprodução ou gravação de som ou imagem, bem como de filme fotográfico ou cinematográfico e "slide", e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 3 jun 2000
Decreto nº 22.311 de 01/06/2000 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao uso do sistema eletrônico de processamento de dados para emissão de livros e documentos fiscais, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 2 jun 2000
Decreto nº 22.301 de 29/05/2000 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do ICMS nas operações realizadas com bens para integrar o ativo fixo de empresa concessionária de serviço de telecomunicação, na modalidade telefonia móvel celular, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 30 mai 2000
Decreto nº 22.249 de 04/05/2000 Altera o Decreto nº 21.981, de 30 de dezembro de 1999, que dispõe sobre o sistema especial de tributação relativo ao gado e produtos derivados de seu abate, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 5 mai 2000
Decreto nº 22.247 de 04/05/2000 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS referente à importação de matérias-primas destinadas à fabricação de embalagens, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 5 mai 2000
Decreto nº 22.246 de 04/05/2000 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à dispensa de estorno de crédito fiscal referente às operações interestaduais com insumos agropecuários, beneficiadas com a redução de base de cálculo do ICMS, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 5 mai 2000

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