Legislações



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Decreto nº 19.385 de 15/10/1996

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção nas operações internas com medicamento destinado ao tratamento do câncer, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 16 out 1996

Decreto nº 19.375 de 11/10/1996

Introduz alterações no Decreto nº 16.552, de 29 de março de 1993, que dispõe sobre a antecipação tributária do ICMS relativo a madeira, seus derivados e laminados melamínicos, e sobre prazo de recolhimento de tributo e de entrega de documento à repartição fazendária, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 12 out 1996

Decreto nº 19.363 de 26/09/1996

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção no recebimento de mercadorias importadas do exterior por órgãos da Administração Pública Estadual Direta e suas autarquias e fundações, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 27 set 1996

Decreto nº 19.349 de 24/09/1996

Altera o Decreto nº 19.114, de 14 de maio de 1996, e modificações, relativamente às operações interestaduais de combustíveis e lubrificantes realizadas entre os Estados signatários do Protocolo ICMS nº 10, de 11 de julho de 1996, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 25 set 1996

Decreto nº 19.348 de 24/09/1996

Introduz alteração na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente às operações internas com farinha de milho em flocos e outros produtos e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 25 set 1996

Decreto nº 19.347 de 24/09/1996

Introduz alterações no Decreto nº 19.085, de 29 de abril de 1996, que regulamenta o Programa de Desenvolvimento de Pernambuco PRODEPE, e dá outras previdências.

Estadual - PE - DOE - 25 set 1996

Decreto nº 19.343 de 18/09/1996

Introduz alteração na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a prazo de recolhimento do ICMS devido pela indústria de polpa de tomate, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 19 set 1996

Decreto nº 19.338 de 13/09/1996

Introduz alterações no Decreto nº 19.114, de 14 de maio de 1996, acrescentando a hipótese de isenção no fornecimento de óleo diesel para consumo de embarcação pesqueira nacional, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 14 set 1996

Decreto nº 19.337 de 13/09/1996

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, decorrentes de Convênios ICMS, de caráter autorizativo, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 14 set 1996

Decreto nº 19.336 de 13/09/1996

Introduz alterações no Decreto nº 18.592, de 14 de julho de 1995, que trata do uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF por contribuinte do ICMS, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 14 set 1996