Legislações



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Decreto nº 18.967 de 08/01/1996

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a operações interestaduais com sucata, quando procedente do Estado da Bahia, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 9 jan 1996

Decreto nº 18.966 de 08/01/1996

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção na saída de automóvel de passageiros, para utilização como táxi, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 9 jan 1996

Decreto nº 18.965 de 08/01/1996

Introduz alteração na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à prorrogação do prazo para o diferimento do ICMS, na importação de insumos para indústrias automobilística ou de bens de capital.

Estadual - PE - DOE - 9 jan 1996

Decreto nº 18.964 de 08/01/1996

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, decorrentes de Convênios ICMS e Ajuste SINIEF, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 9 jan 1996

Portaria SF nº 268 de 20/12/1996

Estadual - PE - DOE - 21 dez 1996

Portaria SF nº 125 de 19/07/1996

Estadual - PE - DOE - 19 jul 1996

Portaria SF Nº 31 DE 15/03/1996

Estadual - PE - DOE - 16 mar 1996

Portaria SF nº 17 de 25/01/1996

Estadual - PE - DOE - 26 jan 1996

Portaria SF nº 8 de 08/01/1996

Estadual - PE - DOE - 9 jan 1996

Lei nº 11.518 de 30/12/1997

Altera a Lei nº 11.408, de 20 de dezembro de 1996, relativamente ao direito de crédito correspondente à entrada de mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento, tendo em vista o disposto em lei complementar federal específica.

Estadual - PE - DOE - 31 dez 1997