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Decreto nº 19.047 de 02/04/1996

Introduz alterações no Anexo 2 do Decreto nº 18.963, de 29 de dezembro de 1995, relativamente ao IPVA, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 3 abr 1996

Decreto nº 19.030 de 07/03/1996

Introduz alteração na sistemática de parcelamento de débitos tributários do ICMS de que trata o Decreto nº 17.833, de 10 de setembro de 1994, altera o prazo de validade da certidão de regularidade fiscal, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 8 mar 1996

Decreto nº 19.022 de 02/03/1996

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 2 mar 1996

Decreto nº 19.005 de 15/02/1996

Dispõe sobre prazo de recolhimento do ICMS na importação de trigo.

Estadual - PE - DOE - 16 fev 1996

Decreto nº 18.990 de 07/02/1996

Dispõe sobre o recolhimento do ICMS incidente sobre operações realizadas na 8ª Feira da Moda e Pronta Entrega e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 8 fev 1996

Decreto nº 18.987 de 26/01/1996

Introduz alteração na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção nas saídas interestaduais de equipamentos promovidas pela EMBRATEL.

Estadual - PE - DOE - 27 jan 1996

Decreto nº 18.982 de 19/01/1996

Introduz alteração na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à base de cálculo de automóvel, prevista no Decreto nº 18.964, de 08 de janeiro de 1996.

Estadual - PE - DOE - 20 jan 1996

Decreto nº 18.977 de 12/01/1996

Altera o Decreto nº 18.962, de 29 de dezembro de 1995, que dispõe sobre operações relativas a farinha de trigo e a microempresa, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 13 jan 1996

Decreto nº 18.974 de 10/01/1996

Introduz alterações na Sistemática de Parcelamento de Débitos Tributários do ICMS e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 11 jan 1996

Decreto nº 18.968 de 08/01/1996

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à emissão de documentos fiscais e à escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de processamento eletrônico de dados, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 9 jan 1996