Legislações



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Decreto nº 19.210 de 26/07/1996

Dispõe sobre cancelamento de débito tributário inscrito na Dívida Ativa Estadual e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 27 jul 1996

Decreto nº 19.207 de 25/07/1996

Prorroga prazo de recolhimento do ICMS na hipótese que especifica e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 26 jul 1996

Decreto nº 19.193 de 17/07/1996

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção em operações específicas envolvendo Missões Diplomáticas, Repartições Consulares e Repartições de Organismos Internacionais, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 18 jul 1996

Decreto nº 19.182 de 11/07/1996

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à concessão de redução da base de cálculo do ICMS na saída de automóvel de passageiros, para utilização como táxi, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 12 jul 1996

Decreto nº 19.174 de 03/07/1996

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à redução da base de cálculo do ICMS incidente nas operações com veículos, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 4 jul 1996

Decreto nº 19.156 de 20/06/1996

Estabelece normas regulamentares para a operacionalização do Sistema de Incentivo à Cultura.

Estadual - PE - DOE - 21 jun 1996

Decreto nº 19.155 de 20/06/1996

Introduz alteração na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente às operações internas com farinha de milho em flocos e outros produtos e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 21 jun 1996

Decreto nº 19.154 de 20/06/1996

Institui a Campanha "Viva a Nota" no Estado de Pernambuco e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 21 jun 1996

Decreto nº 19.142 de 13/06/1996

Introduz alterações no Decreto nº 19.114, de 14 de maio de 1996, e alterações, que consolida normas sobre operações relativas à circulação de combustíveis e lubrificantes, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 14 jun 1996

Decreto nº 19.135 de 06/06/1996

Reduz em 10% (dez por cento) o valor do IPVA relativo a veículos usados recolhido em cota única e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 7 jun 1996