Legislações



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Decreto nº 19.498 de 13/12/1996

Dispõe sobre apuração e recolhimento do ICMS, relativamente aos panificadores, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 14 dez 1996

Decreto nº 19.493 de 10/12/1996

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à exigência do pagamento antecipado do imposto, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 11 dez 1996

Decreto nº 19.492 de 10/12/1996

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente às saídas de mercadorias promovidas por indústrias de polpa de tomate, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 11 dez 1996

Decreto nº 19.431 de 25/11/1996

Introduz alterações no Decreto nº 19.085, de 29 de abril de 1996, que regulamenta o PRODEPE, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 26 nov 1996

Decreto nº 19.407 de 08/11/1996

Introduz alterações no Decreto nº 19.114, de 14 de maio de 1996, relativamente às operações interestaduais de combustíveis e lubrificantes realizadas entre os Estados signatários do Protocolo ICMS nº 10, de 11 de julho de 1996, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 9 nov 1996

Decreto nº 19.405 de 04/11/1996

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente às saídas de mercadorias promovidas por industrias de doces, produtos derivados do tomate, conservas vegetais, polpa de fruta e outros, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 5 nov 1996

Decreto nº 19.404 de 04/11/1996

Introduz alterações no Decreto nº 18.465, de 03 de maio de 1995, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 5 nov 1996

Decreto nº 19.403 de 04/11/1996

Dispõe sobre operações relativas a farinha de trigo e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 5 nov 1996

Decreto nº 19.393 de 25/10/1996

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à concessão de crédito presumido na aquisição dos aços que especifica, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 26 out 1996

Decreto nº 19.386 de 15/10/1996

Introduz alterações no Decreto nº 19.114, de 14 de maio de 1996, e modificações, que trata de combustíveis e lubrificantes, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 16 out 1996