Legislações



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Decreto nº 19.335 de 13/09/1996

Introduz alterações no Decreto nº 18.812, de 24 de outubro de 1995, que no seu art. 3º, trata de mercadorias ou bens contidos em encomendas aéreas internacionais transportadas por empresa de "courrier", e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 14 set 1996

Decreto nº 19.334 de 13/09/1996

Introduz modificações no Decreto nº 18.465, de 03 de maio de 1995, e alterações, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 14 set 1996

Decreto nº 19.333 de 13/09/1996

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à emissão e escrituração de documentos fiscais por sistema eletrônico de processamento de dados, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 14 set 1996

Decreto nº 19.332 de 13/09/1996

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, decorrentes de Convênios ICMS, de caráter impositivo, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 14 set 1996

Decreto Nº 19315 DE 03/09/1996

Estabelece normas relativas ao regime de substituição tributária e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 4 set 1996

Decreto nº 19.283 de 21/08/1996

Dispõe sobre o recolhimento do ICMS, incidente sobre operações realizadas no XII Salão da Moda de Pernambuco e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 22 ago 1996

Decreto nº 19.244 de 13/08/1996

Dispõe sobre o recolhimento do IPVA relativo a veículo novo e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 14 ago 1996

Decreto nº 19.231 de 01/08/1996

Dispõe sobre o recolhimento do ICMS incidente sobre operações realizadas na FIMMEPE'96 - Feira da Indústria Mecânica, Metalúrgica e de Material Elétrico de Pernambuco e na AUTO TECH 96 e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 2 ago 1996

Decreto nº 19.223 de 31/07/1996

Dispõe sobre operações relativas a farinha de trigo e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 1 ago 1996

Decreto nº 19.222 de 30/07/1996

Introduz alterações no Decreto nº 19.114, de 14 de maio de 1996, que trata das operações relativas à circulação de combustíveis e lubrificantes, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 31 jul 1996